Acre
Deficientes visuais terão melhor orientação com bengalas especiais, garante Eduardo Veloso

O deputado Eduardo Veloso (UB) ingressou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com um projeto de lei que estabelece o sistema de cores em bengalas longas como sinal distintivo para deficientes visuais. De acordo com o parlamentar acreano, a proposta nasceu da constatação do problema na própria sociedade, onde 3,5% da população enfrenta desafios relacionados à deficiência visual, “A medida vem facilitar enormemente a locomoção e, consequentemente, a melhor orientação, segurança e autonomia dos deficientes visuais”.
O parlamentar acreano lembrou que, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nada menos de 528.624 pessoas são consideradas cegas, enquanto que mais de 6 milhões de pessoas lidam com baixa visão ou visão subnormal. “Um percentual extremamente significativo que merece a atenção especial e apoio da classe política”. Além disto, afirma Eduardo Veloso,29 milhões de brasileiros relatam enfrentar alguma forma de dificuldade visual permanente, mesmo com o uso de óculos ou lentes de contato.
Em nível ilustrativo, Veloso destacou que 80% das informações são recebidas através da visão, o que torna esse sentido fundamental para a comunicação entre as pessoas. “Esse fato, por si, já revela a necessidade de abordagens inclusivas e políticas públicas que assegurem a acessibilidade e respeito a brasileiros portadores de alguma deficiência visual”. Com efeito-explica o parlamentar que é oftalmologista de formação- as cores na bengala longa são códigos usados pelo emissor que deverão ser recebidos pelo receptor a fim de que a mensagem seja adequadamente captada.
Critérios
Neste sentido, indica o deputado, seriam utilizadas 3 cores a depender do grau de deficiência: a bengala branca que seria para pessoas com ausência total de visão; a verde para pessoas com baixa visão, e a vermelha e branca para pessoas com deficiência visual e auditiva associadas.
Assim, complementa Veloso, ao identificar visualmente os deficientes com as respectivas bengalas longas, as pessoas ficariam mais atentas às suas necessidades em ambientes públicos, como cruzamentos de rua, entradas de edifícios e sobretudo transporte público (dentre outros).
Para o deputado, a proposta visa, essencialmente, reconhecer a importância dos deficientes visuais no seio social, “ou seja, tornando a população ao redor mais consciente das necessidades específicas da pessoa com deficiência visual, promovendo, assim, um ambiente mais acolhedor e inclusivo.”
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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