Acre
Deputado Rocha entrega ao Ministério da Saúde dossiê sobre Maternidade Bárbara Heliodora
Dados do Sistema de Assistência da Mulher e da Criança apontam que, no período de janeiro a abril de 2016, morreram pelo menos 26 bebês na unidade
O deputado federal Major Rocha (PSDB-AC) entregou nesta terça-feira, 31, ao ministro Ricardo Barros, dossiê com notícias sobre as mortes ocorridas na Maternidade Bárbara Heliodora, de recém-nascidos, desde o início deste ano.
O parlamentar tucano pediu a imediata intervenção do Ministério da Saúde para instaurar uma Averiguação Técnica na aplicação dos recursos do SUS na Maternidade de Rio Branco.
“Esta situação torna-se mais penosa, pois o Estado limita-se a emitir notas oficiais que não explicam a alta taxa de mortalidade em um único hospital, além de informar o que está sendo realizado para solucionar o problema”, disse Rocha.
O ministro Ricardo Barros determinou ao Secretário Executivo Antônio Carlos Figueiredo Nardi o encaminhamento ao Acre, desta Comissão Investigativa.
O engenheiro florestal Francineudo Costa acompanhou a entrega do relatório ao ministro da Saúde e falou das ações que a sociedade civil tem realizado em Rio Branco, com atos em frente à Maternidade e questionamentos nas mídias sociais.
Dados do Sistema de Assistência da Mulher e da Criança (SASMC) apontam que, no período de janeiro a abril de 2016, morreram pelo menos 26 bebês na Maternidade Bárbara Heliodora.
De acordo com matéria publicada em maio deste ano, no G1 AC, no mesmo período de 2015, 45 bebês morreram na unidade, 20 em janeiro, nove em fevereiro, sete em março e nove em abril. Em 2016, foram registrados oito óbitos em janeiro, seis em fevereiro, três em março e nove em abril. Já nos três primeiros meses deste ano foram registrados 709 partos normais e 796 cesáreas, um total de 1.505 nascimentos. (Assessoria)
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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