Cotidiano
Deputado do AC é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 15 mil aos cofres públicos
Daniel Zen deve devolver R$ 14,5 mil aos cofres públicos e pagar multa de mais de R$ 1,4 mil. Deputado disse que vai recorrer da decisão.
Deputado Daniel Zen foi condenado pelo TCE em sessão no último dia 28 — Foto: Divulgação/Aleac
Por Aline Nascimento, G1 AC
O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) condenou o deputado estadual Daniel Zen a devolver mais de R$ 15 mil aos cofres públicos por contratação irregular de shows. A prática irregular teria ocorrido quando Zen era diretor-presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), em 2010. O deputado afirmou que vai recorrer da decisão.
A condenação de Zen, em processo relatado pelo conselheiro José Augusto de Araújo, foi aceita por todos os conselheiros que participaram da sessão plenária, no último dia 28.
O TCE-AC determinou que o deputado devolva o valor de R$ 14,5 mil, que seria o dano causado aos cofres públicos e pague uma multa de mais de R$ 1,4 mil.
Ainda segundo o TCE-AC, Zen contratou uma cantora e mais 25 shows locais para o carnaval de 2010 sem licitação, fechando contrato apenas com uma empresa que se apresentou como detentora exclusiva dos artistas.
Porém, o Tribunal relatou que as apurações comprovaram que a empresa não obtinha direitos exclusivos de agenciamento dos contratados.
Julgamento
O deputado relatou que o contrato fechado com a empresa era semelhante a outros dois também analisados anteriormente ao caso de 2010 pelo TCE-AC. O deputado acrescentou que o contrato firmado em 2010 foi semelhante aos acordos fechados de forma direta, por inexigibilidade de licitação, nos anos anteriores.
“Esse julgamento, apesar de ter saído só agora, é de um caso anterior a esses outros dois, que o próprio Tribunal tinha julgado. Achei estranho, porque como é que vai me condenar se o próprio Tribunal havia julgado regular outros dois contratos sob minha responsabilidade que foram depois desse aí?. Falharam no critério temporal. Os três contratos foram feitos de forma semelhante”, rebateu.
Ainda segundo Zen, foi apenas depois de 2010 que o TCE passou a analisar com mais rigor as contratações sem licitações. Ele garante que todas as contratações feitas durante a gestão dele foram aprovadas sem problemas.
“Nesse caso, na minha opinião, o Tribunal está indo contrário a uma decisão dele mesmo, que havia julgado diferente. Foi recorrer no que chamamos de uniformização do julgado, que é um incidente processual onde demonstramos para o Tribunal que entrou em contradição anterior que passou a ser paradigma”, acrescentou.
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A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Coleta de secreção nasal para exame de Covid-19: casos da doença aumentam no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
A PM, prendeu Rafael V. de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. o mesmo tem passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa. Foto: cedida
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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Prefeito Olavinho Boiadeiro se reúne com autoridades é Sebrae para planejar eventos festivos de 2025 em Acrelândia
O encontro teve como pauta o planejamento de eventos festivos para 2025, como a tradicional ExpoAcrelândia e a novidade Festa do Empreendedor
O planejamento das festividades promete ser um marco para a cidade, com foco na inovação e no incentivo ao desenvolvimento econômico e cultural. Foto: assessoria
O Prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro, recebeu em seu gabinete nesta semana o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Vitor Martineli, o presidente da Associação Comercial de Acrelândia (ACEAC), Jarder, o representante da Federacre, Pedro, o consultor do SEBRAE, Clóvis, e a Secretária de Administração, Luciana. O encontro teve como objetivo principal o planejamento de grandes eventos festivos para o ano de 2025, destacando a tradicional ExpoAcrelândia e a nova atração: a Festa do Empreendedor.
Com uma agenda voltada para a celebração e promoção do município, o encontro reforçou o compromisso da Prefeitura em apoiar eventos que fomentem o comércio local e celebrem o empreendedorismo em Acrelândia. A parceria entre o executivo municipal e a ACEAC e Sebrae segue sólida, com perspectivas de fortalecer ainda mais as ações que beneficiam a população e movimentam a economia local.
O compromisso de promover eventos que integrem a comunidade e incentivem o empreendedorismo segue sendo uma prioridade para o município.
A reunião reafirmou a parceria estratégica entre o executivo municipal e a ACEAC, que continua consolidando o apoio necessário para a realização de grandes celebrações e o fortalecimento da economia local. Foto: assessoria
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