Acre
Delegado-geral da Polícia Civil do Acre recebe o líder do governo na Aleac e prefeito de Xapuri para tratar de melhorias na segurança pública
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira, 21, o excelentíssimo deputado estadual Manoel Morais (líder do governo na ALEAC) e o excelentíssimo prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia Pereira. O encontro teve como objetivo discutir melhorias na segurança pública do município, especialmente no fortalecimento do trabalho da Polícia Civil.

Delegado-geral recebe deputado e prefeito para alinhar estratégias em Xapuri. Foto: assessoria/ PCAC.
Durante a reunião, foi firmado um compromisso entre a Polícia Civil, o Legislativo e a Prefeitura de Xapuri para reforçar o apoio institucional, garantindo melhores condições de trabalho aos agentes e aprimorando o atendimento à população.
O delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância do alinhamento entre os órgãos para fortalecer a segurança no interior do estado. “Nosso compromisso é garantir uma Polícia Civil cada vez mais equipada e preparada para atender às demandas da sociedade. O apoio da Prefeitura e da Assembleia Legislativa é fundamental para que possamos avançar em melhorias estruturais e operacionais em Xapuri”, afirmou.
O deputado estadual Manoel Morais ressaltou seu empenho em contribuir com a segurança pública e reforçou a necessidade de investimentos na região. “A Polícia Civil desempenha um papel essencial na manutenção da ordem e da justiça. Nosso objetivo é buscar recursos e articular junto ao governo estadual e federal para fortalecer a instituição e garantir melhores condições de trabalho aos policiais”, declarou.

Encontro reforça compromisso com estrutura e investimentos na Polícia Civil. Foto: assessoria/ PCAC.
Já o prefeito Maxsuel Maia Pereira enfatizou a importância da parceria entre o município e as forças de segurança. “Xapuri precisa de uma segurança pública eficiente, e estamos dispostos a colaborar no que for necessário para que a Polícia Civil tenha condições de exercer seu trabalho com excelência. Essa união entre Prefeitura, Legislativo e Polícia Civil é um passo fundamental para a segurança da nossa cidade”, pontuou.
O encontro reforça o compromisso das instituições com a segurança dos cidadãos de Xapuri, evidenciando o trabalho conjunto para fortalecer a Polícia Civil e aprimorar os serviços prestados à população.
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Acre
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Foto: Sérgio Vale
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Acre
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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