Acre
Deputados aprovam projeto do governo do Estado para doação de terrenos ao Minha Casa, Minha Vida

O projeto de lei n° 21/2024, de autoria do governo do Estado, que versa sobre a autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foi aprovado em redação final no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na ordem do dia desta terça-feira, 19.
A matéria refere-se à destinação de imóveis para construção de habitações de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, em que estão previstas, para o Acre, 2.432 unidades habitacionais, sendo a maior parte na capital, Rio Branco. As residências irão beneficiar famílias com renda de até dois salários mínimos.
De acordo com a lei, o Poder Executivo pode efetivar a doação dos imóveis relacionados no anexo único da lei para serem utilizados na construção de moradias populares. A autorização de doação se estende a possíveis desmembramentos dos imóveis, facilitando a viabilização da construção de habitações no âmbito do MCMV.
Caso os imóveis doados sejam destinados a outras finalidades ou se não se inicie a construção das moradias no prazo de dois anos, a doação será revogada e os imóveis serão revertidos ao patrimônio do Estado do Acre.
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Acre
Em Porto Walter, governador Gladson e vice-governadora Mailza entregam habilitações do Programa CNH Social e coletes para mototaxistas
Com o objetivo de fortalecer a segurança no trânsito e ampliar oportunidades de trabalho para a população, o governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizou nesta sexta-feira, 6, no município de Porto Walter, a cerimônia de entrega de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) do Programa CNH Social e de coletes destinados aos profissionais mototaxistas da cidade.
O estudante Maciel Araújo foi um dos contemplados com a CNH Social. Segundo ele, ter acesso à primeira habilitação é uma grande vitória, principalmente para quem mora na zona rural. “Eu não tinha previsão de tirar minha carteira de motorista tão cedo, mas o governo trouxe essa facilidade para nós e eu sou muito grato por isso. Moro na zona rural de Porto Walter, não tenho emprego ainda, terminei os estudos agora, mas creio que com a minha habilitação vou conseguir um trabalho”, frisou.
Durante a ação, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis entregaram 25 Carteiras Nacionais de Habilitação para mototaxistas que participaram do Programa CNH Social e concluíram todas as etapas do processo de habilitação no município. Também foram distribuídos 10 coletes padronizados aos profissionais da categoria, equipamentos que contribuem para a identificação dos trabalhadores e para a segurança no trânsito.
“O nosso governo chega onde o povo está e temos dado atenção especial às necessidades dos nossos municípios isolados, como é o caso de Porto Walter. Aqui, com essa ação de entrega de coletes e de CNHs, muitas famílias estão sendo beneficiadas e outras mais serão em breve”, disse o governador Gladson Camelí.
Ao todo, o investimento do governo do Estado na iniciativa chega a aproximadamente R$ 510 mil, somente em Porto Walter. Desse total, cerca de R$ 450 mil foram destinados às 208 CNHs ofertadas no município por meio do Programa CNH Social, enquanto R$ 60 mil foram aplicados na emissão das 25 habilitações para mototaxistas e na entrega dos coletes.
“São ações que ajudam a fortalecer a segurança no trânsito e valorizar os profissionais que trabalham transportando pessoas aqui no município”, disse a vice-governadora Mailza Assis.
Condução segura e acesso gratuito à CNH
Segundo a chefe da Ciretran de Cruzeiro do Sul, Erissa Lima, que esteve presente no ato representado o Detran, a distribuição dos coletes integra uma estratégia de conscientização e valorização dos profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho.
A entrega de coletes a mototaxistas é uma iniciativa que busca sensibilizar os condutores sobre a importância da direção segura, contribuindo para a melhoria da segurança viária e para a redução dos índices de violência no trânsito em todo o estado.
Já o Programa CNH Social tem como objetivo garantir acesso gratuito à habilitação para cidadãos de baixa renda, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e promovendo inclusão social por meio da mobilidade e da qualificação profissional.
“Todos os nossos programas visam promover a cidadania, a geração de emprego e dar melhores condições de trabalho para profissionais, além de gerar emprego para quem ainda não tem. São programas que não ficam só na capital e estão indo para todo o estado”, destacou.
A ação reforça o compromisso do governo do Estado e do Detran em investir em políticas públicas voltadas à segurança no trânsito e à geração de oportunidades para a população acreana.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Governo divulga resultado de processo seletivo para professor temporário da Educação
O governo do Acre divulgou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) , desta sexta-feira, 6, o resultado do processo seletivo simplificado, Edital n°001/2025 para provimento de cargos temporários da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), de nível superior.
De acordo com a publicação, foram convocados mais de 1.100 professores para os munícipios acreanos, das zonas rural e urbana, dentro dos programas Aprender é o Caminho; Educação no Campo; e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Foram convocados 1.141 professores que devem atuar na rede básica de ensino dos 22 municípios acreanos, fortalecendo a educação rural e urbana, um dos compromissos da gestão do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.
“Estamos divulgando mais um resultado que vem a contribuir para o engrandecimento da educação pública, garantindo que as nossas autoridades tenham um ensino qualificado e acolhedor, seja na capital seja no interior”, pontuou.
O titular da SEE, Aberson Carvalho, ressalta a importância de fortalecer a rede pública. “Estamos cumprindo mais uma das propostas desse governo, fortalecendo a educação rural e urbana, trazendo profissionais qualificados para atender aos milhares de alunos que integram a nossa rede, garantindo um futuro brilhante para os meninos e meninas que estudam nas escolas estaduais”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Sábado será de calor, sol e chuvas passageiras em todo o Acre






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