Acre
Deputado garante reformulação de lei que prejudica taxista lotação
Da redação, com Ray Melo
A lei de no 2.731 que dispõe sobre o sistema de transporte de passageiros no Acre será reformulada por uma comissão especial constituída durante uma audiência pública realizada na tarde de terça-feira (5), na Aleac.
Os taxistas lotação que fazem o transporte intermunicipal de passageiros dizem que foram prejudicados pela lei criada pelo governo do Acre. Depois das reclamações a aplicabilidade que valeria a partir de dezembro foi suspensa.
A lei aprovada na Aleac autoriza que os taxistas lotação apenas transportassem passageiros até Rio Branco e voltassem com os mesmos, proibindo que os profissionais fizessem nova lotação no perímetro urbano da capital.
Caso os taxistas desobedecessem seriam penalizados com multa de 300 UFIR. A lei previa ainda a apreensão do veículo. Os profissionais protestaram e disseram que não foram convidados para debater o projeto de lei.
A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Transporte da Aleac, Eber Machado (PSDC). O deputado disse que a lei do executivo iria prejudicar mais de mil famílias se o projeto não fosse modificado.
A comissão que vai reformular a lei será formada por representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (AGEAC), da Aleac, RBTrans, Detran, empresas de transportes, taxistas e membros do Ministério Público Estadual.
O deputado Eber Machado destaca que apesar de a Constituição estabelecer que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, cabe aos municípios organizar e conceder as permissões do serviço de transporte.
“Estamos propondo que as peculiaridades de nosso estado sejam observadas. Formamos uma comissão que vai fazer um amplo debate dos direitos de todos os atingidos pela aplicação da lei, e reformular o projeto”, afirma Eber Machado.
Um grupo de 11 deputados participou da audiência pública. Os parlamentares assumiram parte da culpa na aprovação da lei, mas enfatizaram que seria papel da Ageac chamar os taxistas para debater o projeto antes de enviar á Aleac.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
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