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Deolane pode voltar para a prisão por descumprir medida cautelar
Influenciadora passou a cumprir prisão domiciliar nesta segunda-feira (10). A famosa também vai utilizar uma tornozeleira eletrônica
Deolane Bezerra. Foto: Reprodução / Redes sociais
Com Tupi
A influenciadora Deolane Bezerra mal saiu da prisão e já pode voltar ao cárcere. A polêmica teve início após o descumprimento de medidas cautelares que podem complicar ainda mais sua situação. A advogada, solta nesta segunda-feira (9), foi ovacionada por fãs no momento que deixou a cadeia. Ela também foi carregada até um carro que o aguardava.
O caso ganhou notoriedade quando o desembargador responsável concedeu um habeas corpus à Deolane sob a prerrogativa de que ela é mãe de uma criança de 12 anos. No entanto, a decisão de conceder-lhe prisão domiciliar veio com várias condições que ela precisaria seguir rigorosamente.
Medidas Cautelares para Deolane Bezerra
As medidas cautelares impostas a Deolane Bezerra incluíam uma série de restrições claras. Entre elas:
- Permaneça em prisão domiciliar, inclusive nos fins de semana e feriados;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Não entrar em contato com os demais investigados;
- Abstenha-se de se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
Foi esse último ponto, o de não se manifestar publicamente, que Deolane descumpriu ao deixar o Instituto Bom Pastor.
O Que Deolane Disse Após Deixar a Prisão?
Na saída, Deolane Bezerra fez declarações polêmicas para a imprensa. Ela afirmou: “Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”, disparou. Essa manifestação foi considerada como uma infração à medida cautelar que a proibia de se comunicar publicamente sobre o caso.
Quais são as Consequências do Descumprimento de Medidas Cautelares?
O promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Fábio Vieira, que também é professor de direito penal, explicou sobre as potenciais consequências do descumprimento das medidas cautelares. Segundo Vieira, Deolane pode ter seu direito ao habeas corpus revogado e ser presa novamente.
“Em tese, pode ser presa de novo, a menos que não tenha sido instruída de suas limitações. Como ela é advogada, sabe tem ciência desses ritos”, explicou o promotor.
Além disso, Vieira disse que nesses casos, o Ministério Público ou o delegado que acompanha as investigações pode fazer o pedido de revogação do habeas corpus se entender que houve descumprimento da cautelar.
Qual o Futuro de Deolane Bezerra?
A situação ainda está em desenvolvimento, e o risco de Deolane Bezerra voltar à prisão depende agora das próximas ações das autoridades. O caso de Deolane se apresenta como um exemplo de como as medidas cautelares são sérias e devem ser cumpridas à risca.
Ficaremos atentos aos desdobramentos deste caso, que certamente continuará a chamar a atenção pública e da mídia nos próximos dias.
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Justiça mantém obrigação de Estado e município garantirem terceiro veículo para transporte escolar na BR-364
Decisão unânime da 2ª Câmara Cível atende alunos da Escola Dom Pedro I, entre Feijó e Manoel Urbano, que sofriam com suspensões de aulas por falhas mecânicas
O relator do processo, desembargador Luís Camolez, rejeitou o argumento. Em seu voto, afirmou que o transporte escolar é meio indispensável para a efetivação do direito constitucional à educação. Foto: captada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a obrigação imposta aos entes públicos de disponibilizar um terceiro veículo em boas condições para o transporte escolar de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Pedro I. A unidade de ensino está localizada às margens da BR-364, no km 57, no trecho entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (13).
A cobrança por providências dos gestores públicos teve início em 2022, mas até o momento não houve solução efetiva. O caso envolve crianças e adolescentes que têm sido privados de aulas devido a suspensões frequentes do serviço, causadas por falhas mecânicas nos dois ônibus destinados à rota.
Argumentos da administração
No recurso apresentado, a Administração Pública alegou que não está inerte, mas argumentou que não seria possível cumprir o prazo de 30 dias estipulado pela Justiça porque a contratação de serviços depende de procedimentos licitatórios e de disponibilidade orçamentária.
Decisão do relator
O relator do processo, desembargador Luís Camolez, rejeitou os argumentos da defesa. Em seu voto, afirmou que o transporte escolar é meio indispensável para a efetivação do direito constitucional à educação, especialmente em áreas rurais.
Camolez destacou que está demonstrada a omissão estatal reiterada, com prejuízo direto à regularidade das aulas presenciais dos alunos.
Manutenção da tutela
O colegiado manteve a tutela de urgência anteriormente concedida, estabelecendo:
-
Prazo de 30 dias para cumprimento da determinação
-
Previsão de multa em caso de descumprimento da ordem judicial
A decisão reforça a responsabilidade dos entes públicos em garantir condições adequadas para o acesso à educação, especialmente em regiões de difícil acesso onde o transporte escolar é o único meio de os estudantes chegarem à escola.
A unidade de ensino está localizada às margens da BR-364, no km 57, no trecho entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (13). Foto: captada
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Ao comentar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao hospital, o pré-candidato ao Senado Carlos Bolsonaro (PL-SC) disse, nesta sexta-feira (13/3), que o pai é vítima de “perseguição política” e que “nunca desrespeitou a Constituição”.O ex-chefe do Planalto foi encaminhado ao DF Star, nesta manhã, após vômitos e calafrios.
Carlos afirmou que o ex-chefe do Planalto está sendo tratado “pior que os criminosos mais corruptos” do país. Ele está em Santa Catarina para a articulação de sua campanha.
“Nós buscamos forças para continuar, e eu confesso a vocês que está difícil. Um homem que não desviou um único centavo dos cofres públicos, nunca desrespeitou a Constituição e está sendo tratado pior que os criminosos mais corruptos do Brasil”, disse.
“Peço que intercedam pelo meu pai, e não desistam de lutar por nossa liberdade. O Brasil precisa vencer e essa perseguição tem de acabar”, afirmou.
Jair Bolsonaro cumpre pena na Papudinha desde janeiro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi preso em 22 de novembro após violar a tornozeleira eletrônica e descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Levado ao hospital
O senador Flávio Bolsonaro (PL) informou nesta sexta-feira (13/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo levado para o hospital. Ele teria acordado com calafrios e crises de vômitos, informou o candidato à presidência da República.
Em um post nas redes sociais, o filho mais velho do ex-presidente informou que o pai estava à caminho do hospital. O Metrópoles acionou a defesa e para mais informações e aguarda retorno.
Conforme apurou o Metrópoles, o ex-presidente teria tido uma queda da saturação de oxigênio. O mal-estar teria se iniciado ainda na madrugada e uma equipe médica de plantão, sob supervisão de Secretaria de Saúde do DF, optou por transferi-lo ao hospital. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) é o responsável pela transferência.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve prorrogar por mais 60 dias as investigações sobre a suposta fraude envolvendo o Banco Master. O magistrado tem cobrado rapidez da Polícia Federal para finalizar o inquérito, mas avalia que não será possível cumprir o prazo estabelecido pelo antigo relator, ministro Dias Toffoli, que termina na segunda-feira (16/3).
A última prorrogação foi determinada após um pedido da PF — que argumentou a complexidade do caso, o volume de documentos apreendidos e a necessidade de análises técnicas aprofundadas.
Desde que assumiu a relatoria, em 12 de fevereiro, Mendonça realizou duas reuniões com os investigadores para analisar novo relatório do caso com as atualizações da apuração e os inquéritos correlatos.
Para essa nova prorrogação, a corporação argumenta o excesso de materialidade recolhida principalmente nos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os investigadores querem realizar outras inquirições e demais diligências necessárias para elucidar os fatos.
Desdobramentos
Em 4 de fevereiro, André Mendonça ordenou a prisão de Daniel Vorcaro e de outras três pessoas suspeitas de integrarem uma “milícia privada”. O grupo articulava ameaças e intimidação a desafetos do banqueiro.
As prisões foram um desdobramento da terceira fase da Operação Compliance Zero, na qual a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Master.
Nesta sexta-feira (13/3), a Segunda Turma do STF inicia o julgamento sobre a manutenção da prisão de Vorcaro.O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça (relator), Nunes Marques e Luiz Fux.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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