Acre
Deputado garante reformulação de lei que prejudica taxista lotação
Da redação, com Ray Melo
A lei de no 2.731 que dispõe sobre o sistema de transporte de passageiros no Acre será reformulada por uma comissão especial constituída durante uma audiência pública realizada na tarde de terça-feira (5), na Aleac.
Os taxistas lotação que fazem o transporte intermunicipal de passageiros dizem que foram prejudicados pela lei criada pelo governo do Acre. Depois das reclamações a aplicabilidade que valeria a partir de dezembro foi suspensa.
A lei aprovada na Aleac autoriza que os taxistas lotação apenas transportassem passageiros até Rio Branco e voltassem com os mesmos, proibindo que os profissionais fizessem nova lotação no perímetro urbano da capital.
Caso os taxistas desobedecessem seriam penalizados com multa de 300 UFIR. A lei previa ainda a apreensão do veículo. Os profissionais protestaram e disseram que não foram convidados para debater o projeto de lei.
A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Transporte da Aleac, Eber Machado (PSDC). O deputado disse que a lei do executivo iria prejudicar mais de mil famílias se o projeto não fosse modificado.
A comissão que vai reformular a lei será formada por representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (AGEAC), da Aleac, RBTrans, Detran, empresas de transportes, taxistas e membros do Ministério Público Estadual.
O deputado Eber Machado destaca que apesar de a Constituição estabelecer que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, cabe aos municípios organizar e conceder as permissões do serviço de transporte.
“Estamos propondo que as peculiaridades de nosso estado sejam observadas. Formamos uma comissão que vai fazer um amplo debate dos direitos de todos os atingidos pela aplicação da lei, e reformular o projeto”, afirma Eber Machado.
Um grupo de 11 deputados participou da audiência pública. Os parlamentares assumiram parte da culpa na aprovação da lei, mas enfatizaram que seria papel da Ageac chamar os taxistas para debater o projeto antes de enviar á Aleac.
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Nível do rio marcou 14,30 metros às 15h; Defesa Civil mantém monitoramento devido à previsão de novas chuvas.
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou recuo de 10 centímetros neste sábado, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 15h, o manancial marcou 14,30 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, na primeira medição do dia, às 5h26, o rio registrava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros. Às 9h, o nível chegou a 14,00 metros, atingindo oficialmente a cota de transbordamento. Em seguida, às 12h, o Rio Acre subiu para 14,40 metros e, no início da tarde, recuou para 14,30 metros.
Apesar de não haver registro de chuva nas últimas 24 horas na capital — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes precipitações ocorridas nas regiões de cabeceiras e em municípios do interior do estado, cujas águas continuam chegando a Rio Branco.
Segundo Falcão, há previsão de novas chuvas tanto nas áreas de nascente do Rio Acre quanto na capital acreana, o que mantém os órgãos de monitoramento em estado de atenção.
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Moradores do bairro Hélio Melo, conhecido como “Sapolândia”, em Rio Branco, começaram a deixar suas casas no início da tarde deste sábado (27), em razão da cheia do igarapé São Francisco que já começa a deslojar as famílias da região.
De acordo com a organização sem fins lucrativos Conexão do Bem, as famílias aguardaram durante a manhã por apoio da Defesa Civil. Diante da ausência de atendimento no período, os próprios moradores decidiram sair das residências por conta própria, como forma de evitar maiores prejuízos
A Defesa Civil informou que a previsão é de que o nível do Rio Acre e dos igarapés continue subindo neste domingo, o que pode agravar o cenário de inundação em áreas já atingidas da capital acreana. A situação segue em monitoramento.
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Nível do rio permanece acima da cota de transbordamento e aumenta risco de alagamentos na capital acreana.
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco neste sábado, 27, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com os dados oficiais, às 12h, o manancial marcou 14,40 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
Na primeira medição do dia, realizada às 5h26, o rio estava em 13,73 metros, já acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros. Às 9h, o nível chegou a 14,00 metros, atingindo oficialmente a cota de transbordamento. Em poucas horas, o Rio Acre subiu mais 40 centímetros, intensificando o risco de alagamentos em diferentes regiões da capital.
Segundo a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco. Mesmo assim, a elevação do nível do rio é consequência das fortes precipitações registradas nos dias anteriores, principalmente nas áreas de cabeceiras e em municípios do interior, cujas águas continuam desaguando na capital acreana.
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