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Deputado de Minas Gerais propõe o fim da exigência de diploma para profissões como médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta
Qual a chance de projeto que acaba com diploma para engenheiro e outras 105 profissões ser aprovado?
Daniel Weterman – Estadão
BRASÍLIA – No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu três deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.
O deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG) apresentou projeto para liberar a exigência de diploma para várias profissões Foto: Divulgação
O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.
No ano passado, o deputado de 37 anos concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do Novo. Formado em administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada, Mitraud tem patrimônio declarado de R$ 1,9 milhão, a maior parte em aplicações. Ao lado do candidato Felipe D Avila, também do Novo, a chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa.
O projeto
No texto, o deputado justifica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.
Para o deputado, as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”.
Nas redes sociais, o deputado curtiu o comentário do fundador do Ideias Radicais, Raphaël Lima, no Twitter sobre o texto. “Talvez vocês tenham visto um enfarte coletivo de conselhos de profissão por causa do projeto 3081/22 do Tiago Mitraud. O que confessa a canalhice desses conselhos. O que o projeto faz? Desregulamenta profissões, mata a taxinha do conselho e abre mercado”, afirmou.
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Recurso do Ministério Público é negado por unanimidade pelo TRE-AC e vereador de Epitaciolândia mantém mandato
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a absolvição do vereador Rosimar Menezes de Castro, mantendo integralmente a decisão que havia julgado improcedente o pedido de cassação formulado em ação eleitoral.
A ação — Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600782-64.2024.6.01.0006 — foi proposta pelo Ministério Público sob alegação de suposto abuso de poder político e econômico, em razão da distribuição de cestas básicas custeadas pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia durante o período das enchentes provocadas pelo Rio Acre em 2024.
Em primeira instância, a 6ª Zona Eleitoral de Brasiléia já havia julgado improcedente o pedido, reconhecendo a ausência de provas robustas e inequívocas capazes de sustentar as graves sanções de cassação de diploma e declaração de inelegibilidade.
Defesa destacou caráter assistencial da conduta
A defesa do parlamentar, conduzida pelo advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou que a atuação ocorreu em contexto estritamente emergencial e assistencial, vinculada a programa social do município, diante da situação de calamidade pública reconhecida por decreto.
Durante a instrução processual, testemunhas confirmaram que a atuação teve finalidade exclusivamente humanitária, voltada ao atendimento de famílias atingidas pela enchente, sem qualquer pedido de votos ou promoção eleitoral indevida.
Decisão unânime mantém mandato
Ao apreciar o recurso, o TRE-AC concluiu, por decisão unânime, pelo desprovimento do apelo ministerial, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau. A Corte entendeu que não houve comprovação de ilícito eleitoral apto a justificar a cassação do mandato.
Com a decisão, Rosimar Menezes de Castro permanece no exercício regular do mandato de vereador em Epitaciolândia.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
CONVOCAÇÃO
O SEBRAE – Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Público 01/2024, realizado pela empresa Concepção Consultoria Especializada Ltda, para comparecimento e entrega de documentos pessoais na unidade de Gestão de Pessoas, até o dia de 13 de março de 2026, às 17h30, impreterivelmente, quando serão repassadas todas as orientações sobre o Processo de Admissão.
| ID | CANDIDATO | ESPAÇO OCUPACIONAL | CLASSIFICAÇÃO | MUNICÍPIO |
| 1 | THAWANY JHULLARY ARAÚJO DE LIMA | ANALISTA TÉCNICO I – GESTOR DE PROJETO E ATENDIMENTO | 09 | Rio Branco |
| 2 | LORENA KAROLINA BRUSCHI | ANALISTA TÉCNICO I – COMUNICAÇÃO E MARKETING | 02 | Rio Branco |
Rio Branco/AC, 10 de março de 2026.
A Diretoria.
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Polícia Civil de Brasiléia prende suspeito de executar jovem em bar de Brasiléia; crime foi filmado por menor
Alexsandro foi o executor do jovem Alison no final do mês de novembro de 2025 no Bairro Eldorado, em Brasiléia. Fotos: Keliton Diogo
Investigação aponta que vítima não tinha ligação com facção e teria sido alvo após acusação falsa
A Polícia Civil do Acre prendeu, nesta terça-feira (10), um homem suspeito de executar o jovem Alisson Venício Ribeiro Aquino, de 22 anos, que estava em um bar no Bairro Eldorado no mês de novembro de 2025, quando dois homens encapuzados se aproximaram em uma bicicleta e efetuaram ao menos três disparos dentro de um bar no município de Brasiléia.
Alison foi covardemente assassinado devido falsos comentários entre integrantes de um grupo criminoso.
A prisão ocorreu no bairro Francisco Peixoto e foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
O suspeito foi identificado como Alexsandro Andrade de Souza, de 24 anos. Segundo a polícia, ele é apontado como o autor dos disparos que resultaram na morte da vítima em um estabelecimento localizado no bairro Eldorado.
No momento da abordagem, Alexsandro estava armado com uma pistola calibre 9 milímetros, municiada e pronta para uso. Além do mandado de prisão pelo homicídio, ele também foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido à Delegacia Geral de Brasiléia e deverá ser encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil indicam que o homicídio teria sido orquestrado por integrantes de uma facção criminosa. No entanto, conforme apurado pelos investigadores, a vítima não possuía qualquer ligação com o crime organizado.
De acordo com a polícia, criminosos teriam espalhado uma acusação falsa contra o jovem para incentivar a execução. A facção teria divulgado internamente que a vítima seria um “Jack”, termo utilizado no meio criminoso para se referir a estupradores, como forma de justificar o chamado “justiçamento”.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores é que a execução foi filmada por um menor de idade. O adolescente já foi identificado e ouvido pelas autoridades.
As imagens registradas por ele foram incorporadas ao inquérito e servem como prova técnica na investigação, que segue sob segredo de Justiça para preservar as etapas do processo.
Sirlange Castro Martins, de 32 anos, conhecida pelo apelido de “Humildade”, foia pontada como peça central na logística da execução e se encontra presa.
Com a prisão de Alexsandro, a Polícia Civil afirma já ter identificado e retirado de circulação os principais envolvidos no crime. Entre eles está uma mulher, Sirlange Castro Martins, de 32 anos, conhecida pelo apelido de “Humildade”, apontada como responsável por repassar informações sobre a localização da vítima.
A polícia segue com as investigações para identificar o mandante do crime, que teria encomendado a execução utilizando informações falsas para motivar os envolvidos.
Veja vídeo.
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