Acre
Deputado Antonio Pedro pede que governador Tião Viana pague salários atrasados no Acre
Para Antonio Pedro, o ideal seria o governador cortar pela metade os cargos comissionados e, dessa forma, com os valores, pagar os salários atrasados.
O deputado estadual Antonio Pedro (DEM) se solidarizou com os trabalhadores da empresa Bessa Terraplanagem, na capital acriana, que supostamente estariam há oito meses sem receber seus salários. A empreiteira teria executado os serviços de terraplanagem no Projeto Ruas do Povo, porém, de acordo com as denúncias dos funcionários, a empreiteira não teria recebido o repasse por parte do Depasa referente ao serviço.
Aproximadamente 150 trabalhadores estariam esperando receber os salários de quatro meses de trabalho em 2016 e outros quatro meses referentes ao ano de 2017. Ainda de acordo com a denúncia, o proprietário da Bessa Terraplanagem já teria pedido falência, inclusive, tendo aberto outra empresa para continuar no mercado.
“Quero me solidarizar com os trabalhadores dessa empreiteira. Meu desejo é que o governador Tião Viana tenha sensibilidade e entenda que está tratando com pais de família e que estes precisam de seus vencimentos para pagar contas e comprar alimentos”.
Ele frisou que o chefe de Estado deveria rever a contratação das Secs. Para Antonio Pedro, o ideal seria o governador cortar pela metade os cargos comissionados e, dessa forma, com os valores, pagar os salários atrasados.
“Essa seria a saída ideal para acabar com essa história de atrasar salários. O governador Tião Viana deveria, sim, cortar pela metade esses cargos comissionados. A economia seria enorme e com o valor livre, pagaria os salários atrasados, que não se resumem apenas a capital acriana”.
Antonio Pedro lembrou que em Xapuri, na Fábrica de Camisinhas, cerca de 15 pessoas estariam também com salários atrasados. “Em Xapuri, na Natéx, temos também pais de família que estão há cerca de três meses com os vencimentos atrasados. Semana passada cobrei o pagamento desses salários aqui na tribuna desta Casa, porém, nenhuma solução foi dada pelo governo.
Ele lembra que a fábrica foi construída para gerar emprego e renda para o município, mas ao invés disso tem gerado prejuízos. “Não sei nem como essa fábrica ainda não fechou as portas, mas tenho certeza que caminha para isso. Os vigilantes e os funcionários da limpeza já foram dispensados. Os únicos 15 funcionários que restam naquele lugar não recebem. Situação difícil essa. E o que o governo tem feito para ajudar essas pessoas? Nada!”, finalizou.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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