Acre
Deputado garante reformulação de lei que prejudica taxista lotação
Da redação, com Ray Melo
A lei de no 2.731 que dispõe sobre o sistema de transporte de passageiros no Acre será reformulada por uma comissão especial constituída durante uma audiência pública realizada na tarde de terça-feira (5), na Aleac.
Os taxistas lotação que fazem o transporte intermunicipal de passageiros dizem que foram prejudicados pela lei criada pelo governo do Acre. Depois das reclamações a aplicabilidade que valeria a partir de dezembro foi suspensa.
A lei aprovada na Aleac autoriza que os taxistas lotação apenas transportassem passageiros até Rio Branco e voltassem com os mesmos, proibindo que os profissionais fizessem nova lotação no perímetro urbano da capital.
Caso os taxistas desobedecessem seriam penalizados com multa de 300 UFIR. A lei previa ainda a apreensão do veículo. Os profissionais protestaram e disseram que não foram convidados para debater o projeto de lei.
A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Transporte da Aleac, Eber Machado (PSDC). O deputado disse que a lei do executivo iria prejudicar mais de mil famílias se o projeto não fosse modificado.
A comissão que vai reformular a lei será formada por representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (AGEAC), da Aleac, RBTrans, Detran, empresas de transportes, taxistas e membros do Ministério Público Estadual.
O deputado Eber Machado destaca que apesar de a Constituição estabelecer que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, cabe aos municípios organizar e conceder as permissões do serviço de transporte.
“Estamos propondo que as peculiaridades de nosso estado sejam observadas. Formamos uma comissão que vai fazer um amplo debate dos direitos de todos os atingidos pela aplicação da lei, e reformular o projeto”, afirma Eber Machado.
Um grupo de 11 deputados participou da audiência pública. Os parlamentares assumiram parte da culpa na aprovação da lei, mas enfatizaram que seria papel da Ageac chamar os taxistas para debater o projeto antes de enviar á Aleac.
Comentários
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o lançamento do Projeto Implanon, uma importante iniciativa voltada à promoção da saúde sexual e reprodutiva de adolescentes do município.
O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Município, e tem como público-alvo adolescentes com faixa etária de 14 a 19 anos. Além da oferta do método contraceptivo Implanon, a ação inclui orientações reforçando o compromisso com a informação, a prevenção e o cuidado integral.
O Implanon é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, que contribui significativamente para a prevenção da gravidez não planejada. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e oportunidades para as jovens assis-brasilenses.
Durante o lançamento, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde destacou a importância do diálogo, da orientação adequada e do acesso a políticas públicas que garantam direitos e cuidado à juventude.
A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo em ações que fortalecem a saúde pública e reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, especialmente de crianças e adolescentes.
Comentários
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.
Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.
Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.
O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.
Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.
Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Comentários
Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
Você precisa fazer login para comentar.