A Defensoria Pública do Acre voltou atrás e anunciou, nesta terça-feira (18), que o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal, deve receber assessoria jurídica de um único defensor. Na segunda-feira (17), o órgão havia divulgado que o réu seria representado por duas pessoas.
Pascoal aguarda o julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que impediu sua progressão de regime e saída do presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. Ele é acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante os anos 90.
De acordo com o corregedor-geral da Defensoria, Gerson Boaventura, o defensor destacado para o caso é Rogério Pacheco. “Avaliamos melhor e estamos tão carentes de defensor no estado inteiro. Não seria muito certo juntar dois defensores para uma única situação. Então, preferimos deliberar nesse sentido. O dr. Rogério é muito experiente, tem 14 anos de instituição, tem experiência de tribunal de júri, atuação no Tribunal de Justiça. O réu está em ótimas mãos”, explica.
Ao G1, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não existe prazo para que a pauta entre em julgamento no Câmara Criminal. O órgão lembra que na decisão liminar do desembargador Roberto Barros, que cassou a saída do réu, foi estabelecido um prazo de 10 dias para a manifestação das partes.
Segundo o órgão, a Vara de Execuções Penais, que havia determinado a progressão de regime, já se manifestou, faltando apenas a defesa, definida nesta terça-feira (18), conforme anúncio feito pela Defensoria Pública. O TJ-AC afirmou ainda que depois de transcorridos esses prazos é que o julgamento do mandado de segurança deve ser pautado na Câmara Criminal.
Entenda o caso
O ex-deputado voltou a ter destaque no começo de agosto, depois de ter um pedido de progressão de regime para o semiaberto aprovado pela Vara de Execuções Penais, o pedido foi cassado no mesmo dia e o mandado de segurança aguarda julgamento na Câmara Criminal de Rio Branco.
Na última sexta-feira (14), a Defensoria Pública do Acre recebeu uma solicitação para assumir o caso de Pascoal. Em seu pedido, o ex-deputado federal, que até então era representado pela cunhada, Fátima Pascoal, teria alegado não ter recursos para custear sua defesa.
Em matéria publicada pelo G1 no mesmo dia, o corregedor Gerson Boaventura disse que Hildebrando Pascoal atendia aos requisitos para ser atendido pelo órgão. “O ex-coronel está desempregado porque perdeu a patente e não recebe mais. Ele está há 16 anos preso e além de tudo é um homem extremamente debilitado fisicamente. Diante desse quadro e do fato dele declarar que não tem condições de pagar advogado, entendemos que ele se enquadra no perfil para ser defendido pela Defensoria Pública”, explicou na ocasião.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante da instituição. Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
