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Deputado pede que MP investigue obra de presídio entregue há 19 dias por Sebastião Viana
Deputado estadual Gerlen Diniz (PP) -Foto: arquivo
Um pedido de investigação por supostas irregularidades cometidas na execução das obras de duas alas do Presídio de Sena Madureira inaugurada há 19 dias pelo governado Sebastião Viana, do PT, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (21) na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O autor é o deputado Gerlen Diniz (Progressistas). Ele denuncia que a obra na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, que teria custado R$ 5,5 milhões e que teria sido executada para ampliar a capacidade do presídio do município estaria apresentando vários problemas.
“Há menos de 30 dias foram inauguradas duas alas pelo atual governador, de uma obra que custou 5,5 milhões, mas as calçadas já afundaram e está chovendo mais dentro do que fora das celas. Isso é uma amostra do descaso que tomou conta das obras não só no Acre, mas em todo o país”, destaca Diniz.
Eles destaca que cada ala teria 26 celas e capacidade para receber 312 presos. O Diniz destaca que as obras executadas não teriam qualidade e citou como exemplo o programa Ruas do Povo, idealizado pelo governador Sebastião Viana, que teria como meta pavimentar todas as ruas do Estado.
“A meta do Ruas do Povo era pavimentar todas as ruas, mas as ruas que foram pavimentada não existem mais. Se vai construir com dinheiro público tem obrigação de fazer bem feito. Gostaria de pedir a Promotoria do patrimônio Público que instaure um procedimento para investigar a obra do presídio”, finaliza Diniz.
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ApexBrasil e Banco da Amazônia firmam parceria estratégica para impulsionar exportações no Acre
Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, estará na cerimônia de assinatura.
Convênio de R$ 82 milhões vai fortalecer cadeias produtivas de suínos e aves no Alto Acre, com foco na agricultura familiar e no mercado internacional
RIO BRANCO (AC) – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco da Amazônia (Basa) anunciam nesta quarta-feira (9), em Rio Branco, uma parceria estratégica para fomentar as exportações e fortalecer a economia da região amazônica. O convênio prevê a liberação de R$ 82 milhões em recursos destinados à ampliação das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura no Acre, especialmente voltadas à agricultura familiar.
A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa, e será realizada às 15h na sede do Basa, na capital acreana.
Presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa.
O investimento inicial será voltado para a construção de 70 galpões de produção – 50 para suínos e 20 para aves – que atenderão produtores vinculados às empresas Dom Porquito e Acre Aves, ambas sediadas no município de Brasiléia. Ao todo, a meta é construir 250 estruturas, com vistas a ampliar a capacidade produtiva e, consequentemente, o volume de exportações para mercados internacionais.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, estimulando a geração de emprego e renda e promovendo a competitividade dos produtos regionais no comércio exterior.
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A Prefeitura de Brasiléia sancionou nesta terça-feira, 8, a Lei Municipal nº 1.190/2025, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 600 para servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal. A medida já está em vigor.
De acordo com o texto da lei, o benefício será pago mensalmente e poderá ser concedido na forma de pecúnia (em dinheiro) ou por meio de cartão alimentação, com recursos oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação ainda prevê que o valor será reajustado anualmente conforme o índice de inflação oficial, calculado pelo IPCA da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
O auxílio tem caráter indenizatório e não será incorporado ao salário dos beneficiários, nem servirá de base para cálculo de tributos ou contribuições previdenciárias. Além disso, o benefício não poderá ser acumulado por servidores com mais de um vínculo com o município e será suspenso em casos como licença sem vencimento, aposentadoria ou punição administrativa.
A norma também veda o uso do cartão alimentação para a compra de bebidas alcoólicas e produtos relacionados ao tabagismo. Até a finalização do processo licitatório para a aquisição dos cartões magnéticos, o benefício será concedido em dinheiro.
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Durante a sessão desta terça-feira, 8, o vereador Zemar Jerônimo (PL) apresentou uma proposta de lei que visa proibir o corte no fornecimento de energia elétrica fora do horário de expediente das agências bancárias em Brasiléia.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo proteger os consumidores que não utilizam aplicativos bancários e ainda dependem dos meios tradicionais para quitar suas contas, como o atendimento presencial em bancos e casas lotéricas. Zemar destacou que muitos moradores do município enfrentam dificuldades para realizar pagamentos em horários alternativos, especialmente em períodos de feriados ou pontos facultativos.
“A proposta tem respaldo legal e busca facilitar a vida da população, garantindo que os cortes não ocorram em momentos nos quais o cidadão não tem como regularizar sua situação por falta de atendimento bancário”, afirmou o vereador.
A matéria agora seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal.
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