Acre
Defensoria e Procon ajuízam ação contra operadoras de telefonia
Com informações da Assessoria
Representantes da Defensoria Pública do Estado e do Procon/AC ajuizaram ação civil pública em caráter liminar contra as empresas de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi. As instituições detectaram que desde outubro do ano passado as operadoras passaram a informar seus clientes que, após o fim da franquia contratada, o serviço de internet seria interrompido, não obedecendo ao contrato, que prevê apenas a diminuição da velocidade de navegação.
Ao agirem assim, segundo o Diretor do Procon/AC, Diego Rodrigues, as empresas estão violando o Código de Defesa do Consumidor. “O Procon identificou o problema e a Defensoria ajuizou ação civil pública por entendermos que, ao adotarem esse procedimento, as empresas estão agindo de forma ilegal e lesando o consumidor acreano”, reforçou.
A ação alega que a prestação de serviços de telefonia, por sua natureza, é essencial e de especial importância não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade, cujo fornecimento deve ser eficiente, contínuo e sem interrupção.
“A Defensoria Pública está requerendo que as operadoras do serviço de telefonia no Acre tomem as providências necessárias para retornar ao anterior status do contrato, obrigando-as a não efetuar o bloqueio do serviço de internet quando atingido o limite da franquia contratada, sendo-lhes permitida apenas, caso o contrato preveja, a redução da velocidade de conexão, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento”, alerta o defensor público Celso Rodrigues.
Na ação também é pedida condenação das operadoras de telefonia por danos morais coletivos em quantias não inferiores a R$ 500 mil para cada uma, totalizando o mínimo de R$ 2 milhões, a serem utilizados na indenização dos consumidores lesados, e, sendo o caso, revertidos para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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