Brasil
Delegada presa em operação do MPRJ é transferida para presídio
Adriana Belém também foi exonerada do cargo em secretaria
Por Cristina Indio do Brasil
A delegada afastada da Polícia Civil do Rio de Janeiro Adriana Belém está presa no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. Antes da prisão, ela foi levada ao Instituto Médico Legal (IML) para cumprir as normas de entrada no Sistema Prisional do estado. Ontem (10), depois de concedida a prisão no âmbito da Operação Calígula, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Adriana Belém foi levada para a Corregedoria da Polícia Civil onde passou a noite.
Hoje (11), foi publicada no Diário Oficial do município do Rio de Janeiro, a portaria de exoneração da delegada do cargo em comissão de assessor II da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Rio de Janeiro. De acordo com o portal da transparência do município, a delegada foi admitida em 13 de abril de 2021 depois de ser cedida pela Polícia Civil.
A decisão de exonerar a delegada do cargo ocorreu após a deflagração ontem, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), da Operação Calígula, para reprimir as ações da organização criminosa que tem à frente o bicheiro Rogério de Andrade e seu filho Gustavo de Andrade, e é integrada por dezenas de outros criminosos, incluindo o policial militar reformado Ronnie Lessa, denunciado como executor do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 14 março de 2018.
No endereço de Adriana Belém, onde foram apreendidos R$ 1.765.300, estava entre os locais dos 119 mandados de busca e apreensão cumpridos por agentes da Força Tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para o caso Marielle e Anderson (Gaeco/FTMA ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
De acordo com o MPRJ, o dinheiro foi localizado pelos investigadores em um cofre na suíte da casa em malas em um armário no quarto do filho da delegada. No início da tarde de ontem, por meio da Gaeco/FTMA, o MPRJ conseguiu a decretação da prisão preventiva de Adriana Belém. O pedido de prisão foi deferido pela 1ª Vara Especializada. No entendimento de promotores de Justiça, o valor encontrado “é um forte indício de lavagem de dinheiro”.
A Operação Calígula incluía ainda 24 mandados de prisão deferidos. Desses, 14 foram cumpridos ontem pelos agentes do MPRJ. Um deles para o delegado de polícia Marcos Cipriano, que foi levado para a Corregedoria da Polícia Civil e depois transferido para Bangu 8, no Complexo Prisional de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Segundo os promotores, no material apreendido na terça-feira na casa de Cipriano havia a cópia da decisão da Justiça definida na noite de segunda-feira (9) determinando a prisão. Para o MPRJ, isso aponta para vazamento da ação deflagrada ontem. O fato será investigado pela Força Tarefa.
Conforme os promotores de Justiça, a relação entre Ronnie Lessa e Rogério começou em 2009, quando o PM reformado atuava como segurança do contraventor. Um mês após a morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes, segundo os promotores, foi identificada uma reaproximação entre os dois, ao negociarem uma parceria envolvendo casas de apostas. O promotor de Justiça Diogo Erthal, no entanto, disse que não poderia afirmar que há uma relação entre os casos, mas há proximidade entre os episódios.
Resposta
O advogado Ary Bergher, que defende Rogério de Andrade, disse que a operação afronta decisão do STF. “Essa operação além de não deixar demonstrado à necessidade de prisão cautelar do Rogério, reluz claramente uma afronta ao STF que acaba de conceder o trancamento de uma ação penal contra ele. Isso vem ocorrendo desde juízes como De Sanctis, Marcelo Bretas e Sergio Moro, que tentam burlar as decisões do Supremo. Nesse caso, claramente há um material probatório requentado para impedir o trabalho técnico da defesa”, disse em nota.
A defesa do delegado Marcos Cipriano considerou a prisão desnecessária. “A prisão do delegado de Polícia Marcos Cipriano é absolutamente desnecessária e causa estranheza por ser relacionada a fatos ocorridos em 2018, quando a legislação autoriza a prisão apenas por fatos contemporâneos. Sua inocência será provada na Justiça”, disse em nota assinada pelos advogados Ricardo Braga e Nilsomaro Rodrigues.
A advogada Luciana Lopes, que defende a delegada Adriana Belém, disse, em resposta à Agência Brasil, que o pedido de prisão foi feito antes da contagem dos valores encontrados na casa da cliente, “O pedido de prisão foi feito antes mesmo da contagem dos valores, sendo prematura e desnecessária. A defesa vai tentar que o juiz reconsidere a prisão que, ao sentir da defesa, é temerária”, disse.
Afastados
Ontem também a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou, em nota, que os dois delegados alvos da operação não exerciam cargos atualmente na Polícia Civil. “Eles estão afastados e lotados em outros órgãos”. A secretaria acrescentou que a Corregedoria-Geral da instituição solicitaria acesso às investigações para dar andamento aos processos administrativos necessários.
Edição: Fernando Fraga
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O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Júnior (PSD), publicou, nesta quarta-feira (11/2), uma mensagem de apoio ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sobre a decisão acerca das escolas cívico-militares em Minas.
Nesta semana, Simões anunciou que vai implementar o projeto de escolas cívico-militares no estado, contrariando decisão judicial.
“O que o nosso Estado puder fazer para contribuir com os nossos irmãos mineiros, estaremos à disposição, amigo”, disse Ratinho Júnior, ressaltando que o Paraná tem 345 escolas cívico-militares.
Mateus Simões afirmou na segunda-feira (9/2) que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reestabeleceu a suspensão do programa.
O vice-governador deve assumir o Palácio da Liberdade em 22 de março, pois o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), vai deixar o cargo para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Já Simões disputará para ser o sucessor de Zema em Minas.
O vice-governador afirmou que “respeita todos os poderes”, mas que não está submetido ao Judiciário.
Simões ainda cutucou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte interfere em outros poderes. “Se, infelizmente, o STF não encontra limites em Brasília, em Minas, o TCE vai começar a encontrar limites”.
Escola cívico-militar
O projeto de escolas cívico-militares em Minas Gerais envolve a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Segundo o governo mineiro, trata-se de uma “proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar”, e não militarizaria as escolas.
O governo estadual, em um material de perguntas e respostas sobre o projeto, afirma que os profissionais militares atuariam como “como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJMG disse que não faz juízo de valor sobre atos da Administração Pública.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais preza e continuará a adotar como regra de conduta a harmonia e a independência entre os Poderes constituídos e, fora de suas atribuições institucionais, não faz juízo de valor sobre os atos da Administração Pública e de seus integrantes”, disse o órgão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um grupo de parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reuniu, nesta quarta-feira (11/2), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir a apuração de fraudes financeiras no Banco Master.
Os senadores que participaram da agenda integram um grupo de trabalho, criado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para acompanhar as investigações do caso.
No encontro, os parlamentares pediram acesso a dados de operações da PF que envolvem ou tenham conexão com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Renan disse que o grupo fará um pedido de informações sobre os casos, inclusive de dados sigilosos. Segundo ele, Rodrigues vai liberar o que for “possível”.
“Fizemos uma proveitosa reunião. Nosso objetivo como representantes é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem”, afirmou o senador.
O Banco Master é alvo de inquéritos na Polícia Federal por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Uma das linhas de investigação trata da movimentação de cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da instituição.
A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da sua situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo tem se encontrado com autoridades para pedir o envio de informações sobre o Banco Master à CAE.
Participaram da agenda desta quarta: Renan Calheiros, Izalci Lucas, Margareth Buzetti (PP-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).
Na última semana, membros da CAE também se reuniram com os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Além da agenda com o diretor da Polícia Federal, o grupo também deve se reunir ainda nesta quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
“Decidimos visitar todos os órgãos. Exatamente para mostrar e solicitar que esses órgãos encaminharem informações do caso Master. Queremos saber se eles estão fazendo as investigações. Vamos solicitar informações”, disse o senador Izalci Lucas.
Segundo o senador, o colegiado tem “competência” para receber e analisar esses documentos. Ao longo dos trabalhos, o grupo da CAE deve convidar e convocar autoridades a depor sobre o Banco Master.
A expectativa é de que, na conclusão, o colegiado apresente um relatório com sugestões para melhorar a fiscalização de instituições financeiras.
“Do ponto de vista do Senado, nosso papel é fazer o aprimoramento da legislação, da fiscalização, compreender o papel da Comissão de Valores Mobiliários”, afirmou Renan.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (11/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pudesse visitar o pai “após do horário regulamentar”.
No pedido a Moraes, a defesa do ex-presidente afirmou que o senador não poderia comparecer no horário de visitas devido ao retorno de uma viagem internacional.
O senador, indicado por Bolsonaro como pré-candidato ao Planalto, esteve nesta quarta-feira no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. No entanto, Flávio chegou 12h50 e ficou apenas 10 minutos com o pai.
“Na data de hoje, Flávio Bolsonaro esteve na unidade de custódia, tendo ingressado às 12h50 e se retirado às 13 horas. Podendo, entretanto, ter aguardado o subsequente horário de visita vespertino, optou por ir embora. A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, disse Moraes.
Na decisão do dia 15 de janeiro, em que transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Papudinha, Moraes fixou dias e horários para que a família de Bolsonaro realizasse as visitas.
“A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h”, assinalou o magistrado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL