Acre
Denúncia: Estudantes usam transporte escolar precários na zona rural de Brasiléia
Só em Brasiléia, estima-se que mais de 10 ‘paus de arara’ façam transporte escolar só na escola rural Valério Bispo Sabala.
O representante das Associações Unificadas e Presidente da Associação União Paraná – Linha 12 do Ramal do km 19 na Estrada do Pacífico, que representa a unificação de 10 Associações de Pequenos Produtores Rurais de Brasiléia, o senhor João Baiano, está denunciando mais uma vez, em nome dos pais de alunos da Escola Valéria Bispo Sabala localizada km 26, sentido Brasiléia/Assis Brasil, o descaso por alguns donos de caminhões que transportam alunos na zona rural do Município.

Alguns veículos estariam apresentando problemas nos freios e motoristas usam freio do motor nos ramais – Foto: Captura
João Baiano, juntamente com os pais e associados estão preocupados com a situação dos caminhões que prestam serviços para o Núcleo de Educação de Brasiléia, onde chama a atenção para uma prática comum no interior do Acre, que seria o transporte escolar irregular.
Diariamente, estudantes da zona rural de Brasiléia, cidade localizada a 240 km da Capital, enfrentam o perigo e a falta de segurança dos caminhões, conhecidos como ‘pau de arara’, para chegarem à escola.
Esse tipo de transporte é proibido para estudantes, mas para os alunos da zona rural de Brasiléia não há alternativas. Só na região, estima-se que para atender a demanda de alunos, circulem cerca de 30 caminhões fazendo este tipo de transporte ilegal.
“Eu me seguro no banco”, diz a estudante M.G.L, de apenas nove anos, que explica como viaja até a escola. Muitas vezes, os alunos são levados pelos caminhões que não tem mais bancos disponíveis. E por falta de opção, os estudantes enfrentam o perigo de ir em pé até a escola.
Por causa dos buracos na estrada, o perigo de cair fora da proteção de madeira do caminhão, aumenta. “Uma menina machucou o braço, uma vez. Quando ela estava descendo, acabou caindo”, conta o estudante F.S.L de 14 anos”.
Disse mais, “quando chove, quem usa o pau de arara como transporte só chega à escola molhado. Manter-se na escola, nestas condições, é muito mais difícil. Eu gostaria de ter um transporte melhor. No inverno, é lama e no verão, poeira. Seria bom um ônibus, para a gente ter mais segurança”, lamenta o estudante R. da Silva.
Uma média de mais de 150 passageiros são transportados diariamente na zona rural de Brasiléia, em carrocerias de caminhonetes e caminhões, segundo dados levantados pelo presidente das Associações Unificadas de Brasiléia.
Esse tipo de transporte é permitido a título precário, devido à ausência de linhas de ônibus. Porém, cada vez é mais comum a superlotação nos caminhões, também conhecidos como ‘pau de arara’.
O Jornal O Alto Acre.com, flagrou um dos veículos superlotado enquanto saía do pátio da escola Rural Valéria Bispo Sabala localizada na BR 317 no km 26, retornando aos ramais. Segundo o órgão (Ciretran/Brasiléia/), os caminhão tem capacidade para 26 passageiros sentados, sendo 13 de cada lado, mas vem transportando mais que o dobro do recomendado, segundo o presidente João.
“Os ocupantes desse veículo deveriam estar todos sentados em bancos anexados na lateral da carroceria, aliás, os bancos, assim como a cobertura e outras adequações, estão entre as condições de segurança exigidas no artigo 108 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que esses veículos de carga transportem pessoas”, disse.

João Baiano (de boné a direita), está denunciando mais uma vez, em nome dos pais, o descaso por alguns donos de caminhões que transportam alunos na zona rural do Município. – Foto:Alexandre Lima
As concessões que autorizaram os caminhões a transportar passageiros e cargas são emitidas pelo Núcleo da Secretaria de Estado de Educação em Brasiléia e tem duração de um ano. De acordo com senhor Mário, responsável do setor de transporte dos alunos da zona rural de Brasiléia. Mas, segundo João Paraná, as permissões são concedidas apenas para estradas não pavimentadas onde não existem linhas regulares de ônibus, principalmente escolar.
Durante a semana, João esteve reunido com gestores do Núcleo da Secretaria de Estado de Educação em Brasiléia, estiveram no Órgão para buscar soluções perante o caso, já que pedidos teriam sido feitos a mais de um ano e nada fora feito.
Fora prometido que o Denatran em Brasiléia seria contatado para que realizasse uma vistoria nos veículos e outros sejam analisados para novas contratações e sigam as normas exigidas.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.































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