Acre
Decreto com aumento do IPI para atacado é publicado
Medida não vale para distribuidores e atacadistas independentes
O decreto também terá impacto sobre as empresas de cosméticos que operam legalmente apenas como distribuidores
Foi publicado na edição de ontem (29/01/15), no Diário Oficial da União, o decreto presidencial 8.393 que altera o modelo de tributação dos atacadistas e distribuidores de cosméticos controlados ou ligados à indústrias do segmento de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. A medida começa a valer à partir de maio deste ano. Na prática, a equalização do tributo entre indústria e atacado vai impactar boa parte das empresas do setor – especialmente as de médio e grande porte – que mantém suas próprias operações de atacado e distribuição e fazem a chamada venda interna. Nesse modelo a operação industrial “vende” o produto para a sua operação de distribuição, que na prática, não precisava recolher IPI ao fazer a venda para os clientes. Com a mudança no sistema, essa vantagem tributária deixa de existir. Agora, esses distribuidores vão precisar recolher o IPI sobre a diferença entre o preço de compra e venda dos produtos impactados pela nova medida. A mudança vai impactar empresas de todos os canais de distribuição, já que muitas empresas que operam na venda direta ou no modelo de franquias, também atuam com o modelo de venda da própria fábrica para a própria distribuidora.
O decreto também terá impacto sobre as empresas de cosméticos que operam legalmente apenas como distribuidores, mas terceirizam a fabricação dos produtos das suas marcas. A mudança se aplica tanto às operações de terceirização no qual o cliente faz as compras de insumos e as repassa para o terceirizador quanto para o modelo “full service”, quando o terceirizador é responsável por comprar diretamente todos os insumos necessários para a fabricação do produto. As novas regras valem inclusive para os itens de higiene pessoal e beleza de marcas próprias de varejistas. Os distribuidores de produtos importados (ou fabricantes que eventualmente façam a importação de alguns itens específicos) também são abarcadas pela novo modelo.
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Afluente do Rio Acre caiu cerca de 6 centímetros nas últimas horas, segundo o SGB, enquanto o rio principal segue acima da cota de transbordamento em Rio Branco
O riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre antes da passagem pela área urbana de Rio Branco, apresentou uma leve tendência de recuo nas últimas horas. Dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB) apontam que o nível do manancial caiu cerca de 6 centímetros entre a madrugada e o início da manhã deste sábado (17).
De acordo com o SGB, às 1h15 o nível do rio era de 11,26 metros, passando para 11,20 metros na aferição das 7h15. Apesar de pequenas oscilações pontuais, o cenário observado é de recuo lento e controlado, sem sinais de elevação repentina.
Os dados pluviométricos reforçam a estabilidade. Nas últimas 24 horas, o volume de chuvas acumulado na região monitorada foi de aproximadamente 0,2 milímetro, considerado baixo. Durante a madrugada deste sábado, as estações não registraram precipitações significativas, o que contribuiu para a manutenção do recuo.
Mesmo com o comportamento estável do riozinho do Rola, o Rio Acre segue em situação crítica na capital. Segundo boletim da Defesa Civil Municipal, divulgado na manhã deste sábado (17), o nível do rio atingiu 14,22 metros às 5h17, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14 metros.
Ainda conforme a Defesa Civil, nas últimas 24 horas foram registrados 2,40 milímetros de chuva em Rio Branco. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros. As informações foram repassadas pelo coordenador municipal do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão.
Por ser o maior e mais importante afluente do Rio Acre antes de sua chegada à área urbana, o riozinho do Rola é considerado um indicador antecipado de possíveis alterações no nível do rio na capital. Historicamente, cheias ou elevações rápidas em sua bacia costumam refletir no Rio Acre algumas horas depois.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre alcançou 14,26 metros na medição das 9h deste sábado, 17, mantendo-se acima da cota de transbordamento em Rio Branco, que é de 14,00 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados oficiais, o rio apresentou elevação em relação à primeira medição do dia. Às 5h, o nível estava em 14,22 metros, indicando uma subida de 4 centímetros em poucas horas. A situação reforça o estado de atenção para áreas ribeirinhas da capital acreana.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,40 milímetros, quantidade considerada baixa, mas que ainda contribui para a manutenção do nível elevado do manancial, somando-se ao volume de água proveniente das cabeceiras e de afluentes.
A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada anteriormente, e o cenário atual mantém a Defesa Civil em monitoramento permanente.
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Na manhã desta quinta-feira(16), o Secretário Municipal de Agricultura de Assis Brasil, representando a Prefeitura de Assis Brasil, participou de um encontro institucional com os secretários municipais de Agricultura dos municípios do Alto Acre. A reunião teve como objetivo fortalecer a articulação regional e alinhar estratégias voltadas ao desenvolvimento do setor rural.
O encontro surgiu diante dos desafios comuns enfrentados pelos municípios da região, reforçando a importância do diálogo entre as gestões municipais para a construção de soluções conjuntas que atendam às demandas dos produtores rurais, da agricultura familiar e das cadeias produtivas locais.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos como o fortalecimento da assistência técnica, o incentivo à diversificação de culturas com destaque para a produção de café e outras culturas com potencial produtivo, além da busca por políticas públicas e parcerias que possam gerar benefícios diretos aos agricultores e trabalhadores do campo.
Os secretários destacaram que a união entre os municípios do Alto Acre é fundamental para ampliar o acesso a programas, projetos e investimentos, bem como para otimizar recursos e fortalecer a atuação institucional das secretarias de Agricultura.
A troca de experiências possibilitou o compartilhamento de ações já desenvolvidas nos municípios, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas locais e para o planejamento de ações integradas, respeitando as particularidades de cada território.
A participação da Prefeitura de Assis Brasil no encontro reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural sustentável, a geração de renda, a valorização do produtor rural e o fortalecimento da economia regional por meio do trabalho conjunto entre os municípios do Alto Acre.
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