Acre
Decisão sobre prazo para demissão de servidores do Estado é adiada pelo STF
Nesta quinta-feira (16), por sete votos a um, o plenário do STF adiou a decisão final sobre o prazo para que o governo do Estado demita os funcionários.
A ameaça de demissão massiva dos mais de 11 mil servidores públicos estaduais contratados sem concurso público, após aprovação da Constituição de 1988 até 1994, que seriam demitidos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou mais um capítulo relativo ao tempo de execução da decisão.
Nesta quinta-feira (16), por sete votos a um, o plenário do STF adiou a decisão final sobre o prazo para que o governo do Estado demita os funcionários. Com isso, estes funcionários ganharam mais um tempo para se manterem em seus cargos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3609 foi julgada pelo STF na última quarta-feira (15) quando, por unanimidade, foram considerados inconstitucionais o artigo 37 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição acreana e a Emenda Constitucional 38, que asseguravam os cargos para os servidores públicos irregulares.
Porem, não houve consenso entre os magistrados sobre o prazo para a demissão destes servidores. O relator do processo,ministro Dias Toffoli, sugeriu que fosse de um ano a partir da data da publicação da ata desta quarta-feira, que deliberou sobre a inconstitucionalidade.
Este prazo serviria para que o governo do Estado tivesse tempo suficiente para fazer novos concursos públicos a fim de substituir os funcionários com contratos irregulares.
A assessoria do STF afirma que o Estado do Acre entrou com um pedido para que o período fosse alongado para dois anos, alegando dificuldades para realizar os concursos públicos em um ano, sob risco de ferira Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando, ainda, que 2014 será um ano eleitoral.
Mas a proposta não foi acatada pelos magistrados.
O tema não está concluído já que os ministros Carmem Lúcia e Marco Aurélio não estiveram presentes à referida sessão; como a decisão precisa de, no mínimo, dois terços dos votos para ser aprovada, eles terão que ser ouvidos.
Fonte: Contilnet
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O nível do Rio Tarauacá apresentou uma leve diminuição na manhã deste domingo (28), após atingir 9,91 metros à meia-noite. Às 6h, o rio marcou 9,87 metros, indicando uma pequena baixa no volume de água. Apesar disso, o município segue em estado de alerta devido à elevação dos igarapés, que continuam desaguando no rio. De […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região. Segundo o relato, o objeto […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
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