Acre
Deputados aprovam orçamento de R$ 5,3 bilhões em sessão coruja na Aleac
DA redação, com ac24horas
Os deputados estaduais aprovaram em sessão coruja na noite desta quinta-feira (12), na Aleac, o projeto do orçamento de 2014, que prevê uma receita de R$ 5.331.877.449,95 – tendo um crescimento de 3,97% em relação a 2013. Os parlamentares divergiram e debateram acaloradamente suposta inconsistência nos números apresentados nos anexos da lei do governo do Acre.
A surpresa da noite ficou por conta do posicionamento do governista Luis Tchê (PDT), que se posicionou e votou contra o projeto orçamentário do governador Sebastião Viana (PT), alegando desequilíbrio nas despesas que não estariam batendo com a receita. Tchê considerou que os secretários de Estado teriam preparado um tipo de pegadinha para ridicularizar os deputados.
O projeto de lei 73/2013 do Poder Executivo com 16 votos favoráveis e seis votos contrários de Major Rocha (PSDB), Antonia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Luis Tchê (PDT), Toinha Vieira (PSDB) e Gilberto Diniz (PTdoB), que justificaram que não iriam assinar um cheque em branco ao concordar que o governo remaneje 30% do orçamento como achar conveniente.
A maior fatia do bolo ficará com a área de educação, que tem previsão orçamentária de R$ 930,7 milhões – seguida pela Saúde, com R$ 678,1 milhões. Luis Tchê questionou que os percentuais de repasse estariam em desacordo com o que estabelece a Constituição Estadual. “O governo não está cumprindo com a Constituição que diz que tem que investir na saúde e na educação”, diz Tchê.
Os deputados que votaram contra o orçamento questionaram a falta de tempo para analisar a peça orçamentária. De acordo com Major Rocha e Luis Tchê, os quatro volumes com mais de 2.500 páginas teriam chegado à Casa, apenas dois dias antes de o projeto ser votado, impossibilitando que os deputados pudessem debater. Eles reclamam ainda que não participam da elaboração do projeto.
O relator do projeto Geraldo Pereira (PT) disse que concordava com a falta de tempo para analisar a matéria, mas discordava que os números não estavam corretos. O petista admitiu que “pode ter acontecido algum erro de soma em alguns dos volumes do anexo, mas a conta aqui está fechando”, destacou ao informar que não teve tempo para analisar todos os volumes.
O deputado Luis Tchê informou que no mês de fevereiro apresentará um estudo mostrando os equívocos cometidos na elaboração do orçamento. Ele questionou a falta de profissionais na Casa, para analisar os projetos apresentados pelo governo do Acre. “É preciso contratar técnicos para puder discutir o orçamento. Nós precisamos qualificar esta casa”, finaliza.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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