Acre
Deputada Leila Galvão destaca mutirão de cirurgias no Alto Acre
Durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13), a deputada Leila Galvão (PT) agradeceu ao governador Tião Viana (PT) e ao secretário de Saúde, Gemil Júnior, por atenderem uma demanda levantada por ela na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que seria os mutirões de cirurgias de hérnias e vesículas. A parlamentar falou das ações desenvolvidas nos dias 7 e 8 de setembro, que atenderam mais de 36 pacientes no Hospital Raimundo Chaar, em Brasileia.
“Gostaria de falar de uma ação fruto de uma reivindicação do nosso mandato por meio de indicação e conversa com o governador e com a equipe da Saúde. Aconteceu o mutirão de cirurgias eletivas. Mostramos a demanda que a região apresenta. É uma grande dificuldade para aquelas pessoas se deslocarem até Rio Branco para poder serem atendidas. Agora tem um cronograma determinado pelo governador Tião Viana para que aconteça esse mutirão lá em Brasileia, que abrange toda a região do Alto Acre. O objetivo é reduzir essa fila em todo o Estado. Sabemos que é um dever do Estado, mas compreendemos a dificuldade que o Estado enfrenta. Entretanto, é importante uma política voltada para a redução dessa fila. Quando acontece uma ação nesse sentido diminui o desconforto dessas pessoas. Muitas dessas pessoas não têm uma renda boa e precisam do apoio do Estado. O nosso mandato tem sido proativo nesse sentido, de fazer as cobranças”, defende Leila Galvão.
A parlamentar acrescentou que esteve visitando os pacientes atendidos pelo mutirão e a satisfação deles era visível. Ela frisou que continuará lutando para garantir o atendimento a essas pessoas. “Conversei com os pacientes e a satisfação era visível. Ontem ligamos para o secretário Gemil para que possamos até dezembro ter esse atendimento e esse benefício, que é de suma importância”, ressalta a deputada petista.
Ainda falando em saúde, Leila Galvão salientou outra bandeira de luta encampada por seu mandato. Trata-se dos pacientes portadores de doenças renais que precisam fazer hemodiálise no Hospital das Clínicas, em Rio Branco. Ela defendeu uma parceria entre as prefeituras de Brasileia e Epitaciolândia com a Sesacre no sentido de garantir o transporte desses pacientes para Rio Branco, com qualidade e conforto.
“Promovemos algumas reuniões a respeito do transporte daquelas pessoas que precisam fazer hemodiálise na capital. Eu fiz uma reunião com todas as pessoas que fazem esse trajeto. Conheci a dificuldade deles de perto. De todas as doenças crônicas, a renal realmente deixa o paciente debilitado. A estrada não oferece as condições necessárias, sem contar que quando chega na Fundação passa por todo um procedimento. A gente fez algumas conversas para que tenhamos um transporte que ofereça um conforto maior. Há uns 10 a 15 dias atrás foi interrompido esse serviço, a gente foi procurada pelos prefeitos para intermediar isso. Sabemos das dificuldades do Estado, mas a saúde desses pacientes não pode ser prejudicada nesse sentido. Fizemos essa interlocução com o secretário de Saúde porque se trata de um atendimento de média complexidade e isso é responsabilidade do Estado, ele precisa disponibilizar um transporte. E nesse sentido, quero registrar a nossa satisfação. Dentro dos próximos dias a gente deve ter esse transporte efetivado ali na região para atender os pacientes que precisam desse atendimento de hemodiálise. Já temos a sinalização da Sesacre para que essa parceria seja firmada com as prefeituras de Brasileia e Epitaciolândia”, argumenta.
A deputada petista também comentou uma agenda cumprida na Reserva Extrativista Chico Mendes, juntamente com o superintendente do Incra no Acre, Eduardo Ribeiro. Na oportunidade, foram anunciados R$ 800 mil para atender as demandas da comunidade, representada pela Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Amopreb).
Finalizando, ela pediu ao Deracre que promova a recuperação da ponte que liga Epitaciolândia a Brasileia. Leila frisou que a travessia oferece riscos à população e pediu uma ação imediata na estrutura da construção. ” Já trouxemos essa demanda a esta casa. Já oficializamos nesta Assembleia por meio de um documento para que o governo do Estado tome as providências e recupere aquela ponte, que tem apresentado problemas na sua estrutura. Eu já fui procurada, fui cobrada por pessoas que passam ali diariamente. E nós já fizemos a reivindicação. Tem situações que não podem ser retardadas”, compreende a deputada.
José Pinheiro
Agência Aleac
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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