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Deputado Antonio Pedro critica multas abusivas da ICMBio e denuncia abuso de autoridade dos fiscais

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Deputado Antonio Pedro - Foto: Aleac

Deputado Antonio Pedro – Foto: Aleac

O deputado Antonio Pedro (DEM) comentou na sessão de ontem, 14, sobre as multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. Segundo o parlamentar, as famílias que residem naquela localidade estariam sentindo-se coagidas com as ações dos fiscais.

“Os valores das multas são altos e a maioria daquelas pessoas não possuem condições de pagar. O pior são as ameaças que sofrem por parte dos fiscais, muitos se sentem até coagidos”, disse ao comentar que na última semana muitas famílias foram convidadas a se retirar da reserva.

“Na semana passada um morador foi expulso de sua terra. Como se isso não fosse o suficiente, ele recebeu duas multas, uma no valor de R$520 mil e outra de R$ 170 mil. Isso é um absurdo. Nem que essa pessoa vendesse todos os bens que possui, conseguiria pagar essas multas exorbitantes”.

Segundo o parlamentar, a justificativa do órgão ambiental para as multas é que o produtor estaria praticando desmatamento, porém, o dono da terra negou a informação. “O rapaz nega que estaria praticando desmatamento. Conversei com ele e tive a informação de que quando ele chegou a terra já havia esse desmatamento”.

O ICMBio deu a ele e a outras dezenas de famílias um prazo de até 180 dias para que se retirem da área. O órgão alega que as famílias não se encaixam no perfil de extrativistas.  “O que essas pessoas vão fazer da vida? É dali que eles tiram o próprio sustento. Esse rapaz, por exemplo, fez um empréstimo no banco para realizar diversos plantios. Como irá pagar essa dívida?”, questionou.

Por fim, Antonio Pedro confirmou uma conversa o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, onde foi tratado sobre o assunto. “O ministro já está ciente dos acontecimentos. Da mesma forma que pedimos ajuda para ele, peço que os parlamentares estaduais e federais se unam em prol dessas famílias. Não podemos permitir que o sustento deles seja colocado em risco”, finalizou.

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Acre lança edital da 3ª edição do Programa Centelha para apoiar startups com até R$ 80 mil

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O governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), lançou o Edital nº 001/2026 do Programa Centelha 3, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 12, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo inovador no estado. O projeto será executado em parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), além de outras instituições federais de fomento à inovação.

Evento de lançamento da terceira edição do Programa Centelha marcou a estreia do Acre nessa iniciativa nacional. Foto: Diego Gurgel/Secom

O lançamento da terceira edição do Programa Centelha foi realizado no dia 3 de março e marcou a estreia do Acre no programa nacional. O evento contou com a presença da ministra Luciana Santos, do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. A iniciativa passa a inserir o Acre no mapa da inovação do país. O programa visa transformar ideias inovadoras em novos negócios de base tecnológica, oferecendo capacitações e apoio financeiro para o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores com potencial de impacto nos setores econômicos estratégicos do Acre.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 1,6 milhão em recursos de subvenção econômica, sendo R$ 1,28 milhão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/Finep) e R$ 320 mil de contrapartida estadual da Fapac. Os recursos permitirão apoiar até 20 projetos inovadores, que poderão receber até R$ 80 mil cada para desenvolvimento das soluções propostas. Além disso, cada projeto aprovado poderá contar com até R$ 50 mil em bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora, concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para apoiar a participação de especialistas e pesquisadores no desenvolvimento das iniciativas.

De acordo com a coordenadora do Centelha no Acre e diretora de Inovação da Fapac, Shirley Marçal, para participar do certame os candidatos devem ser pessoas físicas residentes no Acre. Caso a proposta seja selecionada, o proponente deverá abrir uma empresa no estado para receber os recursos.

“A execução é feita pela Fapac, sob a liderança do presidente Moisés Diniz, em parceria com o Sebrae Acre, nosso maior aliado no fortalecimento do empreendedorismo local. Não é necessário ter empresa formada: basta ter uma ideia inovadora de produto, serviço ou processo. É a chance de transformar sonhos em negócios e mostrar a força da inovação acreana”, destacou.

Também podem participar microempresas ou empresas de pequeno porte com até 12 meses de criação, desde que estejam sediadas no Acre e possuam faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Entre os critérios exigidos para a inscrição estão: ter no mínimo 18 anos; possuir competência técnica, de gestão ou mercadológica para executar o projeto; estar adimplente junto à Fapac e não ter sido contemplado em edições anteriores do Programa Centelha.

O processo seletivo ocorrerá em duas fases eliminatórias. Na primeira fase, os participantes deverão apresentar suas ideias inovadoras, incluindo a descrição da solução proposta, o problema que pretendem resolver, o potencial de mercado e o impacto socioambiental. Até 100 ideias serão selecionadas para a etapa seguinte.

Já na segunda fase, os classificados deverão detalhar o projeto, apresentando plano de negócios, estratégia de mercado, cronograma de execução e orçamento. Ao final, até 20 projetos serão aprovados para receber o apoio financeiro.

Durante o processo, os participantes terão acesso a capacitações gratuitas, oferecidas pelas instituições parceiras do programa. O objetivo é aprimorar as ideias e preparar os empreendedores para transformar as propostas em negócios sustentáveis.

Os projetos selecionados terão prazo de execução de até 12 meses, período em que deverão desenvolver e validar suas soluções inovadoras. O edital foi lançado em 3 de março de 2026 e as inscrições para a primeira fase seguem abertas até 16 de abril de 2026, por meio do sistema do Programa Centelha. O resultado final dos projetos selecionados está previsto para agosto de 2026.

As propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo Sistema Centelha, disponível no site do programa. Todas as etapas do processo, incluindo resultados e comunicados oficiais, serão divulgadas no portal da Fapac e na página do Programa Centelha.

 

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Nível do Rio Acre sobe para 11,25 metros na capital

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A medição realizada ao meio-dia desta quinta-feira, 12, pela Defesa Civil de Rio Branco, apontou que o nível do Rio Acre atingiu 11,25 metros, mantendo tendência de elevação ao longo do dia. O dado consta no boletim oficial divulgado pelo órgão municipal.

De acordo com o relatório, nas primeiras horas da manhã, o rio já apresentava aumento gradual. Às 5h22, o nível estava em 11,13 metros, subindo para 11,20 metros às 9h, até chegar aos 11,25 metros na medição das 12h.

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Nas últimas 24 horas, também foi registrado acumulado de chuva de 16,20 milímetros, o que contribui para a elevação do nível do manancial que corta a capital acreana.

Apesar da subida, o rio ainda permanece abaixo da cota de alerta, que em Rio Branco é de 13,50 metros. Já a cota de transbordo é de 14 metros, segundo os parâmetros da Defesa Civil municipal.

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Vivência no Procon fortalece educação para o consumo consciente entre estudantes de Rio Branco

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Estudantes da Escola Natalino da Silveira Brito, de Rio Branco, participaram na terça-feira, 10, de um momento especial de aprendizado, durante uma vivência na sede do Procon Acre, na capital, iniciativa que aproximou o público jovem das ações desenvolvidas pelo órgão na defesa e proteção dos direitos do consumidor. 

Crianças aprendem de maneira lúdica, sobre educação financeira. Foto: Samuel Moura/Sema

A atividade permitiu que os participantes conhecessem de forma prática o funcionamento do Procon e a importância do trabalho realizado na orientação à população.

Durante a programação, os estudantes receberam orientações sobre consumo consciente, direitos do consumidor, educação financeira e práticas sustentáveis no dia a dia. As atividades foram conduzidas com dinâmicas, incentivando o diálogo e a reflexão sobre o papel de cada cidadão na construção de relações de consumo mais responsáveis.

A ação contou ainda com a parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que contribuiu com orientações voltadas à educação ambiental e ao incentivo de atitudes sustentáveis.

Crianças aprenderam mais sobre o papel do Procon na sociedade. Foto: Samuel Moura/Sema

De acordo com o chefe do Setor de Educação para o Consumo do Procon/AC, Sérgio Garcia, a iniciativa busca apresentar aos estudantes o trabalho do órgão e estimular a formação de cidadãos socialmente responsáveis: “O objetivo é começar esses ensinamentos desde cedo, para que as crianças cresçam e se tornem adultos conscientes”.

A coordenadora da Educação Ambiental da Sema, Esmilia Medeiros, ressalta que a parceria reforça a importância da integração entre as políticas de defesa do consumidor e a educação ambiental.

“Como parte dessa colaboração, a Sema apresentou o programa Agente Ambiental Mirim, que é uma iniciativa voltada à formação socioambiental de crianças, jovens e adultos. Esse projeto estimula  a reflexão sobre diversos tipos de consumo, o consumo responsável, sustentável, a cidadania e o cuidado com o meio ambiente, e contribui para a formação de novas gerações comprometidas com a sustentabilidade ambiental”, explicou.

 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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