Acre
Deputado promete mobilizar Itamaraty em busca de ajuda para estudantes brasileiros na Bolívia
Deputado Moisés Diniz, PCdoB/AC
O parlamentar diz que buscará ajuda de outros parlamentares para ajudar a mediar a questão.
Da redação, com Gina Menezes
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Moisés Diniz (PCdoB), afirmou nesta sexta-feira (17), via redes sociais, que buscará ajuda no Itamaraty para ajudar os brasileiros que estudam no exterior e que estão sendo afetados pelo aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro, e relativas a títulos e valores mobiliários.
O parlamentar afirma que buscará a isenção do imposto para os estudantes brasileiros no exterior e que é necessário buscar ajuda para os estudantes.
“O aumento do IOF, de 0,38% para 6,38%, vai atingir duramente o bolso das famílias acreanas e brasileiras que têm filhos estudando na Bolívia e em outros países. Um estudante que use o cartão de débito para sacar R$ 1.000 na Bolívia vai passar a pagar, de IOF, R$ 63,80 no lugar de R$ 3,80, um aumento de 1.579%”, enfatizou.
O parlamentar diz que buscará ajuda de outros parlamentares para ajudar a mediar a questão.
“Vamos envolver a vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida, devido à influência que ela exerce nessa área da diplomacia, e o vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana, representando as duas casas legislativas. Nossa ideia é envolver parlamentares de outros estados para propor a isenção do IOF para brasileiros que estudam no exterior. Só na Bolívia, há 13.500 estudantes brasileiros. Destes, 6.000 são acreanos”, diz.
Por fim, o parlamentar critica o aumento do imposto. “O objetivo central do aumento do IOF é diminuir a sangria de gastos dos turistas brasileiros e conseguir uma arrecadação de meio bilhão de reais. Todavia, nossos estudantes não são turistas e a parcela gasta por eles é insignificante nessa arrecadação”, declara.
A respeito do imposto é salutar que se diga que no dia 27 de dezembro de 2013, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o governo publicou decreto que aumentou de 0,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incidente nas compras em moeda estrangeira feitas por meio de cartão de débito, saques em moeda estrangeira realizados no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.
Até então, a alíquota de 6,38% era aplicada apenas às compras com cartões de crédito feitas no exterior. Já a compra de moeda estrangeira em espécie não teve alteração na sua tributação, ou seja, segue tributada em 0,38%.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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