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Deputados aprovam fim das ‘saidinhas’ de presos em feriados; veja o que muda

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Com a aprovação na Câmara, projeto de lei só depende da sanção presidencial para passar a valer em todo o país

Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que elimina as chamadas “saidinhas” de presos durante feriados como Natal, Páscoa e Dia das Mães. Segundo a proposta, a permissão para saídas temporárias dos presídios será concedida apenas a detentos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades de estudo ou que possuam emprego formal com carteira assinada. Agora, o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Os deputados decidiram manter as alterações feitas no Senado, que construiu um texto mais flexível do que o aprovado anteriormente pela Câmara. Segundo o relator da matéria, Guilherme Derrite (PL-SP), o texto foi mantido para “haver um ambiente favorável para a aprovação” no plenário.

A continuidade do benefício de sair do presídio para estudar ou trabalhar com carteira assinada será aplicada somente a presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou de grave ameaça.

O projeto de lei prevê ainda que o preso terá que fazer um exame criminológico para decidir se pode ou não mudar de regime na prisão, do fechado para o semiaberto, por exemplo. O texto diz que só terá direito a essa mudança quem se comportar bem na prisão, e isso precisa ser confirmado pelo diretor do lugar e pelos resultados desse exame.

Atualmente, a saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido um quarto da pena.

A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou apelo após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.

O PSOL expressou forte oposição ao projeto, destacando que apenas 5% dos presos retornam à prisão após as “saidinhas”, um índice considerado baixo. Os parlamentares do partido também argumentaram que apenas 1% dos detentos cometem novos crimes.

O relator do projeto é Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para acompanhar a votação no Congresso, já que esta é uma das suas principais pautas legislativas. Ele também foi o relator da matéria quando a Câmara inicialmente aprovou a pauta, em 2022.

Saidinhas no DF

Nos últimos seis anos, 1.009 presos não retornaram das saidinhas no Distrito Federal, e 125 cometeram crimes durante o período de liberação temporária. No ano passado, até outubro, foram 201 detentos que não voltaram das saidinhas, sendo que o sistema carcerário do DF concedeu sete saídas especiais, com o total de 12,7 mil liberações de presos, nos dez primeiros meses do ano, segundo dados de levantamento exclusivo feito pelo R7 com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Em números absolutos, de 2018 até outubro do ano passado, o sistema carcerário concedeu 79,2 mil liberações de detentos, sendo que um mesmo preso pode ter sido liberado mais de uma vez. 1,2% dos detentos não retornaram das liberações, e 0,1% cometeu algum crime durante as saidinhas no Distrito Federal.

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Vídeo mostra médico descendo de ambulância para liberar trânsito

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Uemerson Alcântara precisou descer do veículo para abrir caminho na capital baiana. Episódio ocorreu na Avenida Tancredo Neves

Um vídeo gravado por funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador (BA), chamou atenção para as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos profissionais. Nas imagens, o médico Uemerson Alcântara aparece saindo da ambulância e abrindo caminho para o veículo passar em meio ao trânsito da capital baiana.

A gravação foi compartilhada pela enfermeira Daiane Burgos em seu perfil no Instagram, na sexta-feira (19/12). “Isso é uma realidade presente em todas as grandes cidades: infelizmente as pessoas não liberam a passagem para ambulância até porque, às vezes, o trânsito está tão caótico que cada um faz de uma forma. E mais uma vez quem é o único prejudicado é o paciente”, desabafou a profissional.

Em um trecho da Avenida Tancredo Neves, próximo a estação de metrô Pernambués, o médico desceu do veículo e transitou entre os carros, organizando o fluxo de veículos para que a ambulância pudesse passar.

Assista ao vídeo completo em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.

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Quaest: 49% acham que Flávio vai até o fim com candidatura

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Candidatura do filho 01 do ex-presidente foi anunciada no início de dezembro, mas decisão de Bolsonaro não é unânime na direita

Pesquisa nacional do instituto Genial/Quaest mostra que 49% dos eleitores acreditam que o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) vá até o fim com sua candidatura à Presidência, anunciada no início de dezembro e revelada pelo Metrópoles.

De acordo com o levantamento, 38% consideram que o movimento teria como objetivo principal a negociação política. Outros 13% afirmam não saber ou preferiram não responder.

A percepção varia conforme o posicionamento político dos eleitores. Dentre aqueles que acreditam que o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vá até o fim com sua candidatura, 81% se consideram bolsonaristas. A taxa cai para 32% entre os que se dizem eleitores do presidente Lula (PT).

Dentre os lulistas, também está o maior percentual daqueles que acham que Flávio deve usar a candidatura para “negociar”, que somam 57%, frente aos 12% dentre aqueles que se dizem bolsonaristas.

Flávio lançou sua candidatura à Presidência após receber a bênção do pai, Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília depois de ser condenado a 27 anos por liderar a trama golpista. Encarcerado e inelegível, Bolsonaro não pode concorrer em 2026 e decidiu indicar o filho mais velho para ficar com seu espólio político.

O anúncio, contudo, não foi recebido com unanimidade nem mesmo entre aliados do bolsonarismo e, nos primeiros dias, chegou a ser tratado como suposto balão de ensaio – especialmente por aqueles que defendiam uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A pesquisa foi realizada com 2.004 entrevistados, entre os dias 11 e 14 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%.

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Motta limpa a pauta e deve se reaproximar de Lula de olho em 2026

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Com a pauta econômica resolvida, Lula chega em 2026 com Congresso mais previsível e foco deslocado para a disputa eleitoral

Com a pauta econômica prioritária aprovada e sem urgências legislativas imediatas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará a 2026 em um ambiente mais previsível no Congresso, após um fim de ano marcado pelo esforço da Câmara para destravar pautas mais polêmicas.

Ainda que o cenário político permaneça sujeito a imprevistos, a expectativa entre aliados é de um 2026 mais calmo na relação entre os Poderes, com o foco progressivamente deslocado para a disputa eleitoral, o que deve ser reforçado por uma maior aproximação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o Palácio do Planalto.

Além disso, a coordenação entre Motta e o governo deve influenciar temas que ficaram para o próximo ano, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, que podem avançar com menos resistência. A relação também tem potencial impacto eleitoral, já que a base de Motta é na Paraíba, e a aproximação com o Planalto pode refletir nas articulações políticas locais.

A leitura é reforçada pelo próprio presidente da Câmara, que vem demonstrando seu interesse em “limpar a pauta” legislativa antes do recesso. Segundo Motta, a aceleração das votações no fim de 2025 teve como objetivo reduzir pendências e permitir que o próximo ano comece sem a pressão de projetos considerados polêmicos, a fim de evitar a contaminação da pauta em ano eleitoral.

O movimento ocorre em um momento no qual o Planalto concluiu um ciclo intenso de negociações com o Legislativo, marcadas, mais recentemente, por momentos de tensão entre os Poderes e seus respectivos presidentes.


A relação entre Planalto e Congresso

  • Ao longo de 2023, 2024 e 2025, o governo conseguiu aprovar as principais iniciativas de sua agenda econômica, o que diminui a dependência do Congresso em um ano marcado por eleições gerais e tende a deslocar o foco do debate para o campo político-eleitoral.
  • Entre as principais vitórias do governo petista, está a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, uma das bandeiras centrais do terceiro mandato de Lula.
  • A proposta avançou com apoio amplo e ganhou tração durante a tramitação, quando o relator, Arthur Lira, negociou ajustes que ampliaram os benefícios para faixas de renda superiores, estendendo a faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350. Os benefícios passam a valer em 2026, ano em que Lula tentará a reeleição.
  • Além da mudança no Imposto de Renda, o governo encerra o ano com a aprovação de um conjunto de medidas fiscais e econômicas que estruturaram o novo regime fiscal, ajustaram regras de arrecadação e buscaram reforçar a previsibilidade das contas públicas.

Atritos

Nem todas as pautas, porém, avançaram conforme a orientação do Executivo. A mais recente derrota foi a aprovação do PL da Dosimetria, combatido pelo governo durante a tramitação. Apesar disso, o tema não integrava o núcleo da agenda governista, sendo a resistência do Planalto mais um caráter político do que de agenda pública.

O assunto, embora aprovado no Congresso, ainda não está encerrado e deve avançar sobre 2026. O presidente Lula já indicou que deve vetar o texto aprovado pelo Congresso, o que fará com que a proposta retorne ao Legislativo para análise do veto em 2026. Há a possibilidade de judicialização do caso.

Outros projetos relevantes também ficaram para o ano que vem, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo Lula na área. Motta decidiu que esses temas devem ser retomados somente depois do recesso.

A segurança pública é, justamente, o tema que tende a ocupar espaço central no debate eleitoral do ano que vem e, por reunirem apoio de diferentes campos políticos, os projetos podem avançar com menos resistência no Legislativo.

Esta semana também foi marcada por notícias positivas para o governo. Pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias animaram o Planalto ao indicar boa posição de Lula em cenários eleitorais.

Embora o último levantamento da Quaest, divulgado na terça-feira (16/12), tenha mostrado alguma força na pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), também apontou níveis elevados de rejeição ao parlamentar, com 62% dos entrevistados dizendo que não votariam no filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesse contexto, Lula reforçou publicamente sua confiança em relação a 2026 durante evento realizado em São Paulo, na sexta-feira (19/12), afirmando que vai “dar uma surra” na extrema direita na próxima eleição.

A postura de Hugo Motta também é observada à luz das articulações para o próximo ciclo eleitoral. A tendência do presidente da Câmara é manter uma relação mais próxima com o Planalto em 2026, movimento que pode ter impacto direto em sua estratégia eleitoral na Paraíba, seu principal reduto político.

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