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Defesa pede ao STF devolução do passaporte de Bolsonaro

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Ex-presidente Jair Bolsonaro | Crédito: Isac Nóbrega/PR

Documento foi retido em Brasília na última quinta-feira (8) durante operação feita pela PF que mirou ex-presidente e aliados

A defesa de Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) pela devolução do passaporte do ex-presidente, retido durante a operação realizada pela Polícia Federal na última semana. A informação foi confirmada ao R7 pelo advogado Paulo Cunha Bueno. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (9).

A defesa de Bolsonaro havia entregado o passaporte do ex-presidente na última quinta-feira (8), em Brasília. A determinação da apreensão foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte da operação da PF que apura uma suposta organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem política com a manutenção do então presidente da República no poder.

O R7 apurou que a PF foi à casa do ex-presidente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde apreendeu o celular de Tércio Arnaud, um dos ex-assessores dele. Os agentes informaram sobre a determinação da apreensão do documento, que não estava na residência. No mesmo dia, o passaporte foi entregue. Bolsonaro voltou a afirmar que se sente “perseguido” e, sem citar o nome de Moraes, disse que “um cara quer dar um jeito de justificar o que ele colocou na cabeça, que houve tentativa de golpe”.

Ao todo, os agentes cumpriram 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

No documento protocolado ao STF, a defesa argumenta que há violação da presunção de inocência. “Isto porque o impedimento de se ausentar do país e a entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial. A restrição viola, ainda, o princípio da presunção de inocência (artigo 5º, LVII, CF), pois é inegável que o Agravante está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação diante da decisão ora agravada”, aponta o advogado.

Operação da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação que a PF fez na quinta-feira (8) em dez estados para apurar a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com o objetivo de obter vantagem política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.

Entre os alvos, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Foram presos o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Marcelo Câmara.

A PF apontou em relatório que a investigação sobre a tentativa de golpe está relacionada com a atuação de uma suposta organização criminosa com cinco eixos de atuação e seis núcleos. As investigações apontam que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado por assessores do ex-presidente. Eles planejavam a prisão de Moraes após um golpe de Estado, segundo a PF. Outras autoridades — como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Gilmar Mendes — também teriam sido alvo desse “núcleo de inteligência”.

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Governo do Acre abre inscrições para artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre

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A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: culturartealternativo@gmail.com ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos

Artistas podem enviar fichas de inscrição a partir de hoje para o portal da FEM. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), disponibiliza nesta terça-feira, 15, no portal da instituição, as fichas para seleção de artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre, que neste ano celebra os 50 anos do maior evento de agronegócios do estado, com início dia 26, no Parque de Exposições, em Rio Branco.

A programação cultural abrange vários segmentos musicais que serão realizados nos palcos Sertanejo e Culturarte, cada um com 27 apresentações, totalizando 54 selecionados, com cachês que vão de R$ 1 mil a R$ 4,1 mil.

Na ficha, os artistas poderão descrever, de modo claro e conciso, a atuação como artista (DJ, voz e instrumento, banda e grupo musical, e/ou grupo de dança), incluindo a sua experiência profissional na área.

A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: culturartealternativo@gmail.com ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos.

Todas as inscrições, via e-mail ou presencial, serão encerradas às 14h de segunda-feira, 21. As inscrições enviadas via e-mail após às 14h não serão consideradas, e as inscrições presenciais não serão recebidas.

Os artistas serão selecionados pela comissão conforme os critérios de avalição, sendo currículo, comprovação de experiência musical e portfólio.

Categorias e número de apresentações:

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Incra divulga lista preliminar de candidatos habilitados para assentamento no Acre; Confira nomes

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Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul

Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá. Foto: ilustrativa 

A seleção de famílias para o assentamento Hermenegildo Jucá, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, avançou com a publicação do Edital nº 1115/2025, que traz a lista de classificação preliminar dos candidatos habilitados. O documento foi disponibilizado nesta segunda-feira, 14, no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A lista relaciona os nomes e a ordem de classificação dos inscritos que atenderam aos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A pontuação foi calculada com base no sistema de preferência estabelecido pela Instrução Normativa Incra nº 140/2023.

Os interessados em contestar a classificação preliminar têm prazo para apresentar recurso, conforme modelo disponível no edital. Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Encerrado o prazo de recursos, a Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/AC analisará as manifestações apresentadas. Em caso de indeferimento, as justificativas serão encaminhadas ao Comitê de Decisão Regional (CDR), responsável pela decisão final.

Após essa etapa, o Incra divulgará a lista definitiva de classificação. Os candidatos melhor colocados, até o limite de vagas, serão homologados como beneficiários da reforma agrária. Os demais integrarão uma lista de excedentes, podendo ser chamados em caso de desistência.

Consulte os editais e outros documentos da seleção de famílias para assentamentos no Acre

Veja classificação preliminar das inscrições deferidas:

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Filho é preso ao tentar roubar gado da família e manter pais em cárcere na zona rural de Rio Branco

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No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo

O caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai. Foto: captada

Um plano ousado de roubo de gado terminou com um homem preso em flagrante na zona rural de Rio Branco, na madrugada desse domingo, 13. Wesley da Silva Barbosa, de 22 anos, foi detido após manter os pais em cárcere privado e tentar escoar o rebanho bovino da família com a ajuda de cinco comparsas.

A ação criminosa aconteceu no Ramal da Cachoeira, no km 55 da AC-90 (Transacreana), e envolveu dois caminhões boiadeiros que já estavam posicionados na propriedade, prontos para transportar os animais.

De acordo com a Polícia Civil, o caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai, desconfiou da movimentação. Ao se aproximar, o policial abordou os motoristas dos caminhões e descobriu que o frete havia sido contratado pelo próprio filho do casal.

No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo. Enquanto os comparsas fugiam em um carro modelo Siena, cor prata, Wesley foi contido e preso.

Uma equipe do 1º Batalhão da Polícia Militar, que fazia patrulhamento nas proximidades e ouviu os disparos, chegou logo em seguida e prestou apoio à ação. As buscas pelos demais suspeitos foram iniciadas com reforço do BOPE e da Polícia Ambiental, mas até agora ninguém mais foi localizado.

Wesley foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), junto com os dois caminhões usados na tentativa. Os motoristas, que disseram ter sido contratados apenas para o serviço de transporte e afirmaram não saber do crime, também prestaram depoimento.

Segundo a polícia, Wesley era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas havia rompido o equipamento há cerca de dois meses. Os pais confirmaram que estavam sendo mantidos sob vigilância desde a noite de sábado (12), quando o filho chegou à chácara com os cúmplices.

O caso está sob investigação e Wesley segue preso, à disposição da Justiça. As autoridades continuam com diligências para identificar e capturar os outros envolvidos na tentativa de roubo.

Veja vídeo com Portal Acre:

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