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Defesa de filho de deputado pede que processo de desvio de merenda no AC seja julgado na esfera federal
A defesa de Cristian da Silva Sales, filho do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), que foi preso suspeito de envolvimento em suposto desvio de recursos da merenda escolar, entrou com um pedido liminar de habeas corpus no Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC) para que o processo seja julgado pela Justiça Federal.
Sales foi um dos sete presos da Operação Mitocôndrias, da Polícia Civil, deflagrada no dia 9 de abril que investiga o desvio de recursos da merenda escolar no Acre.
Conforme o pedido, a defesa entende que a competência para julgar o processo é da Justiça Federal. Isso porque, parte dos recursos dos contratos firmados entre a empresa do suspeito e a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) foi custeada com verbas da União.
“Parte dos referidos contratos foi custeada com verbas da União (Ministério de Educação), sujeitas à fiscalização de órgãos federais. Mais especificamente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE1), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE2)”, declara a defesa no pedido.
Um dos advogados de Sales, Valdir Perazzo informou que o recurso ainda não foi julgado. “Vai para o Ministério Público do Estado. Depois será julgado pela Câmara Criminal”, disse. O G1 tentou confirmar a informação com o TJ-AC, mas até última atualização desta reportagem não obteve resposta.
Além do pedido para reconhecer a incompetência da Justiça Comum Estadual para julgar o processo, a defesa pede ainda a anulação de todos os atos e provas que foram levantados até agora no âmbito da Justiça Estadual.
Alvos da operação
Entre os sete presos na operação da Polícia Civil, três eram parentes do deputado Manoel Moraes, entre eles o filho, o cunhado e um sobrinho. Dias após serem presos, todos os réus conseguiram liberdade.
Cristian Sales e Manoel de Jesus Leite, filho e cunhado do deputado, respectivamente, foram os últimos a serem soltos, no dia 14 de abril. Eles chegaram a ser considerados foragidos e se apresentaram ao delegado Alcino Júnior, que investiga o caso, no dia 11 daquele mês.
Enquanto não tinham sido localizados pela polícia, os dois chegaram a ter uma liminar de habeas corpus negada pelo desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Os primeiros a serem soltos, no dia 9 de abril, foram dois funcionários do setor de merenda e um empresário, após pedido do delegado. De acordo com o delegado, eles colaboraram e não representavam mais risco para a investigação e coleta de provas.Um sobrinho do
deputado, que não teve o nome revelado, também preso na operação, e a ex-chefe da merenda escolar foram soltos no dia 13 de abril, a pedido do responsável pelas investigações.
Operação
Durante a primeira fase da Operação Mitocôndria, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas sedes de quatro empresas na capital, Tarauacá e Xapuri, além dos depósitos de merenda escolar da Secretaria de Educação em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
Cinco pessoas foram presas no dia da operação, entre elas um sobrinho do deputado Manoel Moraes. Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos da merenda escolar no estado.
Segunda fase
A segunda fase da operação foi deflagrada no último dia 8 de maio em cidades do Acre e no Mato Grosso. A ação, segundo a polícia, foi para tentar garantir o ressarcimento do prejuízo com o desvio de recurso público na merenda escolar no estado do Acre.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades acreanas de Xapuri, Epitaciolândia, Rio Branco e no município de Comodoro, no Mato Grosso.
O delegado responsável pela operação, Alcino Júnior, disse que ao todo nove carros de luxo avaliados em mais de R$ 800 mil devem ser apreendidos na ação. Seis já foram apreendidos. Além dos carros, foram bloqueados R$ 500 mil de contas bancárias dos investigados.
Desvio pode chegar a R$ 22 milhões
Estão entre as práticas cometidas, produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa.
A polícia acredita que o valor do desvio pode chegar a R$ 22 milhões. Os investigados tiveram R$ 5 milhões bloqueados de suas contas. Além disso, a Justiça tornou temporariamente indisponíveis bens móveis, imóveis, entre outros.
“Houve um bloqueio inicial de R$ 500 mil por investigado, então, como eu tenho sete pessoas, inicialmente, diretamente envolvidas e quatro empresas. Estou falando de valores bancários nessas contas correntes e isso já é para fazer frente à eventual devolução ao erário público. Alguns carros foram apreendidos, qualquer tipo de gado que esteja registrado no Idaf também está indisponibilizado para transferência”, complementou o delegado Alcino Júnior.
Os envolvidos devem responder conforme a Lei de Licitações e Contratos Públicos.
SEE se diz a favor das investigações
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) disse que é a favor das investigações e ainda falou que o primeiro pedido de auditoria foi feito no dia 18 de março de 2019 para que tanto o Tribunal de Contas quanto os demais órgãos fiscalizadores averiguassem, já naquele momento, quaisquer indícios de irregularidades que pudessem haver na SEE.
A pasta alegou também que nunca deixou de averiguar a qualidade da merenda escolar ofertada aos estudantes. Inclusive diz que foi encaminhado, em janeiro deste ano, mais um ofício aos órgãos fiscalizadores para que as investigações em torno da merenda fossem aprofundadas.
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No Café com Notícias, vice-governadora Mailza destaca prioridades do governo e compromisso com a área social
Washington abriu a entrevista destacando a sintonia entre vice e governador, ressaltando que essa parceria tem sido fundamental para o andamento de políticas públicas no estado
Vice-governadora participou de entrevista no programa Café com Notícias, de Washington Aquino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou nesta terça-feira, 23, de uma entrevista ao vivo no programa Café com Notícias, da TV5, conduzido pelo jornalista Washington Aquino. Durante a conversa, Mailza falou sobre os avanços do governo, a relação com o governador Gladson Camelí, as ações sociais que marcam sua gestão e os desafios estruturantes do Acre, incluindo as rodovias estaduais e a BR-364.
Washington abriu a entrevista destacando a sintonia entre vice e governador, ressaltando que essa parceria tem sido fundamental para o andamento de políticas públicas no estado. Em resposta, Mailza lembrou sua trajetória ao lado de Gladson, que começou em 2014, quando foi suplente na chapa ao Senado.
“Eu e o Gladson temos uma história que começou lá atrás. Pretendo dar continuidade ao que de bom está sendo feito”, afirmou.
Mailza ressaltou que sua experiência na vida pública, como senadora, vice-governadora e gestora da assistência social, fortalece seu compromisso diário com o Acre. “A experiência nos prepara. Aprendi muito observando, trabalhando e vivendo os desafios do dia a dia. É aprendizado contínuo”, destacou.
Prioridade na área social
Mailza reforçou que a área social é o coração de sua atuação e um valor pessoal que leva para a gestão.
“Não tem como pensar o Acre sem olhar para as pessoas. Nosso lema é trabalhar para cuidar das pessoas. Quando você coloca as pessoas em primeiro lugar, todas as áreas são fortalecidas, saúde, educação, segurança, infraestrutura. Tudo converge para a dignidade e o bem-estar”, explicou.
Mailza falou sobre os avanços do governo, prioridade na área social e obras estruturantes. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A vice-governadora também detalhou o impacto do programa Juntos Pelo Acre, que já percorreu todos os 22 municípios, áreas rurais e aldeias, oferecendo serviços públicos em um único espaço.
“É eficiência, economia e cuidado. A pessoa resolve tudo em um só lugar, com acolhimento e agilidade”, disse.
Sobre o Guarda-Roupa Social, ação integrada ao Juntos Pelo Acre, Mailza lembrou a parceria inédita com a Receita Federal. “Roupas apreendidas eram destruídas. Levamos a proposta de transformar isso em dignidade para as pessoas. Hoje, já alcançamos mais de 90 mil pessoas, com peças novas que mudam autoestima e histórias”, avaliou.
Infraestrutura e desafios da BR-364
Ao tratar das obras estruturantes, Mailza reconheceu que os desafios são grandes, mas reforçou que o governo tem avançado em rodovias, acessos e mobilidade. Citou como exemplo a entrega da Ponte da Sibéria, em Xapuri, aguardada há quase quatro décadas.
“É uma obra histórica, que transformou a vida de quem vive e produz naquela região. As nossas ACs também estão sendo recuperadas e melhoradas”, afirmou.
Sobre a BR-364, ela reforçou que a solução depende diretamente de investimentos federais. “A BR-364 é essencial e todos os anos enfrenta problemas. O Dnit é responsável pela rodovia, e precisamos de apoio do governo federal para garantir obras duradouras, novas tecnologias de pavimento e manutenção adequada. Não podemos e não vamos parar”, ressaltou.
Programa Café com Notícias é conduzido pelo jornalista Washington Aquino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
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Acre é 7º lugar em ranking nacional de crescimento da força de trabalho, com Norte dominando as primeiras posições e Rio Grande do Sul na última
Especialistas destacam que investir em educação, capacitação e geração de empregos é fundamental para transformar o potencial demográfico em desenvolvimento econômico sustentável, sobretudo nos estados que lideram o ranking. Art
O Acre ocupa a 7ª posição em um ranking nacional de crescimento da força de trabalho com carteira assinada, segundo dados consolidados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Região Norte dominou as primeiras colocações, enquanto o Rio Grande do Sul apareceu na última posição da lista, que mede a variação percentual de vínculos formais entre períodos comparados.
Os estados do Norte lideram o ranking devido ao crescimento de setores como serviços, construção civil e agropecuária, além de políticas de incentivo à formalização. O Acre vem registrando expansão moderada no emprego formal, puxada especialmente por contratações no setor público, comércio e atividades ligadas à infraestrutura.
Na outra ponta, o Rio Grande do Sul enfrenta dificuldades setoriais e uma retração mais acentuada na indústria, o que explica sua colocação. Os números reforçam as desigualdades regionais na geração de empregos formais no país, com o Norte e Centro-Oeste em ritmo mais acelerado e o Sul e Sudeste com desempenho mais modesto.
O ranking considera dados mensais ou acumulados do Caged e serve como termômetro da dinâmica econômica estadual. Apesar da boa colocação, especialistas alertam que o Acre ainda precisa ampliar a diversificação econômica para sustentar o crescimento do emprego formal no médio e longo prazos.
De acordo com o Ranking dos Estados com Maior Crescimento Potencial da Força de Trabalho, o Acre ocupa a 7ª posição no cenário nacional, destacando-se no contexto da Região Norte. Foto: captada
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Fábio ficou preso em bueiro após batida; condição de saúde não foi divulgada. Veículo pertence a Dauro, segundo informações preliminares
Com o impacto, o professor ficou preso em um bueiro, sofrendo uma fratura na perna. A situação exigiu cuidado durante o resgate, devido à posição em que a vítima ficou após o acidente. Foto: captada
Um acidente entre uma caminhonete branca e uma motocicleta deixou o professor Fábio com uma fratura na perna na tarde desta terça-feira (23), em Sena Madureira, interior do Acre. A vítima ficou presa em um bueiro após a colisão e precisou ser resgatada com cuidado pela equipe de socorro.
De acordo com informações iniciais, a caminhonete pertence a Dauro – ainda não identificado oficialmente – e o professor estava na moto no momento do acidente. Com o impacto, ele caiu e ficou preso na estrutura do bueiro, sofrendo a fratura.
A caminhonete branca pertence a Dauro e a vítima do acidente foi identificada como o professor Fábio, que estava na motocicleta no momento da colisão. Foto: captada
Após o resgate, Fábio recebeu atendimento pré-hospitalar e foi encaminhado para avaliação médica. O estado de saúde dele não foi divulgado. A Polícia Militar isolou o local para perícia, mas as causas do acidente ainda não foram detalhadas.
Após ser retirado do local, o professor recebeu atendimento e foi encaminhado para avaliação médica. As circunstâncias do acidente não foram detalhadas até o momento. Foto: captada
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