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Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima expõe atuação durante a Expoacre 2024
Durante o evento, foi demonstrado ao público como são realizados os atendimentos iniciais a crianças e adolescentes vítimas de crimes como abuso físico, psicológico, sexual, negligência e exploração

Equipe da DECAV e do núcleo Bem-Me-Quer presente no stand da Polícia Civil durante a Expoacre 2024, em Rio Branco. Foto: assessoria/ PCAC.
Na noite da última quinta-feira, 4, a equipe da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV) participou ativamente no stand da Polícia Civil do Acre, durante a Expoacre 2024, em Rio Branco. A presença da delegacia teve como objetivo informar o público sobre a importância e a atuação da instituição na proteção de menores vítimas de violência.
Durante o evento, foi demonstrado ao público como são realizados os atendimentos iniciais a crianças e adolescentes vítimas de crimes como abuso físico, psicológico, sexual, negligência e exploração. A DECAV reforçou que opera 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo atendimento contínuo e especializado às vítimas e suas famílias.
A delegacia destacou seu papel essencial em diversos aspectos: a proteção de indivíduos vulneráveis, a condução de investigações qualificadas, o acolhimento especializado, a prevenção e conscientização sobre crimes contra menores e a agilidade na resposta a essas ocorrências.
Além disso, a equipe da DECAV distribuiu panfletos informativos ao público, detalhando as diferentes formas de violência que podem ser praticadas contra crianças e adolescentes e orientando sobre como identificá-las e denunciá-las. A ação teve como foco principal conscientizar e fortalecer o combate a esses crimes, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes do Acre.
A participação da DECAV na Expoacre reforça a importância do diálogo com a sociedade e da divulgação do trabalho da Polícia Civil em prol da proteção dos direitos dos mais jovens.

Participação ativa do público no stand da Polícia Civil, que apresentou o papel da DECAV no combate à violência contra menores. Foto: assessoria/ PCAC.
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Delegado é condenado a perder cargo por disparos com arma adulterada em Rio Branco
Marcos Frank Costa e Silva efetuou tiros em frente a residência no bairro Floresta Sul; pistola Glock 9mm tinha numeração raspada

O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre. Foto: captada
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva pelos crimes de disparo de arma de fogo e posse de arma de fogo com sinal identificador adulterado. A decisão, proferida no dia 11 de março, determina ainda a perda do cargo público do réu.
A condenação é resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2024, após o delegado efetuar disparos em frente a uma residência no bairro Floresta Sul, em Rio Branco.
O crime
De acordo com os autos do processo, aos quais a imprensa acreana teve acesso, o delegado foi denunciado por realizar disparos de arma de fogo em lugar habitado e em via pública. Durante a instrução processual, o Ministério Público aditou a denúncia após perícia constatar que a arma utilizada no crime — uma pistola Glock 9mm — apresentava a numeração de série raspada (suprimida).
Fundamentos da decisão
O juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire considerou as provas de autoria e materialidade suficientes para a condenação. O magistrado destacou que a conduta do réu, além de colocar em risco a incolumidade pública, feriu gravemente o decoro esperado de um servidor da segurança pública.
Perda do cargo público
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. O magistrado fundamentou a decisão com base no artigo 92, inciso I, alínea ‘a’, do Código Penal, justificando que a permanência do réu na estrutura da Polícia Civil tornou-se incompatível com a gravidade dos delitos cometidos.
A decisão ressalta que o réu, ao utilizar uma arma com identificação adulterada e efetuar disparos desmotivados, violou o dever de probidade e a confiança depositada pelo Estado em sua função de zelar pela aplicação da lei.
Penas aplicadas
Além da privação de liberdade e da perda do cargo, a sentença impõe:
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Suspensão dos direitos políticos, conforme determinado pela Constituição Federal após o trânsito em julgado
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Comunicação aos órgãos de classe: a decisão será enviada à Corregedoria Geral da Polícia Civil para as providências administrativas cabíveis
Recurso
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre.

Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. Foto: captada
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