Brasil
Deputado denuncia Genoino por racismo após petista defender boicote a ‘empresas de judeus’
Segundo Guto Zacarias, o boicote sugerido fere a liberdade de crença prevista na Convenção da ONU contra discriminação
O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo contra o ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), que defendeu um boicote contra “empresas de judeus” durante uma transmissão ao vivo. O parlamentar afirmou no documento que Genoino cometeu crime de racismo.
Notícia-crime é um aviso, que pode ser dado por qualquer cidadão informando as autoridades de que existe um crime sendo praticado. A autoridade que recebe a notícia-crime, polícia ou Ministério Público, por exemplo, pode determinar a investigação dos fatos narrados.
Guto Zacarias pede que o Ministério Público Federal “inicie a persecução penal em desfavor de José Genoino”. “Caso o MPF entenda que não há elementos para iniciar a ação penal, que seja determinada abertura de inquérito policial”, solicita o deputado. “O boicote defendido por Genoino fere a liberdade de crença prevista na Convenção da ONU contra toda forma de discriminação; ademais, priva alguém (empresários judeus) de direitos por motivos de crença religiosa, ferindo a Constituição Federal”, argumenta Zacarias na denúncia apresentada.
Na avaliação do parlamentar, Genoino cometeu o crime previsto no artigo 20 da Lei Antirracismo. Ou seja, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) entende, desde o famoso caso Ellwanger (escritor gaúcho acusado de antissemitismo), que os judeus são considerados uma raça e, portanto, protegidos pela Lei Antirracismo”, assinala Zacarias.
O que José Genoino disse na transmissão
O ex-deputado federal disse em uma transmissão ao vivo no sábado (20) achar interessante “a ideia de boicote” a “determinadas empresas de judeus” e a “empresas vinculadas ao estado de Israel”. O parlamentar falou em deixar de fazer compras na Magazine Luiza devido ao apoio da empresária Luiza Trajano a um abaixo-assinado que pedia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistisse de apoiar uma ação da África do Sul contra Israel por genocídio.
Durante a live com a participação de Genoino, um comentarista afirmou estar decepcionado com Luiza Trajano pelo apoio dela ao abaixo-assinado. Mais de 17 mil pessoas assinaram o manifesto, que chama a acusação sul-africana de infundada e pede uma abordagem “justa e equilibrada” do governo brasileiro.
Em seguida, outro participante da live, Prof. Viaro, disse que há comentários nas redes sociais de pessoas que deixariam de comprar na Magazine Luiza. Genoino, então, comenta que acha “interessante” a ideia de boicote a certas empresas.
“Acho interessante essa ideia da rejeição, essa ideia do boicote por motivos políticos que ferem interesses econômicos, é uma forma interessante. Inclusive tem esse boicote em relação a determinadas empresas de judeus”, disse, e em seguida acrescentou: “Há, por exemplo, boicote a empresas vinculadas ao Estado de Israel. Inclusive, acho que o Brasil deveria cortar as relações comerciais, na área da segurança e na área militar com o Estado de Israel.”
José Genoino é professor, foi presidente do PT durante o escândalo do mensalão (2003-2005) e também um dos condenados e presos no processo. Ele é irmão do deputado federal José Guimarães (PT-CE), atual líder do Governo Lula na Câmara.
Entidades repudiam declarações de Genoino
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou “veementemente” a declaração do ex-deputado, a qual se referiu como “uma fala antissemita”. “O antissemitismo é crime no Brasil. O boicote a judeus foi uma das primeiras medidas adotadas pelo regime nazista contra a comunidade judaica alemã, que culminou no Holocausto”, afirmou a Confederação Israelita.
“A Conib mais uma vez apela às lideranças políticas brasileiras que atuem com moderação e equilíbrio diante do trágico conflito no Oriente Médio, pois suas falas extremadas e em desacordo com a tradição da política externa brasileira podem importar as tensões daquela região ao nosso país.”
A Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) também reagiu à declaração de Genoino. Segundo a entidade, trata-se de uma fala “criminosa” e que “remete à filosofia de Adolf Hitler”. “O boicote a judeus foi a primeira ação coordenada do regime nazista contra os judeus na Alemanha”, apontou.
“Constantemente, figuras importantes do Partido dos Trabalhadores e que exercem influência no governo federal se utilizam dos mesmos discursos que flertam com o nazismo e o fascismo e que foram condenados pelo próprio PT há pouco tempo.”
A entidade destacou que há cerca de 450 empresas nas relações comerciais entre Brasil e Israel, “com contratos de longo prazo, trabalhando, colaborando e ativamente investindo no setor de Tecnologia e Inovação, fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”. “Ao evidenciar a origem judaica de empresas e pedir seu boicote, Genoino revela a sua covardia e o seu viés antissemita” afirmou a federação.
“O que nos preocupa ainda mais é o silêncio dos dirigentes do partido que o acolhe. Líderes que se dizem defensores da democracia não podem concordar com mais este ataque, que busca atingir pessoas apenas pelo fato de serem judeus ou judias. O antissemitismo merece total reprovação. Esperamos, mais uma vez, a retratação e principalmente o repúdio das pessoas de bem que defendem os valores da paz e da democracia.”
Também em nota, a Câmara Brasil – Israel (Bril-Chamber) afirmou que a declaração de Genoino é antissemita e “deve ser repudiada por todos”. Segundo a Câmara, a fala “é também contrária aos interesses do Brasil e da população brasileira”.
“O comércio bilateral entre Brasil e Israel tem crescido de forma exponencial nos últimos anos, com claros benefícios aos dois países, tendo esta relação triplicada a balança comercial nos últimos 3 anos”, apontou a entidade.
“Produtos e empresas israelenses têm papel fundamental em vários ramos da economia brasileira, como saúde, agricultura, irrigação tecnologia, segurança, vinculando sim de forma positiva as respectivas empresas brasileiras e israelenses. Advogar pela interrupção dessa corrente comercial é defender o atraso tecnológico e comercial do Brasil em atividades essenciais de nossa economia e é também contra o bem estar de nossa população.”
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O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Júnior (PSD), publicou, nesta quarta-feira (11/2), uma mensagem de apoio ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sobre a decisão acerca das escolas cívico-militares em Minas.
Nesta semana, Simões anunciou que vai implementar o projeto de escolas cívico-militares no estado, contrariando decisão judicial.
“O que o nosso Estado puder fazer para contribuir com os nossos irmãos mineiros, estaremos à disposição, amigo”, disse Ratinho Júnior, ressaltando que o Paraná tem 345 escolas cívico-militares.
Mateus Simões afirmou na segunda-feira (9/2) que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reestabeleceu a suspensão do programa.
O vice-governador deve assumir o Palácio da Liberdade em 22 de março, pois o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), vai deixar o cargo para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Já Simões disputará para ser o sucessor de Zema em Minas.
O vice-governador afirmou que “respeita todos os poderes”, mas que não está submetido ao Judiciário.
Simões ainda cutucou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte interfere em outros poderes. “Se, infelizmente, o STF não encontra limites em Brasília, em Minas, o TCE vai começar a encontrar limites”.
Escola cívico-militar
O projeto de escolas cívico-militares em Minas Gerais envolve a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Segundo o governo mineiro, trata-se de uma “proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar”, e não militarizaria as escolas.
O governo estadual, em um material de perguntas e respostas sobre o projeto, afirma que os profissionais militares atuariam como “como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJMG disse que não faz juízo de valor sobre atos da Administração Pública.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais preza e continuará a adotar como regra de conduta a harmonia e a independência entre os Poderes constituídos e, fora de suas atribuições institucionais, não faz juízo de valor sobre os atos da Administração Pública e de seus integrantes”, disse o órgão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um grupo de parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reuniu, nesta quarta-feira (11/2), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir a apuração de fraudes financeiras no Banco Master.
Os senadores que participaram da agenda integram um grupo de trabalho, criado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para acompanhar as investigações do caso.
No encontro, os parlamentares pediram acesso a dados de operações da PF que envolvem ou tenham conexão com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Renan disse que o grupo fará um pedido de informações sobre os casos, inclusive de dados sigilosos. Segundo ele, Rodrigues vai liberar o que for “possível”.
“Fizemos uma proveitosa reunião. Nosso objetivo como representantes é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem”, afirmou o senador.
O Banco Master é alvo de inquéritos na Polícia Federal por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Uma das linhas de investigação trata da movimentação de cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da instituição.
A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da sua situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo tem se encontrado com autoridades para pedir o envio de informações sobre o Banco Master à CAE.
Participaram da agenda desta quarta: Renan Calheiros, Izalci Lucas, Margareth Buzetti (PP-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).
Na última semana, membros da CAE também se reuniram com os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Além da agenda com o diretor da Polícia Federal, o grupo também deve se reunir ainda nesta quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
“Decidimos visitar todos os órgãos. Exatamente para mostrar e solicitar que esses órgãos encaminharem informações do caso Master. Queremos saber se eles estão fazendo as investigações. Vamos solicitar informações”, disse o senador Izalci Lucas.
Segundo o senador, o colegiado tem “competência” para receber e analisar esses documentos. Ao longo dos trabalhos, o grupo da CAE deve convidar e convocar autoridades a depor sobre o Banco Master.
A expectativa é de que, na conclusão, o colegiado apresente um relatório com sugestões para melhorar a fiscalização de instituições financeiras.
“Do ponto de vista do Senado, nosso papel é fazer o aprimoramento da legislação, da fiscalização, compreender o papel da Comissão de Valores Mobiliários”, afirmou Renan.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (11/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pudesse visitar o pai “após do horário regulamentar”.
No pedido a Moraes, a defesa do ex-presidente afirmou que o senador não poderia comparecer no horário de visitas devido ao retorno de uma viagem internacional.
O senador, indicado por Bolsonaro como pré-candidato ao Planalto, esteve nesta quarta-feira no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. No entanto, Flávio chegou 12h50 e ficou apenas 10 minutos com o pai.
“Na data de hoje, Flávio Bolsonaro esteve na unidade de custódia, tendo ingressado às 12h50 e se retirado às 13 horas. Podendo, entretanto, ter aguardado o subsequente horário de visita vespertino, optou por ir embora. A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, disse Moraes.
Na decisão do dia 15 de janeiro, em que transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Papudinha, Moraes fixou dias e horários para que a família de Bolsonaro realizasse as visitas.
“A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h”, assinalou o magistrado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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