Acre
Denúncia aceita: 12 detentos passam a ser réus por organização criminosa após rebelião que deixou cinco mortos

Presos foram transferidos para o presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A Justiça do Acre tornou 12 dos 14 detentos do Acre, transferidos para a Cadeia Federal de Mossoró, réus pelo crime de organização criminosa.
A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco, que aceitou a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual.
Os presidiários Railan da Silva Santos, Selmir da Silva Almeida Melo, Cleydvar Alves da Silva, Manoel Moreira da Silva, Deibson Cabral Nascimento, Bertônio da Silva Lessa, James Oliveira Bezerra, Cleber da Silva Borges, José Ribamar Alves de Souza Filho, Rogério da Silva Mendonça, Gelcimar Pinto de Macedo e Francisco Altevir da Silva vão responder ação penal pelo crime de participação e promoção de organização criminosa armada.
Paulo Roberto da Silva e Rosenato da Silva Araújo, também transferidos para o presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em setembro passado, não foram denunciados por organização criminosa.
Cinco mortes em rebelião
A Rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves, teve início em 26 de julho do ano passado e durou quase 24 horas.

Consta na denúncia do MP, que os réus agiram com extrema violência contra membros de uma facção rival.
Marcos da Cunha Lindoso, o “Dragão”,Francisco das Chagas Oliveira da Silva, “Ozin”, Lucas Freitas Murici, “Poloco”, Ricardinho Vitorino de Souza, “Anjo da morte” e Davi Loureço da Silva, “Mendingo”, acabaram mortos, sendo que três deles foram decapitados.
Ao analisar os relatórios de investigação, os promotores do GAECO, descobriram que todos os réus intencionalmente, promoveram transgressões disciplinares em datas anteriores à rebelião.
A finalidade, era para o grupo ficar num mesmo pavilhão e condenar as ações criminosas.
O plano, ainda segunda o GAECO, tinha dois objetivos. A fuga das lideranças do Comando Vermelho, por conta das condenações expressivas e ainda demonstrar força contra os membros da facção rival, executando as principais lideranças do Bonde dos 13.

Rogério e Debson teriam participação ativa na rebelião.
Outros dois inquéritos policiais sobre a rebelião ainda estão em andamento. Um deles, que apura a possível facilitação de agentes públicos, no motim.
Neste caso um policial penal foi preso e quatro afastados, após a operação Portas Abertas da Polícia Civil. O segundo procedimeto, instaurado na sede da DHPP, investiga os autores das cinco execuções.
A investigação aponta que os doze réus por organização criminosa, devem ser indiciados pelo massacre ocorrido contra os cinco detentos executados.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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