Brasil
Defesa Civil remove 80 famílias de área de risco em Ouro Preto
Técnicos identificaram o risco de deslizamentos
Ainda às voltas com as consequências das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais, cerca de 80 famílias de Ouro Preto tiveram que deixar suas casas na manhã de hoje (14). Embora não esteja chovendo na cidade esta manhã, as residências ficam em uma área onde técnicos da Defesa Civil identificaram o risco de deslizamentos devido às condições do solo encharcado.
As casas ficam no bairro Taquaral, de onde outras 25 famílias já tinham sido removidas esta semana. A área fica a poucos quilômetros do Morro da Forca, onde, ontem (13), um deslizamento destruiu dois casarões históricos – um deles, do fim do século XIX. A ocorrência desta quinta-feira não fez vítimas. Ainda assim, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar “os evidentes danos ao patrimônio cultural”.
Alerta
A agente da Defesa Civil municipal Paloma do Carmo Magalhães foi a primeira servidora de órgãos de proteção a chegar ao Morro da Forca, pouco antes do talude vir abaixo. Ela seguia para o trabalho quando um motorista de ônibus a alertou para algo atípico na encosta, na altura da Rua Diogo de Vasconcelos, em frente ao Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Próxima ao Terminal de Integração José da Silva Araújo, a área, na região central da cidade, é bastante movimentada.
Com a ajuda do barbeiro Fábio Rogério Alves, que estava abrindo seu salão, e de outras pessoas, Paloma rapidamente interrompeu o tráfego de veículos e de pessoas. “Eles ficaram à distância, alertando as pessoas para não passarem, e eu fiquei próxima à encosta, isolando a área até a guarnição da Guarda Civil chegar e interditar o trânsito completamente”, contou Paloma à Agência Brasil.
Vídeos feitos por pessoas que estavam próximas ao local registraram o momento em que parte do Morro da Forca vem abaixo e destrói os dois casarões, derrubando postes de energia elétrica e deixando a área sem luz. Embora os imóveis atingidos já estivessem embargados desde 2012, quando foram atingidos por um deslizamento de terra, Paloma considera que a atenção e a presteza de alguns cidadãos foi fundamental para que não houvesse nenhuma vítima.
“Isto foi crucial. Como dizemos sempre, a defesa civil é feita por todos. Ao contrário do que alguns costumam dizer, a natureza costuma sim dar sinais [de que algo está para ocorrer]. Felizmente, o motorista e outras pessoas não ignoraram os primeiros avisos e nos alertaram. Infelizmente, houve o prejuízo ao bem cultural, histórico, mas vidas podem ter sido salvas”, acrescentou a agente civil.
Em função do acidente, a circulação de pessoas nas proximidades do centro de convenções e o tráfego de veículos pela Rua Pacífico Homem, no sopé do morro, continuam proibidos. Embora não esteja chovendo, a Defesa Civil alerta para o risco de novas ocorrências em quase toda a cidade. “Com o sol, o solo, que já está muito saturado, tende a se rachar, abrindo fendas. E como há previsão de mais chuvas, pode ocorrer outros deslizamentos”, disse Paloma.
Só em Ouro Preto, até ontem, 200 pessoas desalojadas tinham tido que ser acolhidas na casa de parentes, amigos ou vizinhos. Outras 223 pessoas ficaram desabrigadas, tendo que, em algum momento, ir para abrigos públicos. Também as famílias do Taquaral que estão sendo removidas esta manhã e que não tiverem para onde ir serão levadas para abrigos improvisados em escolas públicas. A cidade também registrou uma das 25 mortes ocorridas no estado em consequência das chuvas – número que não inclui as dez mortes causadas pelo desprendimento de um bloco de pedras do Lago de Furnas, em Capitólio, sobre embarcações turísticas, no último dia 8).
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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