Acre
Departamento de Reintegração Social do Iapen firma parcerias para o Sistema Penitenciário
Durante 5 dias, a diretoria do Departamento de Reintegração Social do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), esteve em visita ao interior do Acre. A viagem, que foi realizada do dia 1º ao dia 5 de abril, teve o intuito de fortalecer as ações voltadas para a ressocialização do preso.
Os municípios visitados foram Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, onde foi possível dialogar com os prefeitos a fim de garantir que sejam levados para os presídios: projetos, ações e atendimentos voltados à saúde, educação e trabalho para as pessoas privadas de liberdade.
O Diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinício Silva de Assis, explicou que cabe ao poder público a adoção de medidas educativas e ressocializadoras com o objetivo de oferecer aos presos orientações e condições humanizadas enquanto estiverem sob tutela do Estado. “É necessário oferecer-lhes condições para que os mesmos possam ser reintegrados ao meio social, reduzindo os números de reincidência e consequentemente reeducando o preso por meio de capacitação profissional, educação, atendimento psicológico e assistência social”.
Em todos os municípios visitados, os profissionais se reuniram com prefeitos, diretores dos estabelecimentos penais, policiais e equipes técnicas, para fazer um exercício de escuta ativa, levar sugestões de parcerias e alinhar ações que já são realizadas. “Considero que essa agenda foi de suma importância para o fortalecimento das ações dessa diretoria, como para o Iapen”, avaliou o diretor.
Uma das prioridades tratadas durante os encontros foi a saúde prisional. Ingrid Suarez, chefe de departamento de assistências e saúde e Gabriela Silveira, chefe de Divisão de Saúde do Iapen, participaram de todas as tratativas. Elas afirmam que o contato mais próximo com as equipes técnicas do serviço social e saúde, que promovem a ressocialização, é imprescindível para que as ações sejam executadas da melhor forma possível, por isso o Departamento de Assistência e Saúde busca acompanhar, orientar e fortalecer essas ações voltadas aos reclusos, ao cumpridor de pena alternativa e ao egresso do sistema prisional, realizando visitas técnicas em todos os estabelecimentos penais.
Uma via importante para a ressocialização do preso, é o direito ao trabalho, por isso o Departamento de Ensino e Produção Sustentável (Depros), busca acompanhar, orientar e fortalecer essas ações voltadas aos reclusos que estão remindo a pena por meio do ensino ou trabalho, realizando visitas técnicas em todos os estabelecimentos penais. “Precisamos elaborar relatórios e planilhas para mostrar, em dados, como tem sido executado o trabalho de ressocialização por meio do ensino e trabalho, além de um relatório sobre a visita técnica, com o cumprimento das metas do plano estadual de educação em prisões do quadriênio (2001/2024) e verificação das demandas para a construção do novo plano para o próximo quadriênio 2025 /2028. Os documentos serão apresentados à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e ao Ministério da Educação (MEC)”, explicou Luiz da Mata, chefe do Depros.
A chefe de Divisão de Educação Básica e Profissional do Iapen, Margarete Frota, explicou que na ocasião foi apresentado, para coleta de dados, instrumentais elaborados pela equipe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria Estadual de Educação (SEE), que servirão de base para o relatório de cumprimento de metas do plano em vigência e, também para a construção do novo documento a ser pactuado com novos metas para o próximo quadriênio.
Além disso, deu-se continuidade com orientações dos preparativos para implantação de programas de alfabetização destinados à erradicação do analfabetismo nos presídios, que serão ofertados pela Secretaria de Estado de Educação, além de orientações necessárias para a manutenção das atividades educacionais nas unidades
Fonte: Governo AC
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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