Brasil
Defesa nacional terá R$ 52,8 bilhões para equipamentos e tecnologias
Até 2026, serão alocados R$ 27,8 bi por meio do PAC
Brasília (DF), 10/04/2023 – Fachada do ministério ministério da Defesa.
Projetos de defesa nacional e monitoramento das fronteiras vão receber R$ 52,8 bilhões nos próximos anos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 27,8 bilhões serão alocados até 2026 e outros R$ 25 bilhões depois desse período. 
Os investimentos do PAC serão direcionados a equipamentos aéreos, navais e terrestres, como aeronaves cargueiro, caças Gripen, helicópteros leves e de médio porte, construção de submarinos e navios-patrulha, viaturas blindadas, e implantação de sistemas de controle de faixa de fronteira. Segundo o Ministério da Defesa, atualmente, o setor representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 2,9 milhões de empregos, diretos e indiretos.
O valor total destinado ao Eixo Defesa é considerado adequado pelo professor José Luis da Costa Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, é importante que o Brasil invista em equipamentos. “As Forças Armadas brasileiras são muito mal equipadas. Esse investimento é importante não só para a garantia da soberania territorial brasileira e profissionalização do Exército, mas também para que a gente possa desenvolver uma tecnologia na indústria da defesa, que vai gerar bons empregos”, avalia.
O Exército terá R$ 12,4 bilhões para ações de pesquisa, desenvolvimento e aquisição de equipamentos. Uma das frentes é a compra de 714 viaturas blindadas sobre rodas e sobre lagartas com sistemas de armas e comunicações. Também está prevista a compra de 10 helicópteros de emprego geral e nove veículos aéreos não tripulados, além da modernização de seis helicópteros Pantera.
Os recursos também vão servir para o desenvolvimento do Programa Estratégico Astros, que promove pesquisa, desenvolvimento e implantação de uma unidade de mísseis táticos de cruzeiro de longo alcance.
Para a Marinha, os recursos previstos para seis projetos são de R$ 20,6 bilhões.
Entre eles está a construção do primeiro submarino nuclear do país, previsto para estar concluído em 2029, além da construção do estaleiro e da base naval para esse submarino. Outros três submarinos convencionais de propulsão diesel-elétrica também estão previstos
Para Oreiro, ter um submarino movido a propulsão nuclear é importante para a defesa do Brasil. “Somos um país que tem uma enorme plataforma continental e o Brasil precisa ter uma arma de capacidade de dissuasão. Essa é a grande vantagem do submarino nuclear, ele pode ficar submerso por meses a fio e isso dá um potencial de dissuasão contra ameaça de qualquer inimigo externo”, diz.
Também está prevista a continuação das obras do Complexo Naval de Itaguaí (RJ) e a construção de 11 navios e quatro fragatas, que serão usados em ações de inspeção naval e fiscalização e para a proteção do tráfego marítimo.
As ações para a Aeronáutica terão R$ 17,bilhões. Entre elas está a aquisição e produção de 34 aeronaves de caça multiemprego (F-39 Gripen NG), para ampliar a capacidade da FAB nas tarefas de controle aeroespacial, interdição, inteligência, reconhecimento e proteção da força. Em maio deste ano, foi inaugurada a linha de produção da aeronave Gripen na fábrica da Embraer, na cidade de Gavião Peixoto, interior de São Paulo.
Outras nove aeronaves tipo cargueiro estão no orçamento. O objetivo é a realização de missões de transporte aéreo logístico em território nacional ou global, reabastecimento, evacuação aeromédica e combate a incêndio em voo.
Também estão previstos no PAC R$ 2,4 bilhões para projetos do Estado-Maior, como a compra de helicópteros leves e de médio porte, que servirão para missões de treinamento, e operações em ambientes marítimos na Marinha.
Segundo o professor Oreiro, além da importância do ponto de vista do desenvolvimento econômico, o investimento na Defesa é fundamental para a soberania nacional, especialmente no momento global atual. “Em um contexto de transição geopolítica e de muita instabilidade como estamos vendo, com o acirramento da rivalidade entre China e Estados Unidos, é bom o Brasil ter o mínimo de capacidade de autodefesa, coisa que no momento não temos”.
Edição: Maria Claudia
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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