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Deputada Carla Zambelli está a um voto de ser condenada à prisão pelo STF
Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram contra a abertura do processo penal quando a denúncia foi recebida pela Corte, em agosto
Carla Zambelli: STF tem cinco votos por condenação da deputada. Foto: Michel Jesus/Agência Câmara
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tem cinco votos para condená-la no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que pode resultar na perda do mandato parlamentar.
Até por volta das 13h20 desta segunda-feira (24), o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da deputada a cinco anos de prisão. Os ministros que ainda faltam votar para condenar ou absolver Zambelli são Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Faltando dois votos favoráveis à condenação para o plenário formar maioria no julgamento, que tinha a previsão de ser encerrado na sexta-feira (28), Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu a votação. Contudo, Zanin votou também pela condenação após o pedido de vista, levando o placar a 5 a 0.
Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram contra a abertura do processo penal quando a denúncia foi recebida pela Corte, em agosto.
Agora, não há data para a retomada do julgamento. O regimento interno do STF prevê que o ministro que pede vista precisa devolver o processo em até 90 dias ou o caso é liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.
A análise do caso ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos. Caso a Corte decida pela condenação, a deputada perde o mandato somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.
Zambelli responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando mirou a arma e perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo.
Em nota divulgada na última sexta, 21, Zambelli afirma que crê na “imparcialidade do Poder Judiciário e na tramitação justa do processo”. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse.
Relembre o caso
O episódio que originou o processo ocorreu em um sábado, dia 29 de outubro de 2022. Zambelli foi filmada com a pistola em punho, atravessando uma faixa de pedestres, enquanto perseguia um homem, identificado mais tarde como o jornalista Luan Araújo. Para fugir, Luan entrou em um restaurante. A deputada também entrou no estabelecimento e, ainda empunhando a arma, mandou o homem deitar no chão.
Segundo os relatos, a confusão, em que um tiro chegou a ser disparado, começou com um bate-boca, e Zambelli reagiu após ouvir que “amanhã é Lula” e “vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído, seus filhos da p*”.
O episódio fez com que a deputada tivesse seu porte de arma suspenso e três armas apreendidas, além da pistola usada no dia da perseguição, entregue por ela.
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Um funcionário público foi preso nesta terça-feira (25) durante a operação “Inóspito”, da Polícia Federal, deflagrada na Região Metropolitana de Belém. Ele foi detido em flagrante pelo crime de posse ilegal de armas de fogo de uso restrito. Diversos fuzis e pistolas foram encontrados com o suspeito. Carros de luxo também foram apreendidos.
A investigação aponta possível participação de servidores públicos em uma organização criminosa voltada para o contrabando de cigarros no Pará, com suspeita de envolvimento em atividades relacionadas à atuação de milícia.
Durante a ação policial, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal; sendo um na casa de um servidor público, no distrito de Benfica; e outro em um depósito na cidade de Benevides.
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Caso Yara: Linchamento brutal por desinformação ganha repercussão nacional e revela possível envolvimento de facção
Programa Cidade Alerta exibe detalhes do crime que chocou o Acre; polícia investiga se facção criminosa orquestrou o assassinato e busca bebê desaparecido
O apresentador ressaltou a importância da investigação policial para esclarecer os fatos e evitar linchamentos baseados em boatos. Foto: captada
O brutal assassinato de Yara Paulino da Silva, 27 anos, no conjunto Cidade do Povo, em Rio Branco, ganhou destaque nacional nesta terça-feira (25) após ser tema de uma reportagem especial no programa Cidade Alerta, da Record TV, apresentado por Reinaldo Gottino.
O crime ocorreu na última segunda-feira (24), após rumores de que Yara teria matado a própria filha, de apenas dois meses. A população, revoltada com a suposta situação, linchou a mulher com golpes de ripa e machado. No entanto, horas depois, a polícia descobriu que os ossos encontrados em um saco de ração não eram de um bebê, mas sim de um cachorro. O paradeiro da criança segue um mistério e está sendo investigado.
Crime ocorreu na Cidade do Povo em Rio Branco. Foto: Arquivo/internet
Durante a exibição da matéria no Cidade Alerta, Gottino destacou a violência do caso e o impacto da desinformação na ação dos moradores. O apresentador ressaltou a importância da investigação policial para esclarecer os fatos e evitar linchamentos baseados em boatos.
O que levou ao linchamento?
- Boato inicial:Moradores acreditaram que Yara havia matado a própria filha de 2 meses.
- Reação violenta:Revoltados, populares a espancaram com ripas e machados em via pública.
- Equívoco trágico:A polícia descobriu depois que ossos encontrados em um saco de ração eram de um cachorro, não do bebê.
Investigações apontam para facção criminosa
Os delegados Alcino Ferreira e Leonardo Ribeiro revelaram nesta terça (25) que:
Há indícios de que uma facção criminosa pode estar por trás do assassinato.
A polícia não descarta que o linchamento tenha sido orquestrado para eliminar Yara.
A criança desaparecida nunca foi registrada, o que dificulta a busca.
Os delegados Alcino Ferreira e Leonardo Ribeiro, que também atua no caso, as investigações apontam para participação da facção na morte de Yara. Foto: captada
Repercussão nacional e alerta sobre justiça pelas próprias mãos
Durante a reportagem, Gottino destacou:
“O perigo de linchamentos movidos por desinformação”
“A necessidade de investigação antes de ações violentas”
“O risco de criminosos se aproveitarem da comoção popular para executar vinganças”
Ninguém foi preso até o momento, contudo, conforme a Polícia Militar (PM-AC), os suspeitos já foram identificados e são de uma facção criminosa da região.
“Tivemos a informação de que tinha ocorrido um homicídio na Cidade do Povo e, prontamente, deslocamos as guarnições para o local. A vítima era usuária de entorpecentes. Direcionamos as viaturas para prender alguns dos autores, mas não foi possível. Já identificamos e vamos continuar buscando”, disse o tenente Edilso.
A vítima era usuária de entorpecentes. Direcionamos as viaturas para prender alguns dos autores, mas não foi possível. Já identificamos e vamos continuar buscando”, disse o tenente Edilso. Foto: captada
Onde está a criança?
- A polícia mantém buscas ativas, mas sem pistas concretas.
- A menina não tinha registro civil, o que complica a investigação.
- O ex-companheiro de Yara, Ismael Bezerra, já foi ouvido e nega envolvimento.
Próximos passos:
- Aprofundar ligações com facções para confirmar ou descartar participação.
- Localizar a criança ou restos mortais (caso a pior hipótese se confirme).
- Identificar quem espalhou o boato que levou ao linchamento.
Qualquer informação sobre o caso pode ser repassada anonimamente à Delegacia de Homicídios de Rio Branco ou ao Disque-Denúncia.
Ossada foi encontrada em área de mata. Foto: Arquivo pessoal
Contexto
O caso expõe a combinação perigosa entre violência faccionista, justiça popular e desinformação – um cenário que tem se repetido em crimes brutais no Norte do Brasil. A falta de registro civil da criança também levanta debates sobre subnotificação e vulnerabilidade social.
Criança dada como desaparecida
Foi apurado com moradores da região, que a criança foi dada como desaparecida há cerca de uma semana. A foto da bebê, inclusive, foi colocada em um grupo de mensagens do conjunto habitacional com pedido de informações.
O pai da criança relatou à PM-AC que não via a filha há cerca de duas semanas. Foto: arquivo
“Procura-se essa criança sumida da casa de sua mãe. A suspeita é de que o pai que a levou sem permissão da mãe. A mesma não é registrada e, possivelmente, o pai teve ajuda de terceiros. Quem tiver visto, por favor, avisa aqui no privado porque a mãe está desesperada e não sabe onde encontrar. Ela quer somente saber do paradeiro dela pra ficar mais calma”, diz parte do texto.
Veja vídeo:
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Foto: Raphael Ribeiro/BCB
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.
A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.
Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.
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