Cotidiano
Defesa de ex-policial federal acusado de matar filha no AC tem 10 dias para ajustar provas
Ex-policial teve primeira audiência de instrução na 2ª Vara do Tribunal do Júri adiada no último dia 27 de abril após alegar que não teve acesso à prova inserida nos autos.
Defesa de ex-policial federal acusado de matar filha no AC tem 10 dias para ajustar provas — Foto: Arquivo pessoal
A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar deu um prazo de 10 dias para que a defesa do ex-policial federal Dheymersonn Cavalcante, e da mãe dele, Maria Gorete, resolva o problema de acesso ao arquivo de prova no processo. Os dois são acusados pela morte da pequena Maria Cecília, de 2 meses, filha de Cavalcante.
Os réus tiveram a primeira audiência de instrução e julgamento adiada no último dia 27 de abril. A medida foi porque a defesa alegou que não teve acesso à mídia inserida pela denúncia nos autos por estar em blu-ray e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) não ter o equipamento apropriado para leitura desse tipo de arquivo. O G1 não conseguiu contato com a defesa do policial e da mãe dele.
No mais recente despacho, o juiz Alesson Braz determinou que a defesa dos acusados converta o arquivo de blu-ray para MP4, documento compatível com o SAJ. Após esse prazo de 10 dias, a audiência de instrução deve ser remarcada.
Conforme o documento, o magistrado ressaltou que não cabe ao poder judiciário interferir na produção de provas e que o Ministério Público não tem interesse na prova em questão.
“A prova foi pedida pela defesa, razão pela qual, caso queira utilizá-la no processo, deve converter o arquivo para algum compatível com o SAJ (MP4). Por fim, tão logo aporte em juízo a conversão do arquivo em MP4 ou decorrido o prazo sem manifestação da defesa, proceda-se com a designação imediata da audiência de instrução na modalidade virtual”, pontuo o juiz no despacho.
Inicialmente, o magistrado havia dado prazo para que o MP convertesse o arquivo para o formato de MP4 e determinado que se não fosse possível fazer a conversão, o vídeo seria excluído do processo. Mas, agora, é a defesa dos réus que devem ajustar o arquivo de prova.
Demitido
No diário oficial da União publicado no dia 17 de dezembro do ano passado, o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça assinou a demissão de Dheymersonn. A portaria 594 diz que a decisão foi tomada porque o agente abandonou o cargo.
Denúncia
O policial federal e a mãe dele se tornaram réus no processo em junho do ano passado e respondem por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A pequena Maria Cecília morreu por broncoaspiração logo após ter ingerido leite. O processo aponta que foi dado uma dose maior de leite do que a criança suportava.
Foi dado à menina pelo menos duas mamadeiras de leite artificial, segundo o processo, quando ela poderia ter tomado apenas 10 mililitros de leite artificial, segundo a mãe. No dia da morte da criança, o policial e a mãe dele pediram para levar a bebê para casa para tirar umas fotos em família.
A mãe da menina, a enfermeira Micilene Souza, alega que o policial premeditou a morte da menina junto com a mãe dele porque não queria pagar pensão alimentícia.
Ela chegou a dizer que ele nunca aceitou a gravidez e que, inclusive, sugeriu um aborto. A avó da criança contou que teria alimentado e menina com as duas mamadeiras de leite artificial, segundo Micilene, mesmo sabendo que não poderia. Depois disso, a bebê passou mal e o pai teria acionado o Samu.
O processo corre em segredo de Justiça na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco. Por isso, nem Tribunal de Justiça (TJ-AC) e nem o Ministério Público do Acre (MP-AC) se posicionam com detalhes sobre o caso.
Dheymersonn alega que o que aconteceu foi uma fatalidade — Foto: Arquivo pessoal
‘Fantasia de excesso de leite’
Morando ainda em Alagoas com a família, o policial federal falouapós virar réu no processo. Em um vídeo de 17 minutos, ele rebate todas as acusações e alega que a menina já tinha se engasgado outras vezes. Foi o próprio Dheymersonn Cavalcante que montou a defesa e ele continua dizendo que o que aconteceu foi uma fatalidade. Ele também é acompanhado por um advogado.
“E eu que tantas vezes me vi em tantos acidentes e mantinha a calma, aplicava o protocolo, salvava vidas, vi-me impotente, desesperado e perdido. Tentei fazer algo? Sim. Não foi o ideal, corri e interceptei o Samu, isso me deu esperança. Mas, a minha esperança (filha) se foi 4 horas depois, às 23h15. Se eu tivesse chegado 2 minutos mais cedo ou se eu não tivesse saído de casa para comprar fraldas quando isso aconteceu…malditas fraldas. O “se” é torturador e por mais que doa, depois das 23h15 nada podia ser feito, por que a morte toma quem você ama de surpresa e não negocia, não faz acordos”, disse em nota enviado a reportagem.
Durante mais de um ano, o policial diz que se dedicou em juntar provas para montar sua defesa no tribunal e que quer logo que o julgamento seja feito.
“Não existia abdômen inchado, não existia sangue nas fezes, não existia proibição ao NAN, não existia maus-tratos, nunca existiu essa fantasia de excesso de leite no laudo. Existe a acusação da Micilene, o perito não fala nada disso, os médicos do hospital jamais levantaram essa questão”, pontuou.
Dheymersonn diz que tentou salvar a filha ao vê-la engasgada — Foto: Reprodução
‘Processo nasceu morto’
O policial disse ainda que há equívocos e até erros em provas apresentadas pelo MP e testemunhas que foram ouvidas no caso. Ele alegou que a enfermeira não aceitava que ele havia voltado para a mulher porque queria formar uma família com ele.
“Alguém já viu um outro caso no mundo em que uma criança morre porque tomou 80 ml ou 90 ml de leite (duas chuquinhas)? Eu procurei, não existe. Além disso, diante do perigo, a avó chama o filho, o filho tenta a ressuscitação, chama o Samu e interceptam a viatura”, completou.
O policial disse ainda que é vítima de diversos erros cometidos durante o processo. Por conta disso, alegou ter promovido oito representações criminais, sendo seis no Ministério Público Federal e duas no estadual (MP-AC) contra servidores públicos e outras pessoas.
“Se levaram pelo relato falso de uma mulher com raiva, por fofoquinhas de ‘disse me disse’, não se ativeram a fatos e perícias e agora não querem admitir. O processo existe, gera dor, mas nasceu morto, eu não vou me tornar o borracheiro que ficou preso 5 anos pra conseguir provar que é inocente, isso já tenho provado. Meu desejo é que o processo siga seu curso, acabe e minha filha possa descansar em paz e todos seguirem”, finalizou.
A assistente de acusação Vanessa Facundes, que está no caso desde o início, destacou que acredita nas investigações. “Acrescento somente que acreditamos no trabalho do Ministério Público e na justiça que será feita”, disse.
Maria Cecília morreu aos dois meses de vida em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
Prisão em hospital em Alagoas
O policial foi preso somente em outubro após ficar algum tempo foragido, já que estava com a prisão preventiva decretada desde 11 de julho de 2019 pela morte da filha. A prisão foi no dia 10 de outubro em um hospital em Maceió, Alagoas. Ele foi solto logo depois após a defesa comprovar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha julgado um pedido de habeas corpus. Ele foi solto no mesmo dia.
Em entrevista, no dia 10 de junho do ano passado, ele disse que a prisão dele foi um “circo”.
“O MPF destacou que dos fatos nem vislumbra essa fantasia de homicídio. O STJ corrigiu o equívoco do decreto de prisão. Classifico o que aconteceu no hospital (suposta prisão) de sequestro, não se pode prender alguém que já tem habeas corpus concedido por Superior Tribunal de Justiça. Foi falado aos policiais federais em Alagoas que verificassem, mas resolveram criar um “circo”. Fim das contas me sequestraram, assinei uns papeis, e sai pela porta da frente horas depois no mesmo dia”, disse.
E finalizou dizendo que desde a morte da filha vem sofrendo com todo o processo. “Tudo é intensamente doloroso, mas não há outro caminho senão seguir”, finalizou.
Por Iryá Rodrigues e Tácita Muniz
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Em meio aos desafios enfrentados pela periferia de Rio Branco, uma iniciativa vem se destacando como símbolo de esperança. É na Baixada da Sobral, no bairro Bahia Nova, tradicional reduto de força e resistência, que o mestre e professor de Kung Fu, Nill Figueiredo, está plantando as sementes da mudança por meio da arte.
O projeto social que ele idealizou teve sua primeira atividade nesta quinta-feira (12), na Escola Tancredo Neves. Voltado para alunos de escolas públicas e para moradores da comunidade, o programa oferece aulas gratuitas de Kung Fu e Tai Chi Chuan, além de fornecer uniformes, equipamentos de treino e luta e acompanhamento para a progressão nas graduações das artes marciais.
Mas a proposta vai muito além dos golpes e movimentos precisos. A arte marcial é usada como instrumento de disciplina, autocontrole e cidadania. Para participar, os jovens precisam manter frequência escolar, boas notas e bom comportamento dentro e fora da sala de aula. “Queremos formar não apenas atletas, mas cidadãos comprometidos”, diz o professor Nill.
A meta do projeto é alcançar 800 alunos em 12 escolas da capital acreana, ampliando o alcance nas regiões que mais precisam de oportunidades. E os primeiros resultados já são visíveis.
Maria José, moradora da região e mãe de três alunas do projeto, relata uma mudança marcante no dia a dia das filhas. “Depois que começaram no Kung Fu, ficaram mais calmas”, conta emocionada.
Em uma região muitas vezes marcada pela exclusão e pela ausência do poder público, a arte resiste. E mais do que isso: transforma. Na Baixada da Sobral, o Kung Fu está ensinando mais do que defesa pessoal — mostrando que disciplina, respeito e perseverança também podem nascer na periferia. E florescer.
O gestor da escola, Laézio Lira, espera que a prática esportiva entre os alunos melhore o nível competitivo. Segundo ele, a seletiva criou um modelo de interação saudável.
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Coordenadora da Operação Suçuarana nega ação contra pequenos produtores e alerta sobre fake news que distorcem objetivos da fiscalização
A gestora também chamou atenção para o impacto ambiental provocado pelas invasões e pela expansão ilegal da pecuária. Foto: internet
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (14), a gerente regional do ICMBio e coordenadora da Operação Suçuarana, Carla Lessa, reafirmou o caráter seletivo das ações de fiscalização na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A gestora esclareceu que as intervenções têm como alvo específico pecuaristas que, mesmo após notificações formais e determinações judiciais, mantiveram atividades ilegais na unidade de conservação.
Pontos-chave da operação:
Alvo específico: Pecuaristas que ignoraram múltiplas notificações do ICMBio e decisões judiciais
Base legal: Cumprimento do plano de uso sustentável definido pelos próprios extrativistas
Dados preocupantes: Aumento de 40% no desmatamento para pastos ilegais nos últimos 3 anos
Combate à desinformação: Fake News circulando sobre suposto prejuízo a pequenos produtores
Lessa destacou que a reserva – criada em 1990 como homenagem póstuma a Chico Mendes – tem 93% de seu território preservado, mas sofre pressão crescente de grileiros. “São invasores profissionais, não moradores tradicionais”, afirmou, citando casos de propriedades com mais de 500 cabeças de gado em áreas protegidas.
O ICMBio é o responsável por fiscalizar o cumprimento do plano de utilização elaborado pelos próprios moradores da reserva. Foto: captada
Carla Lessa também alertou sobre a disseminação de informações falsas nas redes sociais, que estariam distorcendo os objetivos da operação. “Não é verdade que o ICMBio está prejudicando pequenos produtores. Nosso trabalho visa proteger a reserva e garantir que ela cumpra sua função original”, afirmou.
A operação já resultou na apreensão de 1.200 animais em duas semanas, todos encaminhados para leilão público. Os recursos serão reinvestidos em ações de fiscalização e projetos sustentáveis para as 2.400 famílias extrativistas legalmente assentadas.
Próximos passos:
Intensificação do monitoramento por satélite
Parceria com MPF para ações judiciais contra invasores
Campanhas educativas sobre o plano de uso da reserva
A gestora também chamou atenção para o impacto ambiental provocado pelas invasões e pela expansão ilegal da pecuária. “Nos últimos anos, houve aumento significativo do desmatamento e da introdução de grandes rebanhos de gado, o que tem descaracterizado a finalidade da unidade de conservação”, afirmou.
Por fim, Carla Lessa pediu o apoio da sociedade para que o trabalho de fiscalização continue sendo efetivo.
“Precisamos da colaboração de todos para garantir a conservação da floresta amazônica e a proteção dos direitos das populações extrativistas que vivem na reserva”, concluiu Lessa.
A gestora esclareceu que as intervenções têm como alvo específico pecuaristas que, mesmo após notificações formais e determinações judiciais, mantiveram atividades ilegais na unidade de conservação. Foto: cedida
Destaques da entrevista:
Seletividade da ação: “Nossa atuação é cirúrgica, baseada em laudos técnicos e processos judiciais já transitados em julgado”
Proteção aos tradicionais: “As 2.400 famílias extrativistas regularizadas não são e nunca serão alvo”
Critério de atuação: Propriedades com mais de 50 cabeças de gado são priorizadas, indicando atividade comercial
Transparência: Lista completa de áreas notificadas está disponível para consulta pública
Lessa apresentou dados concretos: dos 1,3 milhão de hectares da reserva, apenas 3% estão sob conflito fundiário, concentrados em 47 áreas específicas onde se verifica desmatamento recente. “São casos flagrantes de grilagem, com documentação fraudulenta”, afirmou.
A coordenadora rebateu críticas: “Quem cumpre a lei não tem motivo para temer. Estamos cumprindo nosso dever constitucional de proteger uma unidade de conservação federal”. Ela convocou produtores irregulares a aderirem voluntariamente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a retirada gradual dos animais sem multas.
O ICMBio/IBAMA mantém canal aberto para esclarecimentos através do Disque Denúncia Linha verde: 0800 61 8080. Novas etapas da operação estão previstas para as próximas semanas, com apoio da Polícia Federal e Força Nacional.
Segundo ela, a operação se concentra exclusivamente em áreas de pecuária ilegal, ocupadas por pessoas que desrespeitam notificações do ICMBio e decisões judiciais para desocupar o território. Foto; captada
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Postagem em perfil de humor universitário mostra suposto inseto em refeição do Restaurante Universitário; comunidade reage com ironia e cobra posicionamento
Na imagem, aparece a frase “Servidos, calouros?”, acompanhada da conversa de um direct com a foto do prato. O conteúdo viralizou e foi rapidamente compartilhado em grupos de WhatsApp e perfis de estudantes.
Uma foto que circulou nesta quinta-feira (12) no perfil “Spotted UFAC” no Instagram causou polêmica ao mostrar o que parece ser uma larva em um prato de comida servido no Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Acre. A imagem, acompanhada da legenda irônica “Servidos, calouros?”, rapidamente viralizou entre estudantes e servidores.
Repercussão imediata:
Publicação original recebeu centenas de interações em poucas horas
Comentários ironizavam a situação: “Proteína extra no cardápio” e “Kinder Ovo do RU”
Imagem foi amplamente compartilhada em grupos de WhatsApp da comunidade acadêmica
Caso reacende críticas recorrentes sobre a qualidade da alimentação no campus
A Ufac, procurada pela reportagem, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido. O RU é um dos principais serviços de assistência estudantil da instituição, atendendo diariamente centenas de alunos com refeições subsidiadas.
Este não é o primeiro caso do tipo: em 2022, estudantes já haviam registrado queixas semelhantes sobre a presença de corpos estranhos nas refeições. A comunidade aguarda uma manifestação da administração universitária sobre as medidas de controle de qualidade que serão adotadas.
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