Acre
Defensoria anuncia nomeação de novos defensores e reforma em sedes do interior
O defensor-geral Dion Nóbrega Leal participou de uma reunião com a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, no gabinete civil, na manhã desta sexta-feira, 22, para anunciar medidas e avanços conquistados pela Defensoria Pública do Estado. O defensor-geral estava acompanhado subdefensor público Fernando Moraes.
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O defensor-geral Dion Nóbrega Leal participou de uma reunião com a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, no gabinete civil (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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“Hoje é um dia de muita alegria para nós da Defensoria Pública porque foi publicada a nomeação de 12 defensores públicos. Eles serão lotados em defensorias do interior do Acre. Somente em Cruzeiro do Sul está prevista a lotação de quatro defensores. Mas, asseguramos que haverá distribuição dos novos servidores para todas as regiões do Estado”, informou o defensor-geral.
Dion Nóbrega também adiantou que a Defensoria Pública recebeu a confirmação de que haverá liberação financeira por parte do Estado para que sejam sanadas pendencias financeiras de 2012.
“Nós também conseguimos a liberação de verba para a reforma dos prédios da Defensoria Pública em Sena Madureira, Feijó e Brasileia. Haverá também aquisição de computadores, notebooks e impressoras e serão tomadas providências emergenciais para a questão da internet, fundamental para proporcionar o peticionamento eletrônico”, acrescentou Dion Nóbrega.
Defensoria estruturada
Com relação a uma suposição de movimento grevista, o defensor-geral declarou que a direção da Defensoria respeita todo e qualquer movimento reivindicatório desde que seja pautado pela legalidade, respeito e civilidade. “Em momento algum nós, da direção, deixamos de negociar e reafirmamos que estamos abertos ao debate”, conclui Dion Nóbrega Leal.
Sobre a redução de orçamento que foi abordada pela categoria, Dion Nóbrega explica que não haverá perdas a Defensoria porque a quantia foi reposta na estruturação e adequação da Defensoria.
Dion Nóbrega frisou ainda que a Defensoria Pública vem atendendo a emanada da população carente que é usuário dos serviços. De acordo com dados da Defensoria, em 2012, foram atendidas 110 mil pessoas; 32 mil audiências; 23 mil ações ajuizadas; 4.600 acordos extras; 2.200 recursos; 233 habeas corpus e 163 juris.
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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.
A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.
O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.
Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.
O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.
A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.
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Municípios receberão repasses federais oriundos de emendas parlamentares para ampliar serviços básicos de saúde
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria GM/MS nº 10.433, autorizando municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e visam fortalecer o atendimento básico em todo o país.
No Acre, diversos municípios foram contemplados com os repasses, que serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, após o cumprimento dos requisitos legais. Entre os beneficiados estão Acrelândia, que receberá R$ 500 mil, e Mâncio Lima, com o maior volume de recursos, somando mais de R$ 3,8 milhões em diferentes propostas cadastradas.
Também foram incluídos Manoel Urbano, com R$ 1,06 milhão, e Plácido de Castro, que receberá R$ 3 milhões em duas propostas. Já Santa Rosa do Purus contará com mais de R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento da rede básica de saúde.
De acordo com a portaria, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente no custeio dos serviços de Atenção Primária, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a oferta de serviços à população. As propostas serão operacionalizadas por meio do sistema InvestSUS, ferramenta oficial para gestão e acompanhamento dos repasses federais na área da saúde.
A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos municipais de saúde, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.