Cotidiano
Defesa do sargento da PM condenado a 27 anos por matar amante quer cancelamento do júri
Eronilson Brandão foi condenado por homicídio qualificado pela morte de Guiomar Rodrigues em 2018 por não aceitar a gravidez da mulher.
Sargento da PM condenado a 27 anos por matar amante pede cancelamento do júri – Foto: Divulgação/Polícia Civil
A defesa do sargento da reserva da Polícia Militar do Acre (PM-AC) José Eronilson Brandão, condenado a 27 anos pela morte da amante Guiomar Rodrigues, em dezembro de 2018, em Rio Branco, pediu o cancelamento do júri que ocorreu em setembro do ano passado. Porém, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o recurso.
Agora, a defesa deve levar o pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A mulher foi achada morta em uma área de mata no Ramal do Sinteac, em Rio Branco. Brandão foi preso em janeiro de 2019 no bairro Ivete Vargas, na capital acreana. Ele continua preso no Batalhão Ambiental.
Casado, Brandão tinha um caso extraconjugal com Guiomar e teria praticado o crime após saber que ela estava grávida.
Vítima foi achada morta em matagal com corda enrolada no pescoço em Rio Branco – Foto: Arquivo pessoal
Denúncia
Em abril de 2019, o militar foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que encaminhou o processo de mais de 300 páginas à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
O sargento foi denunciado por homicídio com as qualificadoras de motivo torpe, asfixia mecânica, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
Além do homicídio qualificado, Brandão responde também por fraude processual. Segundo o processo, o sargento inseriu elementos no local onde o corpo de Guiomar foi achado para tentar induzir a polícia e a Justiça de que o crime tinha sido praticado por uma facção criminosa.
Ainda segundo o processo, o corpo de Guiomar foi achado às margens do ramal com uma corda enrolada no pescoço. Após sair do local, a denúncia relata que Brandão mandou mensagens para uma filha dizendo que tentava comprar remédio para a esposa e que parou para consertar o carro.
Exumação
No processo, a polícia pediu exumação no corpo de Guiomar após o delegado Martin Hessel ter acesso a um exame de ultrassonografia, feito em novembro de 2018 e que apontava uma gestação de 14 semanas. Com isso, o delegado solicitou a exumação no cadáver.
No dia 18 de dezembro, equipes do Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco retiraram o cadáver de Guiomar para novos exames. O documento relata que o corpo estava em estado de putrefação, o que dificultou as análises.
No relatório do IML, o médico legista afirmou que não foi encontrado “restos ovulares uterino nem fragmento ósseo que poderia ser de um feto.”
Porém, o mesmo relatório apontou que “não se pode negar nem confirmar a gravidez da mesma, pois os fenômenos transformativos, após 18 dias do óbito, alteraram os vestígios da busca solicitada”.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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L.M.L. de S., de 30 anos, foi preso em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo com numeração suprimida, conforme o artigo 16, parágrafo primeiro, inciso quarto, da Lei n. 10.826/03.
Homem de 30 anos é preso com arma ilegal, munições e maconha. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Senador Guiomard, cumpriu um mandado de busca e apreensão domiciliar que resultou na apreensão de uma arma de fogo calibre .380 com numeração raspada, além de munições e uma trouxinha de maconha.
Durante a ação, um homem identificado como L.M.L. de S., de 30 anos, foi preso em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo com numeração suprimida, conforme o artigo 16, parágrafo primeiro, inciso quarto, da Lei n. 10.826/03.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais. A Polícia Civil segue intensificando as ações para combater a criminalidade e garantir a segurança da população.
Polícia Civil apreende arma de fogo com numeração raspada em Senador Guiomard. Foto: cedida.
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