A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) criticou, na manhã desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo para a Secretaria Estadual de Educação, na modalidade pregão.
“Olhem que loucura! Quem dá menos? Qual é empresa que vai oferece o menor valor por esse trabalho? O Acre é mesmo o berço da terceirização”, ironizou a deputada. Para ela, isso é muito preocupante, pois trata-se da precarização dos serviços públicos, da precarização da mão de obra e da perda de direitos trabalhistas.
A parlamentar ressalta que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo deixa de ser responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos.
“Aqui no Acre a quantidade de dinheiro que o Governo do Acre teve que pagar solidariamente, porque as empresas terceirizadas não pagaram, é muito grande. Mas, a partir de agora, quando a empresa terceirizada der calote, o trabalhador vai ficar no prejuízo”.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), tramitam atualmente na Justiça mais de 108 mil ações sobre esse assunto.
“O trabalhador está completamente abandonado, sem direito a nada. Ele não tem mais a quem recorrer, pois a Justiça não vai mais obrigar o Estado a pagar. Estamos vendo todas as conquistas trabalhistas sendo jogadas no lixo”.
Pedido de desculpas
Ainda na sessão desta terça, Eliane Sinhasique, como presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Casa, repudiou comentários maldosos contra portadores da Síndrome de Down, feitos pelo delegado de Polícia Civil, Fábio Peviane, e cobrou pedido de desculpas públicas.
Em vídeo, gravado dentro da Delegacia de Flagrantes de Rio Branco, o delegado afirmou que as pessoas com a síndrome são filhos de Extraterrestres com macacas.
“Essa foi uma fala extremamente preconceituosa, desprovida de amor, de respeito e de humanidade. Me solidarizo com as mães e com os portadores da Síndrome de Down, que são dádivas para as suas famílias. O delegado Fábio Peviane deve fazer um novo vídeo pedindo desculpas públicas pelo infeliz comentário”, disse.
