Acre
Deputado federal Moisés Diniz apresenta PEC que federaliza salário de professor; confira
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) conseguiu 217 assinaturas de seus colegas parlamentares, para apresentar uma PEC que propõe a federalização do salário de Professor do Ensino Básico. Os outros sete deputados do Acre
também assinaram.
Moisés diz que o Brasil montou um aparato jurídico para eternizar salários baixos dos Professores. Segundo ele, há 27 pisos salariais estaduais, nos 26 Estados e no DF e há 5.570 pisos salariais nos municípios brasileiros.
Criaram essa teia monstruosa de 5.597 pisos, uma Babel salarial, para ludibriar os Professores e lhes pagar o 2º pior salário entre os 38 países da OCDE”;, argumenta o parlamentar.
O deputado do PCdoB diz que o problema não é só de financiamento da Educação, quando Acre e Maranhão, por exemplo, pagam melhor seus professores do que São Paulo e Minas Gerais e, dentro dos próprios Estados, há municípios mais pobres, como é o caso de Marechal Thaumaturgo, no Acre, pagando salários mais altos.
Ele cita, ainda, o Rio Grande do Sul, a quarta maior economia do país, que entrou com ação judicial contra o reajuste do piso nacional dos Professores.
“O problema é de falta de dinheiro e também de decência política. Nunca teremos um salário digno para Professor, com 5.597 pisos diferentes, pagos por quem tem a menor arrecadação de impostos, principalmente as prefeituras,
sem contar o controle das oligarquias regionais que detestam o saber formal do povo. Temos que ter uma carreira nacional para os Professores, com salário unificado e pago pela mesma fonte, a União”, defende Moisés.
O parlamentar diz que o Congresso Nacional aprova todo tipo de leis que tratam de Educação, como a que define o funcionamento do ensino médio e até abre debate para aprovar temas como escola sem partido e orientação de
gênero, só não tem coragem para dar dignidade ao Professor.
“Por que a União não pode pagar os Professores, já que é ela quem detém 66% da arrecadação de impostos do país?”, questiona Moisés. O parlamentar informa, ainda, que os Estados respondem por apenas 27% da arrecadação de impostos e os municípios arrecadam insignificantes 7%.
A PEC de Moisés Diniz tem uma regra muito simples: Estados e Municípios seguirão cuidando da formação, da merenda e do transporte escolar, da construção e reforma de escolas, da gestão do ensino e demais atribuições definidas pela Constituição.
“Nossa proposta é que o salário de Professor no Brasil seja unificado, pago pela União, igual ou maior do que se paga no Distrito Federal ou de outro Estado que venha a pagar o maior salário, na data da aprovação da PEC”, explica Moisés.
A PEC defende que, em até cinco anos da data de sua promulgação, sejam transferidos todos os Professores estaduais e municipais do Ensino Básico para os quadros do ministério da Educação.
Será formada, através de lei complementar, uma comissão especial, para elaborar legislação que trate de temas que dizem respeito à transição, como aposentadoria, repasses constitucionais da Educação e outros assuntos
correlatos.
O deputado acreano já articulou, através de deputados como Orlando Silva (PCdoB/SP), para que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), receba uma comissão de presidentes de sindicatos de Professores dos Estados, viabilize a acolhida na CCJ e constitua uma comissão especial pra debater a PEC.
“Na comissão especial será ouvido o povo brasileiro, sindicalistas, especialistas, quem mais precisar, pra mudar, sugerir, só não pode é ficar como está”, explica Moisés.
Moisés diz que, para a União assumir o pagamento de todos os Professores estaduais e municipais do ensino básico, haveria um aumento de 15 bilhões de reais, pagando um salário de cerca de 6 mil reais, se fosse hoje, num contrato
de 30 horas semanais. Hoje, à União já gasta 21,7 bilhões mensais com a sua folha.
“Se já gastamos 21,7 bilhões, o custo de assumir o pagamento dos Professores será pequeno, frente à gigantesca mudança que haveria no Brasil, envolvendo padrões de ensino, ascensão social e prevenção da criminalidade”,
argumenta.
O deputado, que também é professor, diz que Estados e Municípios, dessa forma, terão mais recursos para pagar melhores salários aos servidores “não professores”; e fazer investimentos como climatização, formação profissional,
ampliação de escolas com ensino integral e informatização.
O parlamentar acreano levanta outra argumentação: a tentativa, durante décadas, feita por outros parlamentares de lutar para federalizar o ensino básico, que não avançou, segundo ele, porque enfrentou o poderio político regional, que não vai aceitar entregar as poderosas secretarias de Educação.
“Por isso, a federalização apenas do salário é o caminho do meio, quando obriga pagar bem o Professor a quem pode pagar, a União, e ameniza a pressão financeira de governadores e prefeitos. Só não pode é ficar como está”, argumenta.
O parlamentar diz que cinco anos, após a promulgação da PEC, é um prazo razoável para fazer mudanças tributárias e ajustes orçamentários, para que o Brasil possa fazer justiça com os seus Professores.
É um tempo possível para pactuar a transição de temas como aposentadorias, fundos constitucionais e regras nacionais, como quantidade de Professor por aluno, dentre outros”, explica.
Moisés diz que reconhece que será uma luta de intensa duração e que vai mobilizar apoios mesmo quando estiver fora do mandato. Diz ainda que vem de uma tradição de luta dos Professores e que representa um Estado com fortes avanços na Educação, mas, também com muitos desafios pela frente.
“Vou lutar pra honrar essa história e trabalhar para que a nossa PEC seja acolhida na CCJ e instalada uma comissão especial. Deus vai nos guiar e abençoar esse sonho dos Professores”, finalizou o deputado.
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Jovem de 22 anos sofreu fratura no tornozelo e foi encaminhado ao Pronto-Socorro em estado estável
O motociclista Diogo Henrique de Menezes Santos, de 22 anos, ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (17), na Rodovia AC-40, nas proximidades da Curva do Tucumã, região da Vila Acre, em Rio Branco.
Segundo informações apuradas no local, o jovem seguia de motocicleta no sentido Rio Branco–Senador Guiomard quando colidiu na traseira de um automóvel. O próprio condutor da moto relatou que o veículo à sua frente teria parado de forma repentina, não havendo tempo hábil para evitar o impacto.
Com a força da colisão, Diogo foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos. Equipes do Corpo de Bombeiros que passavam pelo local prestaram os primeiros atendimentos. Em seguida, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Senador Guiomard foi acionada para realizar o atendimento pré-hospitalar. Após ser estabilizado, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade de saúde, a vítima foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatadas fratura no tornozelo esquerdo, um corte na mesma região e múltiplas escoriações pelo corpo. Posteriormente, ele foi encaminhado ao setor de Ortopedia para avaliação especializada.
Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde de Diogo Henrique é considerado estável, e ele permaneceu consciente durante todo o atendimento. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Acidente ocorreu no bairro Ivete Vargas; motorista de um Renault Kwid fez conversão irregular e fugiu sem prestar socorro, segundo informações apuradas no local.
O motociclista Marcos Santana, de 21 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na noite desta quarta-feira (17), na rua Rio de Janeiro, bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
De acordo com informações colhidas no local, Marcos seguia no sentido bairro–centro conduzindo uma motocicleta Yamaha Factor preta, quando um Renault Kwid azul-escuro, que trafegava no sentido contrário, realizou uma conversão à esquerda para acessar a rua Carneiro Leão sem aguardar a passagem do motociclista, provocando a colisão.
Com o impacto, Marcos foi arremessado ao solo, sofrendo um ferimento grave no joelho da perna direita. O condutor do automóvel fugiu do local sem prestar socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização da vítima, o motociclista foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral.
Uma equipe do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) esteve no local para colher informações, registrar a ocorrência e elaborar o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP).
Gestão municipal ampliou distribuição de insumos, assistência técnica e programas de incentivo à produção local. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP). O relatório anual evidencia avanços significativos nos programas municipais, ampliando atendimentos, reforçando a assistência técnica e garantindo melhores condições de produção para centenas de famílias rurais.
Ao longo do ano, o DAP concentrou seus esforços em quatro eixos estratégicos: Assistência Técnica (ATE), Programa Municipal de Grãos, Programa da Bacia Leiteira e Cultivo Protegido, além de iniciativas complementares como georreferenciamento, distribuição de insumos, apoio às Fazendinhas Comunitárias e participação ativa em eventos de grande porte, como ExpoAcre e o 2° Festival da Macaxeira.
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Foto: Secom
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Essas visitas permitiram:
- Acompanhamento direto das atividades produtivas;
- Diagnóstico das necessidades específicas de cada comunidade;
- Orientações de manejo, adubação, correção de solo e condução de cultivos;
- Fortalecimento da relação entre técnicos e agricultores;
- Planejamento estratégico dos programas municipais.
Essas ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar.
Ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar. Foto: Secom
Programa Municipal de Grãos: avanço da produção de arroz, soja e café
O Programa Municipal de Grãos ganhou destaque em 2025 com a ampliação das frentes produtivas e o fortalecimento das parcerias institucionais.
Produção de arroz – BRSA 502 e Primavera
- Parceria estratégica com a Embrapa, discutindo tecnologias e estratégias de aumento de produtividade;
- Participação da equipe municipal em todo o processo pós-colheita, incluindo limpeza, ensacamento, embarque e desembarque na Cageacre (unidade Campinas);
- Resultado consolidado de 405 kg de sementes de arroz limpas, prontas para uso e redistribuição.
Expansão da cafeicultura
Café também recebeu destaque em 2025. Foto: Secom
O café também recebeu destaque em 2025:
- Três produtores receberam assistência técnica especializada detalhada;
- 33 produtores foram acompanhados pelo programa ao longo do ano;
- Foram realizadas visitas de campo para monitoramento de lavouras e correção de manejo;
- Houve reuniões com produtores e orientação para melhoria da qualidade do café produzido.
Cultivo Protegido: tecnologia, manejo e ampliação de práticas sustentáveis
Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor. Foto: Secom
O Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor, em 2025, o programa envolveu:
- Acompanhamento direto de produtores em diversas comunidades rurais;
- Implementação de técnicas de produção em ambiente protegido;
- Cursos práticos, como o de irrigação realizado no Ramal Baixa Verde;
- Orientações especializadas para hortas comunitárias e cultivos diversificados.
Outro avanço importante foi o georreferenciamento das propriedades rurais, o mapeamento técnico permitiu, melhorar a organização territorial, auxiliou no planejamento de ações futuras, assim como atualização de dados agrários do município.
Entrega de mais de 277 mil quilos de insumos em 2025
Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares. Foto: Secom
A Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares, distribuindo:
- 100 kg de calcário;
- 750 kg de NPK 08-28-16;
- 050 kg de NPK 20-05-20;
Totalizando 277.900 kg de insumos agrícolas.
As culturas mais beneficiadas são:
- Café
- Mandioca
- Milho
- Melancia
- Arroz
- Pastagem rotacionada
- Frutíferas (açaí, mamão, banana, acerola, laranja, limão, pitaya)
2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. Foto: Secom
Essa distribuição teve papel decisivo na correção de solos, aumento de produtividade e fortalecimento da agricultura familiar.
O relatório anual confirma que 2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agropecuária e do Departamento de Apoio à Produção, ampliou investimentos, reforçou a presença técnica nas comunidades e consolidou programas estruturantes que impactam diretamente o aumento da produção, a geração de renda e a qualidade de vida rural.
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