Acre
Delúbio Soares se entrega à Polícia Federal em São Paulo
decisão de Moro permite que o ex-tesoureiro fique em Brasília. A defesa alega que Delúbio tem família no Distrito Federal.
Ex-tesoureiro do PT, que cumpriu pena no mensalão, também foi condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro.
Delúbio já havia sido condenado no escândalo no mensalão (Foto: internet)
Com Estadão
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se apresentou nesta quinta-feira, 24, à Polícia Federal em São Paulo. O petista deve passar a noite na sede da PF e ir para Brasília na sexta-feira, 25.
A defesa informou que o juiz Sérgio Moro autorizou que o petista comece a cumprir em Brasília sua pena de 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
Segundo o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que defende Delúbio, a decisão de Moro permite que o ex-tesoureiro fique em Brasília enquanto a juíza de execução penal da 12.ª Vara Federal de Curitiba analisa o pedido para que o petista cumpra pena definitivamente na capital. A defesa alega que Delúbio tem família no Distrito Federal.
O petista teve prisão decretada pelo juiz Moro na quarta-feira (23). Na tarde de quarta, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) negou os embargos de declaração, um recurso decisivo, do ex-tesoureiro, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin.
Ao final do voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, determinou “o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau”.
Delúbio já havia sido condenado no escândalo no mensalão. O ex-tesoureiro pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto.
O processo da Lava Jato é um desdobramento do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.
Em março, o TRF-4 julgou a apelação criminal de Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin, Enivaldo Quadrado, Delúbio Soares e Luiz Carlos Casante. Eles tiveram as condenações por lavagem de dinheiro confirmadas pela 8.ª Turma.
Apenas Ronan teve a condenação em 5 anos mantida pela Corte, os demais tiveram a pena aumentada “com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo”.
A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin também denunciados neste processo por lavagem de dinheiro.
Como ficaram as penas na apelação:
Luiz Carlos Casante: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos e 6 meses para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado;
Ronan Maria Pinto: lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 5 anos de reclusão em regime inicial fechado;
Enivaldo Quadrado: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão em regime inicial fechado;
Delúbio Soares de Castro: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado;
Natalino Bertin: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos para 4 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Defesas
Em nota, o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende Delúbio Soares, afirmou: “A defesa de Delúbio Soares reafirma que ele nunca pediu ou anuiu que fosse feito qualquer empréstimo pelo Banco Schain ao PT ou a qualquer outra pessoa. Até poderia ter feito em nome do PT, sem qualquer impedimento, mas não o fez. Os próprios donos do Banco afirmaram isso em Juízo. Provará que é inocente perante os Tribunais Superiores, onde espera ser julgado com isenção e imparcialidade, o que infelizmente não tem ocorrido. É um risco para toda a sociedade se condenar por presunção. Em nenhum momento se indicou no processo algum ato de Delúbio para ‘lavar dinheiro’, apenas se presumiu que ele ‘deveria saber’ que houve lavagem de dinheiro. A Constituição prevê que, na dúvida, a presunção é em favor do cidadão, mas os tempos atuais são outros, infelizmente há uma absurda inversão dessa regra. Até mesmo considerá-lo reincidente por um fato acontecido antes do processo do Mensalão se fez, para prejudicá-lo. Apesar de tudo isso, segue confiante na Justiça brasileira, que há de reparar essas injustiças o quanto antes, não permitindo que se submeta a uma pena ilegal em regime fechado.
A defesa de Ronan Maria Pinto afirmou que vai “analisar a íntegra da decisão do TRF-4; e somente então poderão ser decididos os próximos passos da defesa que, de qualquer forma, continuará buscando provar o não envolvimento de Ronan Maria Pinto.”
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Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta.
Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco.
Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.
Nos demais municípios monitorados, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Localidades como Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam cenário hidrológico estável.
O Riozinho do Rola, importante afluente do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a redução gradual do volume de água na principal bacia do estado.
A Defesa Civil segue fazendo o monitoramento dos rios em todo o estado, além do acompanhamento das previsões de chuvas. Segundo o coordenador da Defesa Cìvil, coronel Carlos Batista, o alerta seguirá pelos próximos meses, fevereiro e março, visto que são períodos chuvosos. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais.”
O coordenador também alertou a população sobre os riscos que as enchentes trazem. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar que está tendo alguma agitação nos seus quintais, que apresentou rachadura numa árvore, parede, porta ou janela, é importante entrar em contato imediato com a Defesa civil ou corpo de bombeiros”.
O coordenador ressaltou a importância de acionar os serviços competentes e afirmou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante você entrar em contato imediato com o corpo de bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, salientou.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre atingiu 13,86 metros às 9h deste sábado, 24, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O dado confirma a tendência de vazante observada nas últimas medições, com redução gradual do volume de água ao longo da manhã.
Na leitura anterior, realizada às 5h45, o rio marcava 13,98 metros, o que representa uma diminuição de 12 centímetros em pouco mais de três horas. Apesar da queda, o manancial ainda permanece acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14 metros.
De acordo com a Defesa Civil, não foi registrado volume de chuva nas últimas 24 horas, fator que contribui para a tendência de recuo das águas. O órgão segue monitorando o comportamento do rio e orienta moradores de áreas ribeirinhas a permanecerem atentos aos boletins oficiais.
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Foto: Defesa Civil de Feijó/divulgação
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) classificou como moderada a possibilidade de inundação gradual em áreas ribeirinhas do Acre neste sábado (24). O alerta considera a propagação das ondas de cheia nos rios principais e afluentes, somada à previsão de chuvas bem distribuídas na região.
De acordo com o boletim de riscos geo-hidrológicos divulgado pelo órgão, as áreas sob atenção incluem as Regiões Geográficas Intermediárias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, onde há possibilidade de extravasamento de rios e igarapés, afetando comunidades ribeirinhas e áreas mais baixas.
O Cemaden destaca que o cenário atual é influenciado pela elevação dos níveis dos rios e pela continuidade das chuvas previstas, o que pode provocar alagamentos graduais, especialmente em locais com histórico de cheias. Apesar do risco classificado como moderado, o órgão reforça a necessidade de monitoramento constante por parte das autoridades locais e da população.
O boletim faz parte do sistema nacional de monitoramento de desastres naturais e considera dados hidrológicos atuais aliados às previsões meteorológicas para definir os níveis de risco. No Acre, o período chuvoso tem provocado elevação dos rios nas últimas semanas, com impactos em áreas urbanas e rurais.
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