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Deputados aprovam novas regras para terceirização na Saúde Pública
Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (18), o projeto de lei nº 99/2023 de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que dispõe sobre as condições de contratação do serviço de terceirização no serviço público de terceirização em saúde.
Segundo a matéria, fica obrigatório que todos os processos de criação de cargos terceirizados na área de saúde do Estado do Acre sejam remetidos ao Conselho Estadual de Saúde (CES) e posteriormente a Assembleia Legislava do Estado do Acre, para avaliação e deliberação.
Todos os processos devem ser instruídos, com todas as informações alimentes aos serviços a serem terceirizados, estudo de viabilidade econômica, custos, benefícios e a devida previsão na Programação Anual de Saúde – PASJ para o exercício corrente.
Adailton Cruz explicou que a proposta tem o objetivo de regulamentar e ampliar o estudo da criação dos cargos terceirizados, evitando os altos custos de que essas contratações geram ao Estado do Acre, bem como garantir integralmente o debate, o controle social e os requisitos estabelecidos na lei federal 8.142/1990.
“Com efeito, o projeto de Lei visa garantir segurança aos servidores efetivos, que por vezes são afastados de suas funções em detrimento de contratações sem as devidas observâncias legais”, disse o parlamentar.
O projeto de lei nº 76/2023 de autoria do deputado Manoel Moraes (Progressistas), que acresce na redação do texto da Lei n. 1,693, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre polos e quintais agroflorestais do Estado do Acre.
O PL explica que a atualização da legislação que rege a matéria, tem o objetivo de efetivar direitos, conferindo titulação da terra com concessão de direito real de uso, mediante cláusulas resolutivas, aos atuais ocupantes, associado a administração e gestão do modelo de desenvolvimento agrícola do Acre.
“A titulação da terra, aos que cumprem os requisitos legais, efetiva o direito de propriedade, promove cidadania, qualifica o uso da terra para a produção, além de possibilitar o crescimento da produção agrícola, com incentivos de novas técnicas, além do incentivo financeiro, proporcionando o desenvolvimento local, econômico e social dos Polos Agroflorestais, nos municípios acreanos. O Acre precisa avançar na titulação de suas áreas, promovendo efetivamente a regularização fundiária, fortalecendo, através da riqueza de nossa terra e de nossos recursos naturais, o desenvolvimento do Estado e de seu Povo”, enfatizou o autor do projeto, deputado Manoel Moraes.
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), que assegura em todo o território do Estado do Acre, a liberdade de habitação e circulação, em qualquer dia da semana e horário, de animais domésticos pertencentes ao proprietário de imóvel ou ao inquilino, em condomínios de casas ou de apartamentos.
De acordo com a proposta, a liberdade de habitação e circulação dos animais domésticos não poderá causar prejuízo à saúde, à segurança ou ao sossego dos demais moradores do condomínio.
Os animais domésticos deverão ser devidamente identificados e acompanhados de seus responsáveis quando em áreas comuns do condomínio. A identificação deverá ser feita por meio de coleira, plaqueta ou microchip, contendo informações sobre o nome do animal, a raça, a cor, o número de registro e o nome e telefone do tutor. Os animais de grande porte deverão ser mantidos em guia pelos seus tutores
A presente proposta legislativa segundo Pedro Longo, visa assegurar a convivência harmônica em condomínios residenciais, garantindo o direito à habitação e circulação de animais domésticos, com ênfase no equilíbrio entre a posse responsável de pets e o bem-estar dos demais condôminos.
“Buscamos estabelecer diretrizes claras e objetivas para a presença de animais de estimação, zelando pela saúde, segurança e tranquilidade de todos. Para isso, a proposta insiste na identificação obrigatória destes e na responsabilidade dos tutores em mantê-los controlados em áreas comuns”, explicou.
O projeto de lei nº 132/2023 de autoria da Mesa Diretora, que declara de utilidade pública a Associação Família Azul de Senador Guiomard (Afasg) também foi aprovado pelos deputados.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Torneio de Futebol de São Sebastião 2026 reúne atletas e comunidade em grande celebração esportiva
O Torneio de Futebol de São Sebastião 2026 foi realizado no último dia 17 de janeiro, no Estádio Antônio Araújo Lopes, em Epitaciolândia, e marcou mais uma importante celebração do esporte e da integração comunitária. A competição teve início às 9h, reunindo atletas, torcedores e famílias em um dia de muita emoção e confraternização.
O torneio contou com a participação de 15 equipes masculinas e 2 equipes femininas, valorizando e incentivando a prática esportiva em diferentes categorias.
Na categoria feminina, a grande campeã foi a equipe Grupo da Amizade, enquanto o Du Bola ficou com o título de vice-campeã, em partidas marcadas por garra e espírito esportivo.
Já na categoria masculina, a final foi disputada entre as equipes Auto Peças Cunha e Juventude. Em um jogo bastante equilibrado, a equipe Auto Peças Cunha venceu por 1 a 0, conquistando o título de campeã, com a Juventude ficando como vice-campeã da competição.
O evento foi uma realização da Paróquia São Sebastião em parceria com a SEMSP, contando com o importante apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e da Rádio Aldeia FM 90.3, fundamentais para o sucesso do torneio.
A organização também destacou o trabalho da equipe de arbitragem, da equipe de saúde, da equipe da SEMSP, além da coordenação dos professores Passos e o secretário Esportes Marcelo Galvão e Equipe, que garantiram segurança, organização e bom andamento das partidas.
A comissão organizadora agradeceu de forma especial o apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e do prefeito Sérgio Lopes, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do esporte, do lazer e das ações que promovem integração social e qualidade de vida para a população.
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Um acidente de trânsito registrado na noite deste sábado (17) deixou um motorista ferido e causou danos significativos a um veículo na Avenida Ceará, no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
A colisão envolveu um Fiat Strada branco, de placa BBX-9H05, conduzido por Wendrel Gustavo, de 29 anos, e uma caixa de entulhos de ferro instalada às margens da via. Segundo informações de testemunhas, o motorista seguia no sentido bairro–centro quando colidiu inicialmente com o retrovisor de outro veículo e, em seguida, perdeu o controle da direção, atingindo violentamente a estrutura metálica.
Com o impacto, a parte frontal do automóvel ficou completamente destruída e os entulhos se espalharam pela pista. Apesar da gravidade da colisão, Wendrel sofreu apenas escoriações leves.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local, mas o motorista recusou atendimento hospitalar.
Policiais Militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para os trabalhos de perícia. De acordo com a PM, Wendrel apresentava sinais visíveis de embriaguez alcoólica e se recusou a realizar o teste do etilômetro. Diante da situação, ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foram adotadas as medidas cabíveis.
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Um grave acidente de trânsito foi registrado na tarde deste sábado, dia 17, na rua Duque de Caxias, em Epitaciolândia, trecho que separa o 4º Batalhão Especial de Fronteira do bairro Liberdade. A colisão envolveu um carro e uma motocicleta e deixou um jovem de 17 anos em estado delicado.
Segundo informações preliminares, o carro, um Fiat Uno, seguia no sentido centro quando colidiu frontalmente com a motocicleta, que trafegava no sentido contrário. O motorista do veículo foi identificado apenas como Bruno e, de acordo com relatos iniciais, ele seria cunhado da vítima.
As autoridades apuram a possibilidade de que os envolvidos estivessem realizando manobras perigosas, como zigue-zague na via, o que pode ter provocado a perda de controle e o impacto frontal.
O motociclista foi socorrido por uma equipe do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Alto Acre e encaminhado ao Hospital Raimundo Chaar. A unidade confirmou que o jovem sofreu traumatismo cranioencefálico, apresentava desorientação e pode ser transferido para a capital a qualquer momento.
O caso segue sendo investigado pelas autoridades competentes para esclarecimento das circunstâncias do acidente.
Mais informações sobre o acidente a qualquer momento.
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