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Delegado que tomou posse aos 55 anos deve permanecer no cargo
O caso do delegado que entrou na justiça para ter direito de tomar posse no cargo que passou em concurso teve mais um capítulo. Judson Barros foi aprovado em um concurso público para delegado de polícia no Acre, mas não teve autorização para tomar posse. É que Judson já tinha idade acima do estabelecido pelo edital estabelecido. Com uma história de superação, tendo começado a cursar direito com 45 anos, obstinado, Judson, que passou também nos testes físicos exigidos, resolveu entrar na justiça, que determinou que o Estado o empossasse no cargo.
Atualmente, Judson é delegado da 3ª Regional, mas o Estado recorreu da decisão. Agora, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade que Judson deve permanecer no cargo. Em sua decisão, o desembargador Francisco Djalma, afirmou:
“Na decisão, No ponto, sublinha-se que o apelado logrou êxito em todas as etapas do concurso público, incluídos os testes psicológicos, de saúde mental, de aptidão física (teste físico), ocorrências que demonstram ter ele aptidão para o exercício do aludido cargo. Sendo assim, seguindo essa intelecção, compreende-se que mesmo que a restrição etária pudesse, de alguma forma, afetar as funções desempenhadas por um Delegado de Polícia Civil, cai por terra a tese de que o candidato não teria condições de realizar diligências incompatíveis com idade superior aos 50 (cinquenta) anos, posto que, como dito alhures, ele restou aprovado nos testes físicos e psicológicos que atestam a sua plena aptidão para o exercício do cargo. Relevante mencionar, em tempo, que as atribuições de Delegado Civil, notadamente as diligências que poderá ter que realizar ao longo da carreira, não configura uma atividade de policiamento ostensivo a justificar a limitação da idade em decorrência da exigência de vigor físico extraordinário dos ocupantes destes cargos, até porque a atividade ostensiva é empreendida pelos agentes da polícia civil”, analisou o desembargador.
A decisão do relator Francisco Djalma foi acompanhada pelos demais membros da Câmara Cível Regina Ferrari, Júnior Alberto, Roberto Barros e Samoel Evangelista (membro da Câmara Criminal para compor o quórum).
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Prisão foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente (DEMPCA), com base em mandado judicial. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente (DEMPCA) de Cruzeiro do Sul, cumpriu, nesta semana, mandado de prisão contra um homem acusado de praticar violência doméstica e ameaçar fisicamente seus próprios familiares. A ação ocorreu na comunidade Vila Santa Luzia, localizada na zona rural do município.
A prisão foi determinada pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial responsável pelo caso. De acordo com as investigações, além de agredir fisicamente sua companheira, o homem também vinha causando pânico entre seus familiares, utilizando ameaças constantes para intimidá-los.
Segundo a autoridade policial da DEMPCA de Cruzeiro do Sul, a atuação rápida da Polícia Civil foi essencial para garantir a segurança da vítima e restaurar a tranquilidade na comunidade rural. “Trata-se de uma resposta firme contra práticas de violência doméstica, que não serão toleradas, seja na área urbana ou rural”, afirmou o delegado Vinícius Almeida.
O homem foi encaminhado ao presídio local, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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Uma equipe da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PMAC, prendeu um homem, na tarde desta quarta-feira, 06, e apreendeu mais de 43 kg de skank, em uma abordagem no Bairro Santa Inês. A ocorrência foi resultado de uma denúncia anônima, que informava características do local e detalhes da operação criminosa.
As informações iniciais davam conta de que um homem teria sido levado à força para dentro de uma residência, o que levantou suspeitas de um possível cárcere privado. Os policiais se dirigiram ao endereço informado e encontraram o portão da residência trancado, sendo possível visualizar, através da parte superior do muro, um indivíduo no interior da casa, agachado e aparentemente manuseando as drogas.
Ao perceber a presença policial o suspeito tentou se esconder, no entanto, diante da situação flagrante, os militares entraram pelo muro lateral do imóvel e conseguiram identificar, já na entrada da casa, uma expressiva quantidade de entorpecentes, disposta ao lado da parede. O homem foi abordado e, durante busca pessoal, foram encontrados R$ 2.450 em espécie no bolso de sua bermuda.
Na ação, foram apreendidos 43,14 kg de skunk, droga conhecida como a “supermaconha”, dois celulares e a quantia em dinheiro mencionada. O suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes para os devidos procedimentos legais.
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1• Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu um homem por tráfico de drogas, no bairro da Paz, na manhã desta quinta-feira, 08.
Durante patrulhamento, os militares receberam denúncia anônima de um homem que estaria comercializando drogas na Travessa Sabiá, no bairro da Paz. Após colhidas as informações, a guarnição foi ao local, onde visualizou o homem com as mesmas características repassadasna denúncia.
Rapidamente, a equipe policial abordou o suspeito, que portava consigo 27 papelotes de skank, 40 trouxinhas de cocaína, 50 pedras de crack e dinheiro em espécie. O detido foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Delfa), para as providências legais.
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