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Deputado acreano defende sanção presidencial de PL da Sudam, Sudene e Sudeco ainda em 2018
Parlamentares aprovaram texto que estende por cinco anos benefícios fiscais para as regiões
Por Thiago Marcolini
Após aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 10.160/2018, que prorroga em cinco anos os benefícios das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), ainda precisa da sanção presidencial para passar a valer.
Entre os principais benefícios concedidos, o PL garante até 2023 o prazo para que empresas das regiões das Superintendências tenham direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). Caso o projeto não seja sancionado, os incentivos acabam em 31 de dezembro deste ano.
Para os deputados que defendem a proposta, a garantia dos incentivos fiscais é essencial para que empresas permaneçam, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste do país em 2019. Deputado do Democratas acreano, Alan Rick afirma que a Sudam tem sido importante para o Acre no desenvolvimento de determinadas área da economia local.
“Eu acho que a Sudam tem ajudado demais o Acre na área da produção rural. Acho que a Sudam pode ser um grande parceiro na infraestrutura, na aquisição de equipamentos, no fortalecimento de projetos para a área do agronegócio e da produção rural familiar. A gente sabe das dificuldades regionais que os estados do Norte e do Nordeste enfrentam, então acredito que o presidente Temer, pela redução das desigualdades regionais, deve sancionar a matéria”, defende o parlamentar.
De acordo com relatório geral da Sudam, entre 2007 e 2017, mais de 1.200 empregos foram mantidos ou criados por conta de incentivos fiscais no Acre. No mesmo período, 13 empresas foram beneficiadas, o que geou investimento da ordem de R$ 402 mil no estado em 10 anos. O dinheiro poupado com o benefício volta para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas.
Para o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, a sanção presidencial ainda este ano é importante para as empresas que pretendem se instalar nas regiões começarem 2019 com segurança jurídica.
“É fundamental essa aprovação ainda em 2018. Essa não sanção esse ano cria uma insegurança jurídica para os projetos que ainda estão tramitando. E vários projetos não entraram tanto na Sudam quanto na Sudene por conta da não certeza da prorrogação. Então é importante que seja sancionado ainda este ano. A gente está bem ansioso, mas temos certeza que o presidente Temer vai aprovar isso ainda este ano”, explica ele.
Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos na região Norte, o que ocasionou mais de R$ 5 bilhões em benefícios. Atualmente, são mais de 800 empresas com projetos ativos na região.
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Adolescente de 13 anos é atingido por disparo acidental durante caçada em área rural de Manoel Urbano
O adolescente T. O. S., de 13 anos, foi atingido por um disparo de arma de fogo na manhã desta terça-feira (30), durante uma caçada em uma propriedade rural localizada no km 18 do Ramal do Portella, com acesso pelo km 8 da BR-364, no trecho entre Manoel Urbano e Feijó, no interior do Acre.
De acordo com informações repassadas por testemunhas, o adolescente estava acompanhado do irmão quando ambos entraram em uma área de mata para caçar. Em determinado momento, o irmão teria se deslocado até um igarapé para beber água e, ao se agachar, manuseou uma espingarda de forma inadequada. A arma acabou caindo e, ao tocar o solo, efetuou um disparo acidental.
O tiro atingiu o ombro esquerdo do adolescente, provocando sangramento intenso. Ao ouvir o disparo, o irmão correu até o local e encontrou a vítima caída. O jovem foi socorrido inicialmente até a residência da família e, em seguida, encaminhado à Unidade Mista de Saúde do município.
Após a avaliação médica, os profissionais constataram a gravidade do ferimento e optaram pela transferência do adolescente para o pronto-socorro de Rio Branco, onde ele passaria por exames complementares e acompanhamento especializado.
Até o fechamento desta matéria, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Manoel Urbano informaram que não havia registro oficial da ocorrência.
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Motorista de aplicativo é rendido, amarrado e tem carro roubado durante corrida em Sena Madureira
Um motorista de aplicativo viveu momentos de terror ao ser rendido e ter o carro roubado durante uma corrida na noite desta segunda-feira (29), em Sena Madureira, no interior do Acre. O veículo, um Fiat Mobi, foi localizado na manhã desta terça-feira (30), após denúncias de moradores que auxiliaram a polícia nas buscas.
Segundo as informações apuradas, os criminosos solicitaram a corrida com destino ao km 10 da estrada de Manoel Urbano. Durante o trajeto, o motorista foi surpreendido por dois indivíduos armados — um deles com um revólver e o outro com uma arma de fabricação caseira. A vítima foi rendida, teve as mãos amarradas e foi levada até um ramal em uma área afastada.
Após o assalto, os suspeitos fugiram levando o veículo, cartões bancários, um óculos escuro e um aparelho celular Samsung A52. O motorista foi abandonado nas proximidades de uma ponte e conseguiu pedir ajuda algum tempo depois.
Relatos de moradores foram fundamentais para a reconstituição do caso. Testemunhas informaram que o motorista foi visto correndo e pedindo socorro, ainda com as mãos amarradas, no ramal conhecido como Tonha Vieira. Ele foi acolhido por moradores da região, que o conduziram até um ponto onde a polícia já realizava diligências.
Apesar do susto e do trauma, a vítima não sofreu ferimentos graves e passa bem.
Ainda de acordo com o motorista, o telefone utilizado para solicitar o transporte teve a foto de perfil alterada após o crime, exibindo a imagem de um possível integrante de organização criminosa conhecido pelo apelido de “Terror”.
Após novas denúncias, a guarnição policial localizou o Fiat Mobi escondido em uma área de matagal no bairro Ana Vieira. O veículo não apresentava sinais aparentes de avarias. A perícia chegou a ser acionada, mas não havia perito disponível no momento, e o carro foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar e localizar os envolvidos no crime.
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou a Portaria nº 1.196, de 19 de dezembro de 2025, que define os prazos para a renovação do licenciamento anual de veículos automotores em todo o estado no exercício de 2026.
Conforme a portaria, o calendário de licenciamento seguirá o algarismo final da placa do veículo. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 deverão regularizar a situação até 31 de março. Para os finais 3 e 4, o prazo se encerra em 30 de abril; final 5, em 29 de maio; final 6, em 30 de junho; final 7, em 31 de julho; final 8, em 31 de agosto; final 9, em 30 de setembro; e final 0, em 30 de outubro.
Detran divulga calendário para o pagamento do IPVA 2026. Foto: Assessoria Detran
O Detran destaca que o licenciamento anual é obrigatório e garante a circulação regular do veículo, além de evitar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. A autarquia orienta os proprietários a ficarem atentos aos prazos e a buscarem os canais oficiais do órgão para mais informações sobre o procedimento
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