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Decreto proíbe permanência de crianças e adolescentes em filas no Acre
Caso o decreto seja desobedecido, o responsável poderá responder criminalmente
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18), o governo do Estado publicou alterações no decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19.
Entre as alterações, foi acrescentado ao decreto a proibição da permanência de crianças e adolescentes de até 14 anos, sozinhos ou acompanhados, em filas internas ou externas.
A norma no entanto, destaca que a permanência pode haver, salvo nos casos de atendimento à saúde da própria criança ou adolescente.
Caso o decreto seja desobedecido, o responsável pela criança e/ou adolescente, poderá responder criminalmente nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
![](https://oaltoacre.com/wp-content/uploads/2020/05/FB_IMG_1587995804910.jpg)
Fila muito grande de pessoas para conseguir acesso de atendimento na agência da Caixa em Brasiléia – Foto/Facebook
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VÍDEOS: Prefeitura de Brasiléia divulga programação do Carnaval na Fronteira
O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
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Prefeito Tião Bocalom confirma Alysson Bestene como novo secretário de Educação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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Prefeitura de Epitaciolândia fará reforma e ampliação da Escola João Pedro da Silva
O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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