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Delegados da Polícia Civil do Acre ministram disciplinas na 100ª edição do INC da Força Nacional
os delegados foram homenageados pelos participantes do curso, que reconheceram a contribuição dos profissionais da PCAC para a formação dos integrantes da Força Nacional
Delegados da PCAC compartilham conhecimento na 100ª edição do INC da Força Nacional. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) teve uma participação de destaque na 100ª edição do Curso de Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC) da Força Nacional de Segurança Pública. Os delegados Marcílio Laurentino, Heverton Carvalho e o agente de polícia Elivalter Souza, que atuam em Cruzeiro do Sul, ministraram aulas no último sábado, 15, compartilhando conhecimento com os participantes da formação.
Entre as disciplinas ministradas pela PCAC estiveram investigação de crimes, homicídios, feminicídios, prisão em flagrante e abuso de autoridade, temas fundamentais para a atuação policial.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, destacou a importância do evento e a representatividade da PCAC em um momento histórico para as forças de segurança do Brasil.
“A realização da 100ª edição do INC no Acre é um marco para a segurança pública estadual e nacional. A presença da Polícia Civil do Acre como instrutora desse curso evidencia a excelência dos nossos profissionais e a capacidade de contribuir para o aprimoramento da segurança pública no país”, salientou.
O delegado Marcílio Laurentino, um dos instrutores do curso, ressaltou a relevância da troca de experiências no fortalecimento da atuação policial. “É uma honra compartilhar conhecimento com agentes de segurança de diversas partes do Brasil. A capacitação contínua é essencial para que possamos enfrentar os desafios da criminalidade com eficiência e técnica, sempre respeitando os princípios legais e os direitos fundamentais”, frisou.
Delegados do Acre ministram aulas para agentes da Força Nacional. Foto: cedida.
Já o delegado Heverton Carvalho enfatizou o impacto do curso na qualificação dos profissionais da segurança pública. “O INC é uma ferramenta fundamental para nivelar e padronizar procedimentos operacionais em todo o país. A Polícia Civil do Acre se sente privilegiada em contribuir com esse processo, trazendo experiências reais e técnicas que fazem a diferença na prática investigativa e no combate ao crime”, enalteceu.
Após a ministração das aulas, os delegados foram homenageados pelos participantes do curso, que reconheceram a contribuição dos profissionais da PCAC para a formação dos integrantes da Força Nacional.
O curso de Instrução de Nivelamento de Conhecimento conta com uma programação robusta, abordando direitos humanos, técnicas de abordagem policial e veicular, controle de distúrbios civis, patrulhamento, manejo de armamentos e equipamentos e Teste de Aptidão Física (TAF).
O encerramento do curso está marcado para o dia 27 de fevereiro, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Delegados da PCAC são homenageados por sua contribuição na formação da Força Nacional. Fotos: cedidas.
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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Foto: Rarismar Bezerra/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.
As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.
No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).
Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.
Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.
As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.
No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.
Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.
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