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Definidas regras para aquisição de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida para cidades pequenas

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Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As diretrizes gerais e regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para aquisição de imóveis por famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil em municípios com população inferior a 50 mil habitantes foram publicadas hoje (13) no Diário Oficial da União.

O empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana que tenham via pública de acesso, infraestrutura urbana básica com pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Pelo menos 3% das unidades habitacionais serão reservadas para idosos. As residências que tiverem pessoas com deficiência deverão ser adaptadas e as destinadas a famílias com crianças em idade escolar deverão ter, em seu entorno, escolas de educação infantil e fundamental.

Municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão contratar até 30 unidades habitacionais; e os com população entre 20 mil e 50 mil poderão contratar até 60 unidades.

O valor máximo de cada habitação será R$ 35 mil. Os recursos destinados a este fim vem do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, e será disponibilizado por meio de instituições financeiras oficiais federais.

De acordo com a portaria assinada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entre as diretrizes do programa estão a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, além da execução de ações inclusivas para de fortalecer a autonomia das famílias e sua inclusão produtiva.

Caberá ao Ministério das Cidades estabelecer regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir a tipologia e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana, além de estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários e avaliar o desempenho do programa. A seleção dos beneficiários fica a cargo de estados, municípios ou dos órgãos de administração que aderirem ao programa.

Para participar do programa, as empresas do setor de construção civil deverão apresentar, até 31 de dezembro, às instituições financeiras oficiais federais, os projetos de produção de empreendimentos.

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Tem futebol ao vivo hoje? Confira a agenda de jogos desta terça (30)

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Terça-feira (30) terá jogos da Premier League e do Sauditão • Jose Breton/Pics Action/NurPhoto via Getty Images

O ano está quase acabando, mas o penúltimo dia de 2025 ainda reserva alguns jogos de futebol para ver na TV.

Nesta terça-feira (30), seis partidas movimentam a 19ª rodada da Premier League. Destaque para o duelo do líder Arsenal contra o terceiro colocado Aston Villa, às 17h15 (de Brasília) — o confronto poderá ser acompanhado em tempo real no CNN Esportes.

Outra competição que também terá jogos nesta terça é o Campeonato Saudita, com três jogos.

Por fim, o penúltimo dia do ano ainda terá a partida de volta da final do Campeonato Tocantinense. Na ida, o Araguaína venceu o Tocantinópolis por 2 a 1. As equipes se enfrentam às 16h.

Agenda de jogos desta terça-feira (30)

Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS

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Denúncias contra comandante-geral da PM de Rondônia são formalizadas na Assembleia Legislativa

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Acusações envolvem suposta agressão contra mulher e irregularidades em abordagem da Lei Seca

Denúncias envolvendo o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Regis Braguin, foram formalmente apresentadas no plenário da Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29). As acusações, que até então circulavam nos bastidores políticos, incluem um registro policial por suposta agressão contra uma mulher e questionamentos sobre a conduta do oficial em uma abordagem da Lei Seca. As informações foram divulgadas pelo portal Tudo Rondônia.

O deputado estadual Ismael Crispin informou que a Casa recebeu denúncia formal apresentada anteriormente pelo vereador Fernando Silva durante audiência pública que discutia o reajuste salarial dos praças da Polícia Militar. Na ocasião, foi exibido um Boletim de Ocorrência que atribui ao comandante-geral envolvimento em um caso de agressão, documento que passou a integrar oficialmente o debate legislativo.

Além da denúncia de violência, Crispin destacou um auto de infração relacionado à Lei Seca, levantando questionamentos sobre a conduta do coronel ao ser abordado dirigindo um veículo cautelado, com despesas de combustível custeadas com recursos públicos. Segundo o parlamentar, os documentos, incluindo o Auto de Infração nº 251040001, foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar, com pedido formal de apuração dos fatos.

As denúncias provocaram reação imediata no plenário. Uma declaração do deputado Eyder Brasil, que saiu em defesa do comandante ao afirmar que a suposta agressão teria ocorrido “no calor da emoção”, foi duramente contestada. As deputadas Ieda Chaves e Cláudia de Jesus repudiaram qualquer tentativa de relativizar denúncias de violência doméstica, destacando a gravidade das acusações e a necessidade de investigação rigorosa.

O vereador Fernando Silva, que é policial militar, tem denunciado publicamente o que classifica como perseguição do alto comando da corporação contra praças que cobram o cumprimento de acordos salariais. Ele responde a um Inquérito Policial Militar ao lado de outros policiais e afirma que o Boletim de Ocorrência apresentado reforça a necessidade de uma apuração independente.

Ao final da sessão, a deputada Cláudia de Jesus defendeu a apresentação de um requerimento coletivo solicitando a exoneração imediata do coronel Regis Braguin do comando da Polícia Militar de Rondônia. A deputada Ieda Chaves também se posicionou contra a permanência do oficial no cargo enquanto as denúncias são apuradas.

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Bolsonaro segue em observação e pode ter alta na quinta-feira

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em observação, por pelo menos 48 horas, após ter sido submetido a uma nova cirurgia nesta segunda-feira (29), em Brasília. A intervenção, concluída por volta das 15h, buscou tratar das crises de soluços persistentes do ex-presidente, por meio do bloqueio do nervo frênico esquerdo – responsável pelo controle do diafragma. No sábado (27), o mesmo procedimento foi feito do lado direito.

Em entrevista a jornalistas, médicos que acompanham o ex-presidente atualizaram seu quadro clínico, que foi classificado como estável. “A gente precisa de pelo menos de 48 horas para avaliação de resultados, complicações, etc. Esse tempo será aguardado, independente que qualquer coisa”, assegurou o cirurgião Cláudio Birolini.

“Ainda está prevista a realização de uma nova endoscopia digestiva alta, possivelmente amanhã [30] ou na quarta-feira [31]. A gente está trabalhando com a hipótese de que, se não houver novas intercorrências, ele fique aqui até, quinta-feira, dia 1º [de janeiro]”, acrescentou o médico.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, a crise de “soluços persistentes ou intratáveis”, como são chamados os episódios manifestados pelo ex-presidente, se referem a quadros extremamente raros, decorrentes de doenças do trato gastrointestinal e problemas no abdômen. O ex-presidente convive com os dois problemas. Além da cirurgia no nervo do diafragma, o tratamento consiste em controle de alimentação e medicação.

O ex-presidente também passou por uma crise de pressão alta nos últimos dias, que já foi controlada, segundo o médico.

Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

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