Acre
Defensoria Pública propõe comitê de conciliação para reduzir demandas judiciais na área da Saúde
Reunião realizada no gabinete do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Foto: Ascom DPE/AC
Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a subdefensora-geral e responsável pelo Subnúcleo de Saúde Pública, Juliana Marques, integrou reunião de alinhamento para criação de comitê de conciliação nas demandas de saúde. O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira, 15, na sede da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), onde foi entregue o documento para análise e posterior assinatura dos representantes das instituições envolvidas.
A além da Defensoria, a Sesacre, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado (MPAC) estão entre os participantes do comitê.
A ação visa promover o atendimento de assistidos que demandem prestação de serviço de saúde, de modo a reduzir o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa no âmbito das políticas públicas estabelecidas para o fornecimento de internações, transferências, consultas, exames, cirurgias, medicamentos, acesso aos serviços de saúde mental previstos no Sistema Único de Saúde (SUS), o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e outros.
“A criação de um comitê de conciliação entre a Secretaria Estadual de Saúde, a Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado, com a participação das demais instituições, é uma iniciativa importante para a gestão das questões na área de Saúde Pública. O objetivo é trazer benefícios aos assistidos em diversos âmbitos, como na economia processual, economia de recursos públicos e a minimização da judicialização de ações, o que acaba reduzindo o tempo de espera para que o cidadão tenha acesso à saúde”, destacou a subdefensora-geral Juliana Marques.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, parabenizou a iniciativa da Defensoria Pública no sentido de efetivar o diálogo entre Governo e instituições para beneficiar diretamente a população. “A ideia é desenhar um protocolo realista, que a gente consiga dar a resposta positiva para as pessoas que precisam de tratamentos de saúde”, comentou durante a reunião.
A assessora jurídica que atua no Subnúcleo de Saúde Pública da DPE/AC, Katiucha Barbosa, acompanhou a reunião.
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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