Acre
Defensoria anuncia nomeação de novos defensores e reforma em sedes do interior
O defensor-geral Dion Nóbrega Leal participou de uma reunião com a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, no gabinete civil, na manhã desta sexta-feira, 22, para anunciar medidas e avanços conquistados pela Defensoria Pública do Estado. O defensor-geral estava acompanhado subdefensor público Fernando Moraes.
“Hoje é um dia de muita alegria para nós da Defensoria Pública porque foi publicada a nomeação de 12 defensores públicos. Eles serão lotados em defensorias do interior do Acre. Somente em Cruzeiro do Sul está prevista a lotação de quatro defensores. Mas, asseguramos que haverá distribuição dos novos servidores para todas as regiões do Estado”, informou o defensor-geral.
Dion Nóbrega também adiantou que a Defensoria Pública recebeu a confirmação de que haverá liberação financeira por parte do Estado para que sejam sanadas pendencias financeiras de 2012.
“Nós também conseguimos a liberação de verba para a reforma dos prédios da Defensoria Pública em Sena Madureira, Feijó e Brasileia. Haverá também aquisição de computadores, notebooks e impressoras e serão tomadas providências emergenciais para a questão da internet, fundamental para proporcionar o peticionamento eletrônico”, acrescentou Dion Nóbrega.
Defensoria estruturada
Com relação a uma suposição de movimento grevista, o defensor-geral declarou que a direção da Defensoria respeita todo e qualquer movimento reivindicatório desde que seja pautado pela legalidade, respeito e civilidade. “Em momento algum nós, da direção, deixamos de negociar e reafirmamos que estamos abertos ao debate”, conclui Dion Nóbrega Leal.
Sobre a redução de orçamento que foi abordada pela categoria, Dion Nóbrega explica que não haverá perdas a Defensoria porque a quantia foi reposta na estruturação e adequação da Defensoria.
Dion Nóbrega frisou ainda que a Defensoria Pública vem atendendo a emanada da população carente que é usuário dos serviços. De acordo com dados da Defensoria, em 2012, foram atendidas 110 mil pessoas; 32 mil audiências; 23 mil ações ajuizadas; 4.600 acordos extras; 2.200 recursos; 233 habeas corpus e 163 juris.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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