Acre
Denúncia aceita: 12 detentos passam a ser réus por organização criminosa após rebelião que deixou cinco mortos
Presos foram transferidos para o presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A Justiça do Acre tornou 12 dos 14 detentos do Acre, transferidos para a Cadeia Federal de Mossoró, réus pelo crime de organização criminosa.
A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco, que aceitou a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual.
Os presidiários Railan da Silva Santos, Selmir da Silva Almeida Melo, Cleydvar Alves da Silva, Manoel Moreira da Silva, Deibson Cabral Nascimento, Bertônio da Silva Lessa, James Oliveira Bezerra, Cleber da Silva Borges, José Ribamar Alves de Souza Filho, Rogério da Silva Mendonça, Gelcimar Pinto de Macedo e Francisco Altevir da Silva vão responder ação penal pelo crime de participação e promoção de organização criminosa armada.
Paulo Roberto da Silva e Rosenato da Silva Araújo, também transferidos para o presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em setembro passado, não foram denunciados por organização criminosa.
Cinco mortes em rebelião
A Rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves, teve início em 26 de julho do ano passado e durou quase 24 horas.
Consta na denúncia do MP, que os réus agiram com extrema violência contra membros de uma facção rival.
Marcos da Cunha Lindoso, o “Dragão”,Francisco das Chagas Oliveira da Silva, “Ozin”, Lucas Freitas Murici, “Poloco”, Ricardinho Vitorino de Souza, “Anjo da morte” e Davi Loureço da Silva, “Mendingo”, acabaram mortos, sendo que três deles foram decapitados.
Ao analisar os relatórios de investigação, os promotores do GAECO, descobriram que todos os réus intencionalmente, promoveram transgressões disciplinares em datas anteriores à rebelião.
A finalidade, era para o grupo ficar num mesmo pavilhão e condenar as ações criminosas.
O plano, ainda segunda o GAECO, tinha dois objetivos. A fuga das lideranças do Comando Vermelho, por conta das condenações expressivas e ainda demonstrar força contra os membros da facção rival, executando as principais lideranças do Bonde dos 13.
Rogério e Debson teriam participação ativa na rebelião.
Outros dois inquéritos policiais sobre a rebelião ainda estão em andamento. Um deles, que apura a possível facilitação de agentes públicos, no motim.
Neste caso um policial penal foi preso e quatro afastados, após a operação Portas Abertas da Polícia Civil. O segundo procedimeto, instaurado na sede da DHPP, investiga os autores das cinco execuções.
A investigação aponta que os doze réus por organização criminosa, devem ser indiciados pelo massacre ocorrido contra os cinco detentos executados.
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Acre
PRF mantém livre circulação de veículos de carga no Acre durante feriados de 2025 e início de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a Portaria DIOP/PRF nº 172, que estabelece restrições ao tráfego de veículos e combinações de veículos de carga com peso ou dimensões excedentes em rodovias federais durante os feriados nacionais. No entanto, o Acre está entre os estados que não terão qualquer restrição de circulação ao longo dos períodos previstos na norma.
De acordo com o texto da portaria, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, o tráfego de veículos excedentes em peso ou dimensões máximas seguirá liberado, independentemente das operações especiais da PRF, como Fim de Ano e Carnaval.
A restrição definida pela PRF vale, em âmbito nacional, para veículos que ultrapassem os limites regulamentares de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento total (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado de 58,5 toneladas, mesmo quando portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Em outros estados, a proibição ocorre principalmente em rodovias de pista simples e em datas específicas dos feriados de fim de ano.
No Acre, a decisão garante a continuidade do transporte de cargas, inclusive de grande porte, sem interrupções nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, período em que a PRF intensifica a fiscalização em diversas regiões do país.
A portaria também destacou que o descumprimento das restrições nos estados onde elas se aplicam configura infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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