Brasil
Deputado quer proibir novas explorações de petróleo e gás na Amazônia
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que busca proibir a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia. A proposta também prevê a obrigatoriedade de recuperação ambiental nas áreas já afetadas por essas atividades. A informação foi divulgada pelo Correio Braziliense.
A iniciativa surge como resposta aos esforços recentes do Ministério de Minas e Energia para viabilizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial — região que se estende do Amapá à chamada Foz do Amazonas —, movimento que contraria os compromissos climáticos firmados pelo Brasil.
Segundo Ivan Valente, o projeto reafirma seu compromisso com a preservação dos biomas brasileiros. “O Brasil não pode seguir abrindo novas frentes de exploração de combustíveis fósseis justamente na Amazônia, um dos territórios mais estratégicos para o equilíbrio climático do planeta”, declarou o deputado.
Além da proibição de novas concessões, o texto propõe a criação de um Plano de Transição que estabeleça prazos para o encerramento das atividades já em curso, requalificação de trabalhadores e incentivo à economia sustentável e às energias renováveis.
O projeto destaca ainda que, em um cenário de emergência climática global, a expansão da fronteira petrolífera representa um retrocesso. Um estudo recente do Instituto Arayara reforça que, para alcançar a meta de neutralidade de carbono, o Brasil precisa abandonar a expansão dos combustíveis fósseis.
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Decisão unânime vale para pessoas físicas e jurídicas e terá efeito vinculante em todo o país, encerrando disputa tributária que durava anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), que todas as vendas de produtos e serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — estão isentas da cobrança das contribuições ao PIS e à Cofins.
A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.239, sob o rito dos recursos repetitivos, e terá efeito vinculante para todo o Judiciário, uniformizando a interpretação em nível nacional. Com isso, todas as instâncias da Justiça deverão seguir o entendimento estabelecido pelo STJ.
O caso colocava fim a uma antiga controvérsia sobre o alcance dos incentivos fiscais previstos no artigo 4º do Decreto-Lei 288/1967, que instituiu a ZFM com o objetivo de promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental e reduzir desigualdades regionais.
Até então, a Receita Federal restringia a isenção de PIS/Cofins apenas às operações entre empresas — principalmente voltadas à industrialização e exportação —, excluindo as vendas diretas ao consumidor final. Essa interpretação elevava os preços de produtos e serviços na região, contrariando os objetivos econômicos da Zona Franca.
A decisão foi comemorada por empresários e consumidores locais, que agora esperam maior competitividade nos preços e fortalecimento da economia regional.
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Suspeito de 20 anos teria desviado ao menos 15 armas do Núcleo de Criminalística e vendido o material a um traficante; drogas e dinheiro também foram apreendidos
Um homem de 20 anos foi preso nesta quarta-feira (11) em Gurupi, no sul do Tocantins, suspeito de furtar armas de fogo do Núcleo de Criminalística da cidade — órgão vinculado à Polícia Científica da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO). Segundo a Polícia Civil, ele teria repassado os armamentos a um jovem de 22 anos, apontado como traficante de drogas e também detido durante a operação.
Durante a ação, os agentes apreenderam porções de maconha e cocaína, 171 comprimidos de ecstasy, insumos utilizados na produção de entorpecentes, além de R$ 7.660 em dinheiro, 20 euros, um veículo e aparelhos celulares.
As investigações apontam que o suspeito preso atuava no setor administrativo do Núcleo de Criminalística e, ao longo de 2025, teria furtado pelo menos 15 armas de fogo. Com base nas provas reunidas, a Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca domiciliar, cumpridos na manhã desta quarta-feira.
Ao ser localizado, o suspeito confessou o crime e indicou o endereço do segundo envolvido, no Setor Canaã. No imóvel, os policiais encontraram drogas, dinheiro em espécie e outros materiais ligados ao tráfico.
A Polícia Civil não divulgou os nomes dos envolvidos, e, até o momento, a defesa dos investigados não foi localizada. As investigações seguem para apurar se há outros envolvidos no esquema.
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Armas de calibre 7.62 estavam desmontadas e com numeração raspada; passageira negou posse, mas motorista confirmou que mochilas pertenciam a ela
Uma mulher de 25 anos foi presa em flagrante nesta terça-feira (10) ao ser flagrada transportando três fuzis de uso restrito dentro de mochilas, enquanto viajava como passageira em um carro por aplicativo. A abordagem foi realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-174, em Boa Vista, capital de Roraima.
Segundo a PRF, os armamentos, de calibre 7.62, estavam desmontados e com a numeração raspada — indício de tentativa de dificultar a identificação. Esse tipo de fuzil é classificado como de uso exclusivo das Forças Armadas e possui alto poder destrutivo, com capacidade inclusive de atingir aeronaves.
O veículo seguia em direção ao município de Mucajaí, no Sul do estado, quando foi parado na Unidade Operacional da PRF. Durante a fiscalização, os agentes observaram duas mochilas no banco traseiro. A passageira negou que o material fosse seu, mas o motorista afirmou que as mochilas pertenciam à mulher.
Ao revistarem o conteúdo, os policiais encontraram os três fuzis desmontados. A suspeita foi conduzida à Central de Flagrantes da Polícia Civil, no 5º Distrito Policial. As armas foram apreendidas e estão sob custódia das autoridades, que investigam a origem e o destino do armamento.
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