Conecte-se conosco

Acre

Decisão determina sequestro de valores do Estado para assegurar tratamento médico

Publicado

em

Além do valor relativo a 41 diárias devidas, Estado do Acre deverá oferecer ao requerente passagens aéreas e ajuda de custo até o final do tratamento.

O Juizado Especial de Fazenda Pública determinou o sequestro do valor de R$ 2.870 da conta bancária do Estado do Acre, referente a 41 diárias devidas e não disponibilizadas a S.R.S., para seu tratamento médico fora de domicílio.

A decisão, publicada na edição n° 5.888 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 109), reiterou o acolhimento do pedido formulado no Processo n° 0000603-63.2017.8.01.0070, para condenar o reclamado na obrigação de fazer, oferecendo passagens aéreas, bem como ajuda de custo para o requerente e acompanhante até o final de seu tratamento.

Entenda o caso

O autor padece de doença no aparelho respiratório, com lesão tumoral na fossa nasal direita, com possibilidade de que este seja classificado como “maligno”. Na inicial foi informado que o paciente aguarda pelo tratamento sugerido pelo agente público desde setembro de 2016, “não é razoável que uma pessoa que está sob risco iminente aguarde meses por um diagnóstico definitivo e ainda por um tratamento adequado”.

O demandado demonstrou em sua contestação que diligenciou junto ao setor competente o encaminhamento via TFD para Porto Velho (RO), o que ocorreu em janeiro deste ano e que está no aguardo de designação de data para a cirurgia.

Então, foi apresentado nos autos que o deslocamento não teve ajuda de custo, o que acarretou ao demandante situação de extrema dificuldade.

Decisão

Ao avaliar o mérito, o juiz de Direito apontou que os documentos carreados pelo demandado não contradizem o autor, o que não demonstrou que de fato a ajuda de custo não foi depositada.

No entendimento do magistrado, a tutela adequada do direito vindicado exige não apenas o reconhecimento do dever da parte reclamada de fornecer o tratamento de que necessita o autor, mas, sobretudo, garantir que a referida assistência seja assegurada em sua integralidade, inclusive com o pagamento de ajuda de custo.

O paciente se deslocou para o estado vizinho no dia 18 de abril, logo as diárias referem-se a essa data até o dia de publicação da decisão. Desta forma, foi reafirmada a continuidade do tratamento de saúde do paciente acreano.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Energisa aciona plano de contingência e reforça alerta sobre riscos elétricos durante enchentes no Acre

Publicado

em

Concessionária monitora áreas alagadas em articulação com a Defesa Civil e orienta população a redobrar cuidados com a rede elétrica

Diante do transbordamento de igarapés e rios em diversas regiões do Acre, a Energisa colocou em prática seu Plano de Contingência e mantém monitoramento contínuo das áreas afetadas, em articulação permanente com a Defesa Civil. A medida tem como foco a prevenção de acidentes e a segurança da população durante o período de cheias.

Segundo a concessionária, até a manhã desta sexta-feira (16), não havia residências sem energia elétrica por motivo de segurança relacionado a alagações. No entanto, a empresa alerta que, caso o nível das águas continue subindo, poderá ser necessária a suspensão temporária do fornecimento em pontos específicos, como medida preventiva. O restabelecimento ocorre assim que as condições de segurança forem garantidas.

Equipes técnicas seguem realizando inspeções nas áreas atingidas, enquanto a Energisa reforça os riscos envolvendo energia elétrica durante enchentes. O coordenador da Energisa Acre, Jhony Poças, destaca que é essencial evitar qualquer contato com instalações elétricas em situações de alagamento e desligar o disjuntor geral quando a água atingir residências, desde que seja seguro.

A empresa orienta ainda que a população mantenha distância de fios caídos, postes, medidores, árvores e estruturas altas, evite manusear equipamentos elétricos molhados e não tente religar a energia por conta própria após a enchente. Em situações de risco, a recomendação é acionar imediatamente a Energisa pelos canais oficiais de atendimento.

Comentários

Continue lendo

Acre

Rio Acre sobe e fica a 1 centímetro da cota de transbordo em Rio Branco

Publicado

em

Foto: Sérgio Vale

O nível do rio Acre em Rio Branco segue em elevação nesta sexta-feira (16), e se aproxima da cota de transbordo, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal ao meio-dia. De acordo com as medições oficiais, o rio marcou 13,90 metros às 5h18, subiu para 13,96 metros às 9h e alcançou 13,99 metros às 12h, ficando a apenas um centímetro da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros. O manancial já se encontra acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros.

O ritmo de subida permanece acelerado ao longo da manhã. Entre o início do dia e o meio-dia, o rio Acre avançou nove centímetros, mantendo tendência de elevação contínua e reduzindo o intervalo de segurança para áreas ribeirinhas da capital.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado em Rio Branco chegou a 43,0 milímetros, índice considerado elevado e que contribui diretamente para o aumento do nível do rio, além de potencializar o risco de transbordamento caso as precipitações persistam.

Diante do cenário, a Defesa Civil mantém monitoramento permanente e reforça o estado de atenção em toda a capital, especialmente nas áreas mais baixas e suscetíveis a alagamentos. O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, acompanha a situação e destaca que novas medições seguem sendo realizadas ao longo do dia para avaliar o comportamento do rio e orientar eventuais medidas preventivas.

A Defesa Civil orienta que moradores de regiões ribeirinhas e áreas de risco fiquem atentos às atualizações oficiais e acionem os canais de emergência do município em caso de necessidade.

 

Comentários

Continue lendo

Acre

Crédito do Trabalhador ultrapassa R$ 101 bilhões em empréstimos e atende 8,5 milhões de pessoas

Publicado

em

Programa do Ministério do Trabalho já firmou 17 milhões de contratos desde março de 2025; valor médio do crédito é de R$ 11,9 mil, com juros de 3,2% ao mês

Programa do Ministério do Trabalho atendeu 8,5 milhões de pessoas, com valor médio de R$ 11,9 mil e taxa de juros de 3,2% ao mês. Foto: captada 

O Crédito do Trabalhador, programa de empréstimo consignado do governo federal, superou a marca de R$ 101 bilhões em contratações desde seu lançamento em março de 2025, conforme anúncio do Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (16). Foram firmados 17,044 milhões de contratos, beneficiando 8,523 milhões de trabalhadores.

O valor médio dos empréstimos é de R$ 11.895,36, com parcelas mensais em torno de R$ 245,90 e taxa média de juros de 3,2% ao mês. O ministro Luiz Marinho destacou que o programa “democratizou o acesso ao crédito” e atende especialmente pessoas com renda de até quatro salários mínimos, antes excluídas do mercado formal.

A modalidade é voltada a celetistas, domésticos, rurais, empregados de MEI e diretores não empregados com FGTS. Marinho reforçou que não será tolerada a cobrança de juros altos, pois o objetivo é substituir dívidas onerosas, como cartão de crédito e cheque especial, que chegam a cobrar em média 11,2% ao mês.

Detalhes do programa:
  • Valor médio do empréstimo: R$ 11.895,36

  • Parcela média mensal: R$ 245,90

  • Taxa de juros média: 3,2% ao mês (considerada baixa para o mercado)

  • Público prioritário: Trabalhadores com renda de até 4 salários mínimos

Declaração do ministro:

Luiz Marinho classificou o programa como “um sucesso” que “democratizou o acesso ao crédito”. “Trabalhadores estão conseguindo sair das mãos do agiota e de modalidades onerosas como o rotativo do cartão, que cobra em média 11,2% ao mês”, afirmou, reforçando que não haverá tolerância com juros altos.

Quem pode solicitar:
  • Trabalhadores celetistas, domésticos, rurais;

  • Empregados de microempreendedores individuais (MEI);

  • Diretores não empregados com direito ao FGTS.

Objetivo central:

Substituir dívidas com juros elevados (cheque especial, cartão de crédito) por crédito consignado mais barato, aliviando o orçamento das famílias.

O programa surgiu como uma alternativa ao crédito pessoal tradicional, que cobrava de 8% a 15% ao mês de trabalhadores formais. A adesão massiva indica a demanda reprimida por crédito acessível no país.

O ministério estuda ampliar o limite de contratação e incluir outros públicos, como aposentados do INSS – que já têm consignado, mas com taxas em geral mais altas.

O Crédito do Trabalhador já movimentou quase o dobro do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para saque em 2025, mostrando como o acesso a crédito barato se tornou uma política de renda indireta para milhões de famílias.

Comentários

Continue lendo