O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) conseguiu 217 assinaturas de seus colegas parlamentares, para apresentar uma PEC que propõe a federalização do salário de Professor do Ensino Básico. Os outros sete deputados do Acre
também assinaram.
Moisés diz que o Brasil montou um aparato jurídico para eternizar salários baixos dos Professores. Segundo ele, há 27 pisos salariais estaduais, nos 26 Estados e no DF e há 5.570 pisos salariais nos municípios brasileiros.
Criaram essa teia monstruosa de 5.597 pisos, uma Babel salarial, para ludibriar os Professores e lhes pagar o 2º pior salário entre os 38 países da OCDE”;, argumenta o parlamentar.
O deputado do PCdoB diz que o problema não é só de financiamento da Educação, quando Acre e Maranhão, por exemplo, pagam melhor seus professores do que São Paulo e Minas Gerais e, dentro dos próprios Estados, há municípios mais pobres, como é o caso de Marechal Thaumaturgo, no Acre, pagando salários mais altos.
Ele cita, ainda, o Rio Grande do Sul, a quarta maior economia do país, que entrou com ação judicial contra o reajuste do piso nacional dos Professores.
“O problema é de falta de dinheiro e também de decência política. Nunca teremos um salário digno para Professor, com 5.597 pisos diferentes, pagos por quem tem a menor arrecadação de impostos, principalmente as prefeituras,
sem contar o controle das oligarquias regionais que detestam o saber formal do povo. Temos que ter uma carreira nacional para os Professores, com salário unificado e pago pela mesma fonte, a União”, defende Moisés.
O parlamentar diz que o Congresso Nacional aprova todo tipo de leis que tratam de Educação, como a que define o funcionamento do ensino médio e até abre debate para aprovar temas como escola sem partido e orientação de
gênero, só não tem coragem para dar dignidade ao Professor.
“Por que a União não pode pagar os Professores, já que é ela quem detém 66% da arrecadação de impostos do país?”, questiona Moisés. O parlamentar informa, ainda, que os Estados respondem por apenas 27% da arrecadação de impostos e os municípios arrecadam insignificantes 7%.
A PEC de Moisés Diniz tem uma regra muito simples: Estados e Municípios seguirão cuidando da formação, da merenda e do transporte escolar, da construção e reforma de escolas, da gestão do ensino e demais atribuições definidas pela Constituição.
“Nossa proposta é que o salário de Professor no Brasil seja unificado, pago pela União, igual ou maior do que se paga no Distrito Federal ou de outro Estado que venha a pagar o maior salário, na data da aprovação da PEC”, explica Moisés.
A PEC defende que, em até cinco anos da data de sua promulgação, sejam transferidos todos os Professores estaduais e municipais do Ensino Básico para os quadros do ministério da Educação.
Será formada, através de lei complementar, uma comissão especial, para elaborar legislação que trate de temas que dizem respeito à transição, como aposentadoria, repasses constitucionais da Educação e outros assuntos
correlatos.
O deputado acreano já articulou, através de deputados como Orlando Silva (PCdoB/SP), para que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), receba uma comissão de presidentes de sindicatos de Professores dos Estados, viabilize a acolhida na CCJ e constitua uma comissão especial pra debater a PEC.
“Na comissão especial será ouvido o povo brasileiro, sindicalistas, especialistas, quem mais precisar, pra mudar, sugerir, só não pode é ficar como está”, explica Moisés.
Moisés diz que, para a União assumir o pagamento de todos os Professores estaduais e municipais do ensino básico, haveria um aumento de 15 bilhões de reais, pagando um salário de cerca de 6 mil reais, se fosse hoje, num contrato
de 30 horas semanais. Hoje, à União já gasta 21,7 bilhões mensais com a sua folha.
“Se já gastamos 21,7 bilhões, o custo de assumir o pagamento dos Professores será pequeno, frente à gigantesca mudança que haveria no Brasil, envolvendo padrões de ensino, ascensão social e prevenção da criminalidade”,
argumenta.
O deputado, que também é professor, diz que Estados e Municípios, dessa forma, terão mais recursos para pagar melhores salários aos servidores “não professores”; e fazer investimentos como climatização, formação profissional,
ampliação de escolas com ensino integral e informatização.
O parlamentar acreano levanta outra argumentação: a tentativa, durante décadas, feita por outros parlamentares de lutar para federalizar o ensino básico, que não avançou, segundo ele, porque enfrentou o poderio político regional, que não vai aceitar entregar as poderosas secretarias de Educação.
“Por isso, a federalização apenas do salário é o caminho do meio, quando obriga pagar bem o Professor a quem pode pagar, a União, e ameniza a pressão financeira de governadores e prefeitos. Só não pode é ficar como está”, argumenta.
O parlamentar diz que cinco anos, após a promulgação da PEC, é um prazo razoável para fazer mudanças tributárias e ajustes orçamentários, para que o Brasil possa fazer justiça com os seus Professores.
É um tempo possível para pactuar a transição de temas como aposentadorias, fundos constitucionais e regras nacionais, como quantidade de Professor por aluno, dentre outros”, explica.
Moisés diz que reconhece que será uma luta de intensa duração e que vai mobilizar apoios mesmo quando estiver fora do mandato. Diz ainda que vem de uma tradição de luta dos Professores e que representa um Estado com fortes avanços na Educação, mas, também com muitos desafios pela frente.
“Vou lutar pra honrar essa história e trabalhar para que a nossa PEC seja acolhida na CCJ e instalada uma comissão especial. Deus vai nos guiar e abençoar esse sonho dos Professores”, finalizou o deputado.
Previsão indica 100% de probabilidade de precipitação entre 2 e 8 de março, com calor intenso e alta umidade
A primeira semana de março será marcada por instabilidade climática em Rio Branco. Entre os dias 2 e 8 de março de 2026, a capital acreana deve registrar chuvas diárias, com 100% de probabilidade de precipitação ao longo de todo o período. Os volumes previstos variam de 3,7 mm a 23 mm, enquanto as temperaturas devem oscilar entre 22 °C e 33 °C.
De acordo com a previsão meteorológica, além da frequência das chuvas, a umidade relativa do ar permanece elevada, atingindo índices próximos de 97%. A sensação térmica pode ultrapassar os 30 °C em alguns dias, especialmente na terça-feira (3), quando o calor será mais intenso.
Previsão dia a dia
Segunda-feira (2) Chuva moderada com acumulado estimado em 10 mm. Temperaturas variam entre 23 °C e 29 °C, com sensação térmica podendo atingir 32 °C. Umidade relativa do ar em torno de 89%.
Terça-feira (3) Dia mais quente da semana, com máxima de 33 °C e mínima de 22 °C. Sensação térmica pode chegar a 38 °C. Previsão de chuva leve e índice de radiação ultravioleta muito alto (nível 14). Umidade mínima de 58%.
Quarta-feira (4) Previsão de 9,5 mm de chuva, com temperaturas entre 23 °C e 29 °C. Sensação térmica pode alcançar 33 °C. Umidade volta a subir, chegando a 84%.
Quinta-feira (5) Dia com maior volume de chuva da semana, com cerca de 23 mm previstos. Temperatura máxima de 24 °C e mínima de 22 °C. Umidade relativa do ar atinge 97%.
Sexta-feira (6) Chuva leve com acumulado de 3,7 mm. Temperaturas variam entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica podendo alcançar 30 °C. Umidade em torno de 86%.
Sábado (7) Chuva moderada prevista, com cerca de 15 mm. Mínima de 22 °C e máxima de 26 °C. Umidade relativa do ar pode chegar a 94%.
Domingo (8) Encerrando a semana, a previsão aponta chuva moderada, com acumulado de 11 mm. Temperaturas entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica de até 32 °C. Umidade permanece alta, em torno de 78%.
Mulher que engravidou após procedimento durante o parto será indenizada em R$ 30 mil por danos morais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação do Estado do Acre ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que engravidou após realizar laqueadura durante o parto. A decisão foi unânime e o acórdão foi publicado na edição nº 7.966 do Diário da Justiça, nesta segunda-feira (3).
Segundo o processo, a paciente enfrentou uma gestação de risco e, por orientação médica, optou pela laqueadura no momento do nascimento do filho, com o objetivo de evitar novas gestações. Mesmo após o procedimento, ela descobriu outra gravidez em dezembro de 2021, após apresentar mal-estar.
A mulher acionou a Justiça e apontou falha no atendimento da rede pública de saúde. Argumentou que a nova gestação trouxe impactos à saúde e à situação financeira da família.
O pedido foi aceito em primeira instância. O Estado recorreu da decisão, mas o colegiado confirmou a sentença, mantendo a indenização por danos morais.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de combate à meningite realizada na capital. A mobilização resultou na imunização de cerca de 1.000 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção e a saúde pública.
Foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando ampla adesão da população à campanha. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha. A vacina Meningocócica ACWY (conjugada) é um imunizante inativado que protege contra quatro tipos (sorogrupos A, C, W e Y) da bactéria Neisseria meningitidis, causadora de meningite e infecções generalizadas. Indicada para crianças (a partir de 2 meses), adolescentes e adultos, sua principal vantagem é a ampla proteção contra diferentes cepas da doença.
Vacina Meningocócica ACWY (conjugada) é um imunizante inativado que protege contra quatro tipos da bactéria Neisseria meningitidis, causadora de meningite e infecções generalizadas. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.
Ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital, um deles o Via Verde Shopping. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas”, destacou Sâmmia Crystina. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.
Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.
O adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, recebeu três imunizantes. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.
Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.
Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.
A advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping. “Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.
“Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou Biths. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“Alcançar mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.
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