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Decisão de desembargadora que suspendeu debate no Acre foi arbitrária e gera insegurança política, diz especialist

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Weslei Machado é promotor de Justiça e especialista em direito eleitoral. Desembargadora mandou suspender transmissão do debate para que candidato, sem representatividade no Congresso, participasse contrariando a lei federal e uma resolução do TSE.

Debate no Acre foi suspenso após decisão judicial — Foto: Irya Rodrigues/g1

Promotor eleitoral fala sobre decisão judicial que suspendeu debate na Rede Amazônica

“Essa é uma espécie de decisão que é extremamente grave porque, fundada apenas em princípios sem que nós tivéssemos qualquer apresentação da razão pela qual aqueles princípios justificariam o afastamento de uma decisão legal. Nós temos uma lei que já trata sobre essa participação de candidatos ou não em debates, nós temos uma resolução do TSE a qual são vinculados os juízes dos tribunais regionais eleitorais e essa resolução tem critérios objetivos e não se pode admitir que, com base em princípios, em abstrações, sem uma fundamentação mais relevante, seja possível afastar regras aplicáveis em todo o Brasil. Isso gera uma grande insegurança política, porque no estado A a gente chega a uma conclusão e no estado B a outra conclusão. Para o eleitorado, isso gera uma perplexidade, além de retirar dos eleitores a possibilidade de ter acesso a um instrumento tão importante que é o debate, aquele momento de confrontação e exposição de ideias, que é o debate realizado pelas emissoras de rádio e televisão.”

Essa foi a análise feita pelo promotor de Justiça e especialista em direito eleitoral Weslei Machado, entrevistado no JAC1 desta quarta-feira (28), sobre a decisão judicial da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Soares Hall, do partido Agir, sem representação no Congresso Nacional.

O debate chegou a ocorrer na noite de terça-feira (27) por dois blocos. Pela lei 9.504/97, artigo 46, independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais.

Machado destacou ainda que um juiz não seguir o que já preconiza a lei eleitoral e que há também uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral pode gerar uma insegurança eleitoral. Disse ainda que a não apresentação dos argumentos que fundamentaram a decisão mostram a fragilidade.

“Estamos diante de uma decisão judicial que está minimamente fundamentada de forma equivocada e contrariamente ao que diz a resolução do TSE e a uma lei federal, que é a lei das eleições. Há um questionamento de quando estamos diante de decisões judiciais se é possível reconhecer a violação de algum dever funcional por parte de um juiz. Segundo o entendimento mais adequado, se essa decisão é flagrantemente violadora de regras objetivas, de uma lei federal, de uma resolução do TSE, ao qual o TRE está vinculado, seria possível questionar a prática de uma infração disciplinar por parte do magistrado e, é claro, que é possível acessar, tanto o Conselho Nacional de Justiça, quanto à Corregedoria, para se apontar esse excesso praticado pelo magistrado, que a despeito de lei, a despeito de resolução do TSE, deixou de lado essas regras objetivas para dar uma decisão contrariamente ao que aconteceu no resto do Brasil inteiro”, destacou o especialista.

Em nota, a Rede Amazônica repudiou a decisão desembargadora e disse que não foi possível retomar o debate devido ao tumulto causado por parte do candidato. (Veja a nota na íntegra abaixo)

“Infelizmente, no Acre, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, contrariando a legislação brasileira, concedeu liminar, faltando dez minutos para o início do debate, para que o candidato David Hall participasse do evento. O maior prejudicado por estas decisões judiciais foi o eleitor acreano que não pode concluir suas avaliações a respeito das propostas dos candidatos convidados para o debate, uma vez que foi necessário encerrar o evento em função da confusão que foi formada dentro da emissora por parte do candidato. A Rede Amazônica repudia a arbitrariedade perpetrada pela juíza e informa que irá adotar todos os recursos judiciais cabíveis, bem como, representará no Conselho Nacional de Justiça pelo evidente abuso de autoridade ocorrido no Acre, que impediu o debate com os candidatos com representatividade no congresso nacional”, diz a nota da emissora.

Emissora repudia decisão que suspendeu debate no Acre e vai entrar com recursos judiciais

O promotor de Justiça e especialista em direito eleitoral Weslei Machado também disse que o encerramento do debate em decorrência da decisão trouxe prejuízos à imagem da empresa, que agia dentro da legalidade.

“A lei diz que as emissoras de rádio e televisão, além do horário eleitoral gratuito, podem se utilizar desse instrumento, mas houve uma proibição. Houve uma decisão judicial arbitrária, então, neste caso, é possível sim o ajuizamento de uma série de medidas. Nós temos recursos e é possível a impetração de mandado de segurança e até mesmo questionar se nós não tivemos uma violação de direitos da emissora de televisão, o que justificaria até mesmo uma propositura de uma ação indenizatória tentando responsabilizar a União por um ato de um servidor, o juiz no exercício de uma função eleitoral que impediu que uma emissora de rádio e televisão validamente pudesse utilizar esse instrumento legalmente permitido. Isso, claro que trouxe prejuízos à imagem, honra objetiva da emissora de televisão e, claro, que se a gente tem prejuízo de um lado e tem o ato flagrantemente ilegal de outro é possível que se busque essa indenização, possível que se utilize dos instrumentos recursais para combater essa decisão judicial.”

No entanto, o grande prejuízo foi o eleitor, que só teve acesso à parte das propostas e posicionamentos dos candidatos, uma vez que de quatro blocos, apenas dois foram ao ar.

“Um grande prejuízo para os eleitores acreanos. Esse é um prejuízo irreparável, porque, considerando o curto espaço de tempo até a eleição, não se é possível organizar um evento dessa grandeza, então os eleitores acreanos tiveram a violação de um direito de ter acesso às propostas, posicionamentos, a vida pessoal de seus candidatos. Os eleitores acreanos tiveram sim uma afronta a um direito deles enquanto cidadãos por causa do impedimento da realização de um debate e esse prejuízo vai impedir e também dificulta a formação da convicção do eleitor para votar nesse ou naquele candidato, de uma forma que não é mais possível a gente conseguir trazer a possibilidade de reparar esse dano que foi provocado. Estamos diante de um prejuízo à democracia, porque é salutar em uma democracia a realização de debates, é importante instrumento, então prejudicou-se a democracia, os eleitores para terem acesso às informações que seriam disponibilizadas ontem na parte final do debate”, finaliza.

A Rede Amazônica entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) para pedir um posicionamento sobre a decisão da desembargadora Denise Bonfim, que suspendeu o debate da Rede Amazônica com os candidatos ao governo do Acre, que informou que a decisão foi monocrática da desembargadora, ou seja, uma decisão proferida apenas pela magistrada.

“A Rede Amazônica preparou um grande debate com os candidatos ao governo do Acre, na noite desta terça-feira [27], seguindo o cronograma nacional das emissoras afiliadas a Rede Globo. Como prevê a lei eleitoral, foram convidados os candidatos com representatividade de, no mínimo, cinco cadeiras no Congresso Nacional. Em todas as outras emissoras em Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas, os debates transcorreram normalmente, uma vez que a lei foi criteriosamente cumprida. Infelizmente, no Acre, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, contrariando a legislação brasileira, concedeu liminar, faltando dez minutos para o início do debate, para que o candidato David Hall participasse do evento. Infelizmente, o maior prejudicado por estas decisões judiciais foi o eleitor acreano que não pode concluir suas avaliações a respeito das propostas dos candidatos convidados para o debate, uma vez que foi necessário encerrar o evento em função da confusão que foi formada dentro da emissora por parte do candidato. A Rede Amazônica repudia a arbitrariedade perpetrada pela juíza e informa que irá adotar todos os recursos judiciais cabíveis, bem como, representará no conselho nacional de justiça pelo evidente abuso de autoridade ocorrido no acre, que impediu o debate com os candidatos com representatividade no congresso nacional.”

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Jovem é morto em via pública em Rio Branco; uma mulher é ferida na ação

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O adolescente Kennedy Rafael dos Santos Cavalcante, de 16 anos, foi executado com um tiro, e María José, 38 anos, foi ferida com um tiro, na noite deste sábado (26), na rua Geraldo Leite, na Quadra 15, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Kennedy estava em uma praça da Cidade do Povo, quando percebeu a chegada de criminosos e começou a correr. Os bandidos estavam de posse de armas de fogo e realizaram vários disparos, sendo que dois tiros acertaram o rapaz, nas regiões das costas, e a Maria, que estava sentada na frente da própria residência tomando cerveja, foi atingida por uma bala perdida, sendo que o tiro atingiu a mulher no abdômen. Após a ação, os assassinos fugiu do local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para dar os primeiros atendimentos a Kennedy, mas a vítima já estava sem vida. Populares socorreram a Maria José e levaram ela para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo. A ambulância de suporte avançado esteve na UPA e encaminhou a mulher para o pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde grave.

O corpo do rapaz foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), para serem feitos os exames cadavéricos.

Policiais Militares do 2° Batalhão colheram as informações para tentar procurar pelos autores do crime na região, mas ninguém foi encontrado até o momento.

O caso será investigado por agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Carro que teria sido usado em ações criminosas é encontrado em chamas na Baixada da Sobral

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Um carro modelo Hyundai IX35 que supostamente teria sido usado em várias ações criminosas foi incendiado na noite deste sábado (26), na rua Tabosa, na rotatória do Residencial Bom Sucesso, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Segundo informações de testemunhas, três pessoas saíram de dentro do veículo, modelo Hyundai IX35 2012, de cor prata e placa MZW-4473, e, em seguida, jogaram combustível e colocaram fogo no carro. Após a ação, os criminosos sairam caminhando normalmente. O veículo não tem restrição de roubo/furto.

A Polícia Militar informou que o veículo pode ter sido usado na noite deste sábado na execução do monitorado por tornozeleira eletrônica Elismar de Souza Cunha, de 33 anos, vulgo “Mazinho”, na Travessa da Amizade, no Ramal do Pica-pau, na região do Amapá, na zona rural de Rio Branco. As investigações continuam para identificar se este foi mesmo o veículo usado pelos bandidos.

“Mazinho” era um velho conhecido das forças de segurança e era acusado de ter planejado a morte de William Borges Soares, de 29 anos, vulgo “Tanaca”, na tarde desta quarta-feira (23). A casa onde “Tanaca” foi morto pertencia a “Mazinho”, e é localizada na Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral. Na mesma noite a casa foi incendiada por comparsas de “Tanaca”, que não aceitaram a trairagem de Elismar que possivelmente teria planejado a morte da vítima.

“Mazinho” estava em uma casa cedida na Travessa da Amizade há cerca de dois dias e estava realizando a limpeza do local. Enquanto arrumava o local, Elismar resolveu ir na casa do seu vizinho para descansar e assistir o jogo de futebol da Copa.

Os assassinos teriam chegado no IX35 e deixaram o veículo no meio da travessa. Se passando por policiais, os bandidos renderam todos os moradores, momento em que “Mazinho” percebeu que se tratava de seus antigos aliados e correu para dentro da residência, mas ao tentar se abrigar em um dos quartos, acabou morto por seis tiros que pegaram na cabeça, costas e abdômen. Após a ação, os assassinos saíram correndo, entraram no carro e fugiram do local. “Mazinho” morreu ainda no local.

Após ação, o trio teria levado o carro para a Baixada da Sobral e, na rua Tabosa, colocaram fogo no veículo, para apagar os vestígios deixados no carro.

O fogo se alastrou rapidamente por todo o carro, não dando tempo sequer de salvar nada. Populares acionaram o Corpo de Bombeiros Militar, que foi até o local, mas o carro já estava tomado pelas chamas e a equipe não conseguiu mais salvar o veículo, que teve perda total.

Após o fogo ser apagado pelos bombeiros, o veículo ficou no local e foi periciado, e, em seguida, foi removido com auxílio de um guincho. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Em 10 dias, AC registra mais de 1,1 mil casos novos de Covid e especialistas alertam para reforço da vacinação

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Há ainda 21 exames em análise, segundo boletim. Saúde voltou a recomendar uso de máscaras em locais fechados ou de aglomeração

 

O governo do Acre publicou, no dia 14 de outubro, um decreto que revogou a criação Pacto Acre Sem Covid, que determinava as regras e funcionamento do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 e, com isso, os boletins de casos novos da doença passaram a ser semanais. Porém, desde o dia 17 de novembro, isso mudou e, com o aumento dos casos, os informativos voltaram a ser diários. Em 10 dias, o Acre registrou 1.127 casos novos de Covid-19.

O novo boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) registrou, neste domingo (27), 90 casos novos nas últimas 24 horas. Desta forma, sobe para 153.685 o número de infectados no Acre. Não houve registro de mortes, assim 2.029 pessoas perderam a vida para a doença no estado.

Desde o início da pandemia, o Acre registrou 360.470 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.764 casos foram descartados e 21 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 150.232 pessoas já receberam alta médica da doença.

Após aumento de casos de Covid no Acre, a Saúde voltou a recomendar uso de máscaras em locais fechados ou de aglomeração. A orientação foi divulgada na segunda-feira (21), durante entrevista coletiva com representantes da pasta.

Os meses mais letais no Acre desde o início da pandemia foram março e abriu de 2021, quando foram registradas 254 e 267 mortes pela doença. Já este ano, o mês com maior número de mortes foi fevereiro, quando 100 pessoas foram vítimas da Covid. Foi também em fevereiro deste ano que tivemos o maior registros de casos novos da doença, chegando a 19.323 casos novos – o maior registro desde o início da pandemia.

A taxa de contaminação no estado é de 16.946 para cada 100 mil habitantes. Já a de letalidade está em 224 para cada 100 mil habitantes. O índice de letalidade está em 1,3%.

Vacinação no Acre

 

Das 841.771 pessoas aptas a tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no Acre, 145.152 ainda não tomaram o imunizante. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), que tem reforçado a campanha de vacinação após o estado acreano voltar a registrar casos da doença. Esse público varia de 3 a mais de 60 anos de idade.

O infectologista Eduardo Farias explica que a cobertura vacinal precisa ser ampliada para que a população esteja segura nesse momento de alerta por conta da confirmação em vários estados da subvariante BQ.1 do coronavírus. “Se você tem uma população bem vacinada, você tem o que a gente chama de uma boa barreira imunológica coletiva”, aponta.

O especialista ressalta que os cuidados preventivos adotados desde o início da pandemia seguem válidos para esse momento.

“Os protocolos que já são conhecidos e que estão sendo aplicados no Brasil e no mundo, são ainda muito eficazes e necessários nesse momento. O uso de máscaras, que sejam adequadas, cubram a boca, nariz e queixo, essas máscaras funcionam como barreiras físicas para o vírus, mas também [é importante] evitar aglomerações, evitar locais fechados, evitar também estar próximo de pessoas confirmadas com Covid, e acima de tudo a higienização das mãos com álcool em gel ou álcool 70%, ou até mesmo com água e sabão. São medidas simples, mas eficazes, e foram comprovadas.”, aponta.

Reforço é necessário

 

Para o epidemiologista Jesem Orellana da Fiocruz-Amazônia, o momento ainda requer atenção e recorrer às vacinas é a única forma de evitarmos alguns cenários que já foram registrados no estado, como leitos lotados e mortes pela doença.

“Manter o esquema vacinal completo é algo fundamental, principalmente quando estamos falando de uma doença como a Covid-19 que já matou milhões de pessoas pelo mundo. É hora de entender que essas vacinas não fazem mal, muito pelo contrário, elas protegem, e por elas saímos daquele cenário trágico que vivemos ao longo de 2020 e 2021”, destacou.

Com o aumento no número de casos da Covid-19 e o descobrimento de mais uma variante circulando no país, a Ômicron BQ.1, o epidemiologista reforça que a forma mais eficaz para evitar que a nova variante se espalhe no estado é a imunização

“Infelizmente a imunidade contra o novo coronavírus vai diminuindo ao longo do tempo. E, por isso, é necessário tomar uma, duas, três ou quantas doses de reforço forem necessárias. Sobre as variantes e subvariantes, principalmente da Ômicron, as vacinas continuam funcionando muito bem, independente de terem sido fabricadas com as informações das novas variantes”, completa Orellana.

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