Brasil
Defesa pede ao STF devolução do passaporte de Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro | Crédito: Isac Nóbrega/PR
Documento foi retido em Brasília na última quinta-feira (8) durante operação feita pela PF que mirou ex-presidente e aliados
A defesa de Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) pela devolução do passaporte do ex-presidente, retido durante a operação realizada pela Polícia Federal na última semana. A informação foi confirmada ao R7 pelo advogado Paulo Cunha Bueno. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (9).
A defesa de Bolsonaro havia entregado o passaporte do ex-presidente na última quinta-feira (8), em Brasília. A determinação da apreensão foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte da operação da PF que apura uma suposta organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem política com a manutenção do então presidente da República no poder.
O R7 apurou que a PF foi à casa do ex-presidente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde apreendeu o celular de Tércio Arnaud, um dos ex-assessores dele. Os agentes informaram sobre a determinação da apreensão do documento, que não estava na residência. No mesmo dia, o passaporte foi entregue. Bolsonaro voltou a afirmar que se sente “perseguido” e, sem citar o nome de Moraes, disse que “um cara quer dar um jeito de justificar o que ele colocou na cabeça, que houve tentativa de golpe”.
Ao todo, os agentes cumpriram 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
No documento protocolado ao STF, a defesa argumenta que há violação da presunção de inocência. “Isto porque o impedimento de se ausentar do país e a entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial. A restrição viola, ainda, o princípio da presunção de inocência (artigo 5º, LVII, CF), pois é inegável que o Agravante está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação diante da decisão ora agravada”, aponta o advogado.
Operação da PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação que a PF fez na quinta-feira (8) em dez estados para apurar a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com o objetivo de obter vantagem política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.
Entre os alvos, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Foram presos o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Marcelo Câmara.
A PF apontou em relatório que a investigação sobre a tentativa de golpe está relacionada com a atuação de uma suposta organização criminosa com cinco eixos de atuação e seis núcleos. As investigações apontam que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado por assessores do ex-presidente. Eles planejavam a prisão de Moraes após um golpe de Estado, segundo a PF. Outras autoridades — como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Gilmar Mendes — também teriam sido alvo desse “núcleo de inteligência”.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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