Acre
Deputada Eliane Sinhasique volta a dizer que Acre é o “berço da terceirização”
A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) criticou, na manhã desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo para a Secretaria Estadual de Educação, na modalidade pregão.
“Olhem que loucura! Quem dá menos? Qual é empresa que vai oferece o menor valor por esse trabalho? O Acre é mesmo o berço da terceirização”, ironizou a deputada. Para ela, isso é muito preocupante, pois trata-se da precarização dos serviços públicos, da precarização da mão de obra e da perda de direitos trabalhistas.
A parlamentar ressalta que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo deixa de ser responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos.
“Aqui no Acre a quantidade de dinheiro que o Governo do Acre teve que pagar solidariamente, porque as empresas terceirizadas não pagaram, é muito grande. Mas, a partir de agora, quando a empresa terceirizada der calote, o trabalhador vai ficar no prejuízo”.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), tramitam atualmente na Justiça mais de 108 mil ações sobre esse assunto.
“O trabalhador está completamente abandonado, sem direito a nada. Ele não tem mais a quem recorrer, pois a Justiça não vai mais obrigar o Estado a pagar. Estamos vendo todas as conquistas trabalhistas sendo jogadas no lixo”.
Pedido de desculpas
Ainda na sessão desta terça, Eliane Sinhasique, como presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Casa, repudiou comentários maldosos contra portadores da Síndrome de Down, feitos pelo delegado de Polícia Civil, Fábio Peviane, e cobrou pedido de desculpas públicas.
Em vídeo, gravado dentro da Delegacia de Flagrantes de Rio Branco, o delegado afirmou que as pessoas com a síndrome são filhos de Extraterrestres com macacas.
“Essa foi uma fala extremamente preconceituosa, desprovida de amor, de respeito e de humanidade. Me solidarizo com as mães e com os portadores da Síndrome de Down, que são dádivas para as suas famílias. O delegado Fábio Peviane deve fazer um novo vídeo pedindo desculpas públicas pelo infeliz comentário”, disse.
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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