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Brasil

Deputado apresenta PEC para limitar IPVA a 1% do valor do veículo

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Deputado federal diz que conseguiu o apoio de 224 deputados ao texto; proposta estima perda de arrecadação em R$ 38 bilhões

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24/2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a cobrança do IPVA a 1% do valor do veículo.

Segundo o parlamentar, o texto reuniu o apoio de 224 deputados. Eram necessários 171 para iniciar a tramitação.

Kataguiri disse a jornalistas na Câmara que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.

Hoje, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que concede aos estados a responsabilidade pela cobrança.

Impacto e compensação

Com o texto, haveria uma perda R$ 38 bilhões em arrecadação, segundo Kataguiri. O deputado apresentou sugestões de compensação:

  • Corte de 50% das emendas parlamentares: R$ 30,5 bilhões;
  • Revisão de incentivos da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;
  • Fim de crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;
  • Limite para gastos com publicidade pública: R$ 6,5 bilhões;
  • Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.

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Brasil

Fundo ligado ao PCC enviou R$ 180 milhões a empresa que pagava Sicário

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Reprodução / YouTube
Daniel Vorcaro

Um fundo investigado na Operação Caborno Oculto, que apura o uso do sistema financeiro ligado ao PCC, teria enviado R$ 180 milhões à empresa Super Empreendimentos, que já teve como diretor Fabiano Zettel, cunhado do ex dono do Banco Master Daniel Vorcaro.

De acordo com informações do jornal O Globo, os repasses teriam sido feitos pelo fundo Gold Style entre 2020 e 2025. Segundo alerta recebido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as operações apresentam indícios de tentativa de ocultação dos verdadeiros responsáveis pelos recursos.

A empresa Super Empreendimentos aparece em outra frente de investigação, contra Vorcaro, entre 2021 e 2024. De acordo com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Super realizava pagamentos ao grupo de milicianos contratados por Vorcaro para ameaçar desafetos.

O grupo, conhecido como “A Turma”, seria responsável por práticas que incluem intimidação, monitoramento de pessoas e acesso indevido a sistemas restritos de órgãos públicos.

Entre os nomes envolvidos estão Fabiano Zettel e a empresária Ana Claudia Queiroz de Paiva, apontados como operadores dos pagamentos. Ainda Segundo as investigações, os valores eram direcionados a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, apontado como líder do grupo “A Turma”.

As apurações indicam também que a Super já esteve ligada ao entorno familiar de Vorcaro e chegou a ser dona de um imóvel de alto padrão em Brasília utilizado pelo ex-banqueiro.

O Metrópoles deixa o espaço aberto para as manifestações das defesas de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil

Genial/Quaest: 56% dos eleitores têm voto definitivo para presidente

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Arte: Alice Rabello
lula e flávio bolsonaro

A pesquisa Genial/Quaest aponta que mais da metade dos brasileiros já sabe em quem vai votar no primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. No levantamento, divulgado nesta terça-feira (17/3), 56% dos entrevistados afirmam que as escolhas de voto ao candidato são definitivas, enquanto 43% consideram mudar.

Entre os que pretendem votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 67% dizem que estão decididos, mas 31% assumem que podem trocar de candidato. Nos eleitores que indicam votar em Flávio Bolsonaro (PL), 63% apontam a escolha como definitiva, e 36% veem possibilidade de escolher outro postulante ao Palácio do Planalto.

Dos eleitores que dizem votar no pré-candidato Ratinho Jr (PSD), 56% admitem que podem mudar de ideia, enquanto 41% afirmam que o voto é definitivo. No caso de Romeu Zema (Novo), 33% se declaram decididos e 67% podem mudar.

No eleitorado mais inclinado a votar em branco/nulo ou não votar, 60% reconhecem que podem trocar, mas 39% dizem que já bateram o martelo sobre o candidato à Presidência.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 6 e 9 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Entre as mulheres, 49% afirmam que a escolha é definitiva e outras 49% dizem que ainda podem mudar. No eleitorado masculino, 62% destacam que o voto está definido, enquanto 37% admite poder trocar de candidato.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil

INSS: advogada presa presenteou marido com R$ 2 milhões e um carrão

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cecilia-rodrigues-mota-e-o-mustang

Apontada como um dos cérebros da organização criminosa que montou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS – caso revelado pelo Metrópoles – a advogada Cecília Rodrigues Mota, presa nesta terça-feira (17/3) na Operação Indébito, presenteou o marido com dinheiro e um carro de luxo.

Segundo o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, Cecília era responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, coordenar operações financeiras ilícitas e intermediar relações com agentes públicos.

Na decisão do ministro, há a revelação de que a advogada usou recursos conseguidos de forma ilegal para presentear o marido, Charles Góes Freitas, “beneficiário direto no esquema de lavagem de capitais investigado”, com valores em torno de R$ 2 milhões, em pouco menos de 3 anos, e com um carrão: um Ford Mustang Mach-E GT.

O veículo, avaliado em cerca de R$ 400 mil está estacionado na garagem do imóvel pertencente ao casal, mas não foi apreendido durante o cumprimento do da Operação Indébito.

Deputada e testas de ferro

Um dos alvos da Operação desta terça, comandada pela PF e pela Controladoria-fgeral da União (CGU), é deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que sofreu buscas em seus endereços e vai precisar usar tornozeleira eletrônica.

Já os mandados de prisão foram para o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota. Segundo a apuração, eles atuavam com o apoio de testas de ferro para movimentar os valores.

A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto e tem como foco aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na inclusão de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.

Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, no Distrito Federal e no Ceará.

De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de inserir dados falsos em sistemas oficiais para viabilizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões – prática que pode ter atingido beneficiários em diferentes regiões do país.

Os investigados também são suspeitos de integrar organização criminosa, além de responder por estelionato previdenciário e por ocultação e dilapidação de patrimônio.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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