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Defesa de filho de deputado pede que processo de desvio de merenda no AC seja julgado na esfera federal
A defesa de Cristian da Silva Sales, filho do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), que foi preso suspeito de envolvimento em suposto desvio de recursos da merenda escolar, entrou com um pedido liminar de habeas corpus no Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC) para que o processo seja julgado pela Justiça Federal.
Sales foi um dos sete presos da Operação Mitocôndrias, da Polícia Civil, deflagrada no dia 9 de abril que investiga o desvio de recursos da merenda escolar no Acre.
Conforme o pedido, a defesa entende que a competência para julgar o processo é da Justiça Federal. Isso porque, parte dos recursos dos contratos firmados entre a empresa do suspeito e a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) foi custeada com verbas da União.
“Parte dos referidos contratos foi custeada com verbas da União (Ministério de Educação), sujeitas à fiscalização de órgãos federais. Mais especificamente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE1), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE2)”, declara a defesa no pedido.
Um dos advogados de Sales, Valdir Perazzo informou que o recurso ainda não foi julgado. “Vai para o Ministério Público do Estado. Depois será julgado pela Câmara Criminal”, disse. O G1 tentou confirmar a informação com o TJ-AC, mas até última atualização desta reportagem não obteve resposta.
Além do pedido para reconhecer a incompetência da Justiça Comum Estadual para julgar o processo, a defesa pede ainda a anulação de todos os atos e provas que foram levantados até agora no âmbito da Justiça Estadual.
Alvos da operação
Entre os sete presos na operação da Polícia Civil, três eram parentes do deputado Manoel Moraes, entre eles o filho, o cunhado e um sobrinho. Dias após serem presos, todos os réus conseguiram liberdade.
Cristian Sales e Manoel de Jesus Leite, filho e cunhado do deputado, respectivamente, foram os últimos a serem soltos, no dia 14 de abril. Eles chegaram a ser considerados foragidos e se apresentaram ao delegado Alcino Júnior, que investiga o caso, no dia 11 daquele mês.
Enquanto não tinham sido localizados pela polícia, os dois chegaram a ter uma liminar de habeas corpus negada pelo desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Os primeiros a serem soltos, no dia 9 de abril, foram dois funcionários do setor de merenda e um empresário, após pedido do delegado. De acordo com o delegado, eles colaboraram e não representavam mais risco para a investigação e coleta de provas.Um sobrinho do
deputado, que não teve o nome revelado, também preso na operação, e a ex-chefe da merenda escolar foram soltos no dia 13 de abril, a pedido do responsável pelas investigações.
Operação
Durante a primeira fase da Operação Mitocôndria, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas sedes de quatro empresas na capital, Tarauacá e Xapuri, além dos depósitos de merenda escolar da Secretaria de Educação em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
Cinco pessoas foram presas no dia da operação, entre elas um sobrinho do deputado Manoel Moraes. Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos da merenda escolar no estado.
Segunda fase
A segunda fase da operação foi deflagrada no último dia 8 de maio em cidades do Acre e no Mato Grosso. A ação, segundo a polícia, foi para tentar garantir o ressarcimento do prejuízo com o desvio de recurso público na merenda escolar no estado do Acre.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades acreanas de Xapuri, Epitaciolândia, Rio Branco e no município de Comodoro, no Mato Grosso.
O delegado responsável pela operação, Alcino Júnior, disse que ao todo nove carros de luxo avaliados em mais de R$ 800 mil devem ser apreendidos na ação. Seis já foram apreendidos. Além dos carros, foram bloqueados R$ 500 mil de contas bancárias dos investigados.
Desvio pode chegar a R$ 22 milhões
Estão entre as práticas cometidas, produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa.
A polícia acredita que o valor do desvio pode chegar a R$ 22 milhões. Os investigados tiveram R$ 5 milhões bloqueados de suas contas. Além disso, a Justiça tornou temporariamente indisponíveis bens móveis, imóveis, entre outros.
“Houve um bloqueio inicial de R$ 500 mil por investigado, então, como eu tenho sete pessoas, inicialmente, diretamente envolvidas e quatro empresas. Estou falando de valores bancários nessas contas correntes e isso já é para fazer frente à eventual devolução ao erário público. Alguns carros foram apreendidos, qualquer tipo de gado que esteja registrado no Idaf também está indisponibilizado para transferência”, complementou o delegado Alcino Júnior.
Os envolvidos devem responder conforme a Lei de Licitações e Contratos Públicos.
SEE se diz a favor das investigações
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) disse que é a favor das investigações e ainda falou que o primeiro pedido de auditoria foi feito no dia 18 de março de 2019 para que tanto o Tribunal de Contas quanto os demais órgãos fiscalizadores averiguassem, já naquele momento, quaisquer indícios de irregularidades que pudessem haver na SEE.
A pasta alegou também que nunca deixou de averiguar a qualidade da merenda escolar ofertada aos estudantes. Inclusive diz que foi encaminhado, em janeiro deste ano, mais um ofício aos órgãos fiscalizadores para que as investigações em torno da merenda fossem aprofundadas.
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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