Brasil
Deputados analisam projeto que estende a igrejas evangélicas recursos da Lei Rouanet
O presidente sancionou a lei que criou o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho, e que reconhece as expressões artísticas cristãs como manifestação cultural nacional
Câmara dos Deputados: comissão analisa projeto que insere igrejas evangélicas na Lei Rouanet (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Educação e Cultura do Senado deve analisar no dia 26 de novembro um projeto de lei que visa reconhecer a cultura gospel como manifestação da cultura nacional, estendendo a igrejas o acesso a recursos através da Lei Rouanet. A votação do projeto estava prevista para esta terça-feira (12), mas foi adiada.
A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), inclui templos religiosos como “ponto de cultura” e prevê a criação de mecanismos de apoio e incentivo à cultura gospel, incluindo programas de fomento, concessão de recursos financeiros e facilidades para a realização de eventos e atividades culturais.
Com isso, a proposta estenderia os benefícios da Lei Rouanet para igrejas que promovam eventos relacionados a “música, artes cênicas, vestuários, literatura, arte visual, dança, audiovisual, gastronomia, artesanato e toda manifestação cultural que tenha a vida cristã como base”.
Embora a música gospel seja contemplada como manifestação cultural desde 2012 dentro da Lei Rouanet, atualmente o incentivo é restrito a pessoas e entidades e não se estende a eventos promovidos por igrejas. Em 2023, a música gospel encerrou o ano como o gênero mais procurado no YouTube e teve um crescimento de 46% no Spotify.
O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou parecer favorável, sem propor alterações. Se aprovado na Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A proposta tramita em regime terminativo, o que significa que, se não houver emendas ou pedidos de vista, poderá ser aprovada sem necessidade de passar pelo plenário.
Aceno aos evangélicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no dia 15 de outubro a criação do Dia Nacional da Música Gospel, a ser celebrado em 9 de junho. A medida, proposta pelo deputado Raimundo dos Santos (PSD-PA), foi aprovada pelo Congresso com apoio de parlamentares da oposição, como os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Antes disso, em setembro, o presidente sancionou a lei que criou o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho, e que reconhece as expressões artísticas cristãs como manifestação cultural nacional. As sanções são vistas como um gesto de Lula para se aproximar do eleitorado evangélico, que tradicionalmente apoia candidatos de direita.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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