Cotidiano
Deputado do AC é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 15 mil aos cofres públicos
Daniel Zen deve devolver R$ 14,5 mil aos cofres públicos e pagar multa de mais de R$ 1,4 mil. Deputado disse que vai recorrer da decisão.
Deputado Daniel Zen foi condenado pelo TCE em sessão no último dia 28 — Foto: Divulgação/Aleac
Por Aline Nascimento, G1 AC
O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) condenou o deputado estadual Daniel Zen a devolver mais de R$ 15 mil aos cofres públicos por contratação irregular de shows. A prática irregular teria ocorrido quando Zen era diretor-presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), em 2010. O deputado afirmou que vai recorrer da decisão.
A condenação de Zen, em processo relatado pelo conselheiro José Augusto de Araújo, foi aceita por todos os conselheiros que participaram da sessão plenária, no último dia 28.
O TCE-AC determinou que o deputado devolva o valor de R$ 14,5 mil, que seria o dano causado aos cofres públicos e pague uma multa de mais de R$ 1,4 mil.
Ainda segundo o TCE-AC, Zen contratou uma cantora e mais 25 shows locais para o carnaval de 2010 sem licitação, fechando contrato apenas com uma empresa que se apresentou como detentora exclusiva dos artistas.
Porém, o Tribunal relatou que as apurações comprovaram que a empresa não obtinha direitos exclusivos de agenciamento dos contratados.
Julgamento
O deputado relatou que o contrato fechado com a empresa era semelhante a outros dois também analisados anteriormente ao caso de 2010 pelo TCE-AC. O deputado acrescentou que o contrato firmado em 2010 foi semelhante aos acordos fechados de forma direta, por inexigibilidade de licitação, nos anos anteriores.
“Esse julgamento, apesar de ter saído só agora, é de um caso anterior a esses outros dois, que o próprio Tribunal tinha julgado. Achei estranho, porque como é que vai me condenar se o próprio Tribunal havia julgado regular outros dois contratos sob minha responsabilidade que foram depois desse aí?. Falharam no critério temporal. Os três contratos foram feitos de forma semelhante”, rebateu.
Ainda segundo Zen, foi apenas depois de 2010 que o TCE passou a analisar com mais rigor as contratações sem licitações. Ele garante que todas as contratações feitas durante a gestão dele foram aprovadas sem problemas.
“Nesse caso, na minha opinião, o Tribunal está indo contrário a uma decisão dele mesmo, que havia julgado diferente. Foi recorrer no que chamamos de uniformização do julgado, que é um incidente processual onde demonstramos para o Tribunal que entrou em contradição anterior que passou a ser paradigma”, acrescentou.
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Ação de segurança contou com apoio da Divisão de Operações com Cães e busca reforçar controle interno na unidade
A Polícia Penal do Acre apreendeu dois celulares e carregadores durante uma revista realizada na tarde desta terça-feira (22) na Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul. A operação teve como objetivo intensificar a segurança interna e coibir a entrada de objetos proibidos no sistema penitenciário.
A ação contou com a participação da direção da unidade, da coordenação de segurança, das equipes de plantão e do apoio especializado da Divisão de Operações com Cães (DOC), que colaborou na varredura dos espaços.
Segundo a Polícia Penal, os materiais apreendidos passarão por investigação para identificar os responsáveis por sua entrada na unidade. A medida visa inibir práticas semelhantes e garantir a disciplina e segurança no ambiente prisional.
Operações desse tipo fazem parte da rotina do sistema penitenciário acreano, que busca constantemente aprimorar seus mecanismos de controle e proteger tanto os internos quanto os servidores das unidades.
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Foto FEAV: Seleção Acreana vai disputar a 1ª divisão do vôlei nacional
A Seleção Acreana de Vôlei Masculino Sub-18 viajou nesta terça, 22, para Brasília, no Distrito Federal, e nesta quarta, 23, estreia no Campeonato Brasileiro da 1ª Divisão.
“Trabalhamos por cinco meses para a disputa do Brasileiro. Vamos disputar uma competição fortíssima”, disse o técnico Alfredo Teles.
Dois jogos no 1º dia
A Seleção Acreana vai fazer duas partidas no primeiro dia de disputas no Campeonato Brasileiro. O primeiro confronto será contra a Seleção do Rio Grande do Norte, às 6 horas (hora Acre), e na segunda partida os garotos acreanos jogam contra Pernambuco, a partir das 14 horas (hora Acre).
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Foto PHD: Equipe de Porto Acre conquistou uma vitória importante na luta pela classificação
A equipe de Porto Acre derrotou o Futuro do Real por 4 a 2 nessa segunda, 21, no ginásio Álvaro Dantas, em um confronto válido pela fase de classificação da Super Taça Acreana, no feminino.
Nos outros jogos da rodada os resultados foram: Juven RB 5 x 0 Plácido de Castro, Borussia 6 x 2 Arsenal, Real Sociedade 4 x 2 Bujari e Glória 3 x 2 Base da Assermurb.
Jogo isolado
A fase de classificação do torneio feminino terá sequência na quinta, 24, a partir das 20 horas, com duelo isolado entre Calafate e Plácido de Castro.
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