Acre
Depois de 10 anos Everaldo Gomes é o primeiro prefeito do município a atender reivindicação de servidores
“A reformulação do PCCs dos servidores do município de Brasiléia será analisado como muito carinho pela minha gestão, que garantirá dentro das condições do município um melhor reconhecimento destes profissionais”, disse Everaldo.
WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB
Depois de 10 anos no esquecimento pelos antigos gestores do município. Os servidores da prefeitura de Brasiléia tiveram a presença do prefeito Everaldo Gomes na reunião que marcou a entrega da reformulação do Plano de Cargo Carreira e Salário – PCCS, nessa terça-feira, 16. De acordo com os funcionários, os prefeitos nunca se interessaram em ouvir a categoria que luta todo esse tempo para melhorar as condições salariais e estruturais de trabalho.
A entrega da reformulação do PCCs aconteceu às 19 horas dessa terça-feira na Câmara de Vereadores do município na presença dos vereadores Marilvado Oliveira líder do prefeito, Joelso Pontes e do presidente da Mesa Diretora do parlamento, vereador Mario Jorge, além dos representantes da categoria e servidores da prefeitura.
Para o prefeito a categoria deve sim reivindicar e exigir seus direitos desde quando se encontram unida e organizada. “Sei das dificuldades que os servidores sempre enfrentaram nas antigas gestões. Quando eu era vereador sempre cobrei uma atenção maior aos servidores do município. Afinal eles que estão sempre à disposição da nossa população. Nosso cargo é transitório, mas os deles são permanentes e temos que respeitar e trata-los de forma honrosa”, disse.
Segundo o prefeito, os servidores são o patrimônio do município e por isso, vai analisar com carinho a reformulação do PCCs. “O que podermos atender vai ter os esforços da gestão, caso tenhamos alguns pontos divergentes, vamos sentar com os representantes da categoria e debater alternativas, mas tenham certeza que vamos priorizar sempre os servidores em nossa gestão. Sei que vocês estiveram todo este tempo, desprezados e isso não vai ocorrer em nosso mandato”, afirmou Everaldo.
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O prefeito aprovando o pedido de reformulação do PCCs dos servidores, o projeto que deve ser de autoria do município passará pela Câmara de Vereadores. Neste caso o presidente da Casa, vereador Mário Jorge e os vereadores Marilvado Oliveira e Joelso Pontes que estiveram na reunião se apresentaram favorável à reivindicação dos servidores.
Para o presidente da Câmara o momento é de reconhecer os servidores que ficaram mais de 10 anos sem a atenção que merecem. “Aqui na Câmara vamos fazer de tudo para que o projeto de reformulação seja aprovado”, destacou Mario Jorge.
Joelso Pontes lembrou que além dos servidores serem o patrimônio da cidade, são eles quem ajuda as administrações no desenvolvimento do município. “Precisamos ter um carinho imenso com essa classe, por que sem eles nenhuma gestão consegue administrar e colher frutos para nossa sociedade”, afirmou o vereador.
Para o vereador Marivaldo Oliveira o momento é de reconhecer e tentar contemplar as reivindicações dos servidores dentro dos padrões reais do município. “Analisando com atenção o prefeito e seus secretários deveram dizer para a categoria o que é viável neste momento e o que pode ser trabalhado para não prejudicar nem os servidores nem o município. Teremos o maior prazer em aprovar um projeto que beneficie a categoria. Podem contar com meu mandato para aprovar a reformulação do PCCs”, frisou Marivaldo.
Os servidores logo que entregaram a reformulação parabenizaram o prefeito pela atenção que deu aos servidores participando da reunião. Os servidores lembraram também que o prefeito Everaldo, não faz como em gestões passadas que os servidores só dialogavam com secretários e representantes do prefeito.
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Acre
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Acre
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.





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